Apelação Cível 0802134-83.2024.4.05.8201 - TRF5 | JusConsulta

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Apelação CívelAnulação de Débito FiscalApelação Cível

TRF52° GrauEm andamento

Data de Distribuição

22/04/2025

Valor da Causa

Nao informado

Órgão julgador

Desemb. Fed. Edvaldo Batista

Processos relacionados

1° Grau · TRF5 · Execução Fiscal · 10ª Vara Federal

Partes do Processo

Nenhuma parte cadastrada

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Remessa (por julgamento definitivo do recurso)

14/04/2026, 14:41

Documento

13/04/2026, 10:46

Decurso de Prazo

27/03/2026, 00:01

Documento (Certidão)

27/01/2026, 15:54

Expedida/Certificada

27/01/2026, 15:54

Provimento

13/01/2026, 23:11

Mérito

19/12/2025, 20:32

Expedição de documento (Outros documentos)

27/11/2025, 16:58

Para julgamento de mérito

27/11/2025, 16:50

Documento (Recurso especial)

03/10/2025, 11:14

Documento (Recurso especial)

26/09/2025, 15:27

Adiado

24/09/2025, 13:47

Adiado

19/09/2025, 18:15

Decurso de Prazo

17/09/2025, 00:06

Decurso de Prazo

17/09/2025, 00:06

Todas as movimentações(43)

Remessa (por julgamento definitivo do recurso)

14/04/2026, 14:41

Documento

13/04/2026, 10:46

Decurso de Prazo

27/03/2026, 00:01

Documento (Certidão)

27/01/2026, 15:54

Expedida/Certificada

27/01/2026, 15:54

Documentos

Nenhum documento disponível

Provimento

13/01/2026, 23:11

Mérito

19/12/2025, 20:32

Expedição de documento (Outros documentos)

27/11/2025, 16:58

Para julgamento de mérito

27/11/2025, 16:50

Documento (Recurso especial)

03/10/2025, 11:14

Documento (Recurso especial)

26/09/2025, 15:27

Adiado

24/09/2025, 13:47

Adiado

19/09/2025, 18:15

Decurso de Prazo

17/09/2025, 00:06

Decurso de Prazo

17/09/2025, 00:06

Decurso de Prazo

17/09/2025, 00:04

Decurso de Prazo

17/09/2025, 00:03

Decurso de Prazo

10/09/2025, 00:31

Decurso de Prazo

10/09/2025, 00:29

Publicação

02/09/2025, 05:44

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

02/09/2025, 05:43

Expedição de documento (Outros documentos)

01/09/2025, 07:49

Para julgamento de mérito

01/09/2025, 07:13

Publicação

01/09/2025, 05:53

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

31/08/2025, 00:24

Conclusão (para julgamento)

29/08/2025, 19:06

Expedição de documento (Outros documentos)

29/08/2025, 19:00

Expedida/Certificada

29/08/2025, 19:00

Ato ordinatório

29/08/2025, 18:59

Movimentação processual

29/08/2025, 13:25

Conclusão (para julgamento)

29/08/2025, 13:22

Expedição de documento (Outros documentos)

28/08/2025, 17:01

Expedida/Certificada

28/08/2025, 17:01

Ato ordinatório

28/08/2025, 16:59

Petição (convertida em diligência; O idoso)

25/08/2025, 15:12

Publicação

15/08/2025, 00:04

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

15/08/2025, 00:04

Expedição de documento (Outros documentos)

13/08/2025, 11:04

Documento (Certidão)

13/08/2025, 11:04

Petição (Petição (outras))

01/07/2025, 16:09

Conclusão (para julgamento)

24/04/2025, 15:24

Documento

23/04/2025, 00:00

Distribuição

22/04/2025, 21:10