Procedimento Comum Cível 0802170-16.2024.4.05.8302 - TRF5 | JusConsulta

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Procedimento Comum CívelAnulação de Débito FiscalProcedimento Comum Cível

TRF51° GrauEm andamento

Data de Distribuição

30/08/2024

Valor da Causa

Nao informado

Órgão julgador

37ª Vara Federal

Partes do Processo

Nenhuma parte cadastrada

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Decurso de Prazo

19/06/2026, 00:42

Decurso de Prazo

06/06/2026, 00:47

Publicação

28/05/2026, 00:29

Decurso de Prazo

27/05/2026, 00:46

Decurso de Prazo

27/05/2026, 00:45

Decurso de Prazo

27/05/2026, 00:45

Publicação

26/05/2026, 16:14

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

26/05/2026, 16:14

Documento

25/05/2026, 11:57

Expedida/Certificada

25/05/2026, 11:57

Não-Acolhimento de Embargos de Declaração

25/05/2026, 11:57

Conclusão

22/05/2026, 13:08

Petição

22/05/2026, 12:07

Expedida/Certificada

15/05/2026, 08:24

Expedida/Certificada

15/05/2026, 08:24

Todas as movimentações(104)

Decurso de Prazo

19/06/2026, 00:42

Decurso de Prazo

06/06/2026, 00:47

Publicação

28/05/2026, 00:29

Decurso de Prazo

27/05/2026, 00:46

Decurso de Prazo

27/05/2026, 00:45

Decurso de Prazo

27/05/2026, 00:45

Publicação

26/05/2026, 16:14

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

26/05/2026, 16:14

Documento

25/05/2026, 11:57

Expedida/Certificada

25/05/2026, 11:57

Não-Acolhimento de Embargos de Declaração

25/05/2026, 11:57

Conclusão

22/05/2026, 13:08

Petição

22/05/2026, 12:07

Expedida/Certificada

15/05/2026, 08:24

Expedida/Certificada

15/05/2026, 08:24

Mero expediente

14/05/2026, 15:24

Decurso de Prazo

06/05/2026, 01:17

Conclusão

24/04/2026, 12:52

Petição

24/04/2026, 12:38

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

10/04/2026, 00:48

Documento

08/04/2026, 12:59

Expedida/Certificada

08/04/2026, 12:59

Procedência

08/04/2026, 12:59

Conclusão

09/02/2026, 11:14

Decurso de Prazo

08/02/2026, 20:16

Decurso de Prazo

08/02/2026, 20:15

Decurso de Prazo

16/12/2025, 01:03

Decurso de Prazo

16/12/2025, 01:03

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

16/12/2025, 01:01

Expedida/Certificada

09/12/2025, 10:59

Mero expediente

05/12/2025, 19:32

Decurso de Prazo

05/12/2025, 08:19

Decurso de Prazo

05/12/2025, 08:19

Conclusão

02/12/2025, 09:58

Petição

19/11/2025, 18:49

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

12/11/2025, 00:24

Documento

10/11/2025, 09:11

Expedida/Certificada

10/11/2025, 09:11

Expedida/Certificada

10/11/2025, 09:11

Decurso de Prazo

08/11/2025, 00:48

Decurso de Prazo

08/11/2025, 00:47

Petição

30/10/2025, 07:00

Mandado

14/10/2025, 09:10

Mandado

09/10/2025, 13:54

Expedição de documento

08/10/2025, 10:32

Decurso de Prazo

07/10/2025, 08:16

Decurso de Prazo

07/10/2025, 08:16

Petição

03/10/2025, 07:41

Publicação

08/09/2025, 18:52

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

06/09/2025, 09:37

Expedição de documento

04/09/2025, 09:33

Outras Decisões

03/09/2025, 14:17

Publicação

15/08/2025, 01:52

Conclusão

13/08/2025, 11:29

Expedição de documento

13/08/2025, 11:29

Expedição de documento

13/08/2025, 11:29

Mero expediente

05/08/2025, 12:53

Conclusão

10/07/2025, 09:09

Documento

10/07/2025, 09:08

Documento

10/07/2025, 00:06

Documento

15/06/2025, 00:08

Expedição de documento

04/06/2025, 08:38

Mero expediente

03/06/2025, 15:27

Conclusão

03/06/2025, 09:09

Documento

03/06/2025, 09:09

Documento

03/06/2025, 00:01

Documento

27/05/2025, 00:06

Expedição de documento

16/05/2025, 08:30

Petição

15/05/2025, 14:35

Documento

05/05/2025, 00:05

Expedição de documento

24/04/2025, 08:43

Mero expediente

23/04/2025, 10:56

Conclusão

31/03/2025, 08:40

Petição

28/03/2025, 22:44

Documento

11/03/2025, 00:08

Expedição de documento

28/02/2025, 09:02

Decisão Interlocutória de Mérito

27/02/2025, 16:13

Conclusão

23/01/2025, 09:44

Documento

23/01/2025, 09:40

Documento

15/12/2024, 00:03

Petição

10/12/2024, 08:26

Expedição de documento

04/12/2024, 08:29

Documento

04/12/2024, 00:03

Documento

09/11/2024, 00:03

Expedição de documento

29/10/2024, 10:12

Petição

25/10/2024, 21:46

Documento

03/10/2024, 14:39

Expedição de documento

26/09/2024, 15:42

Outras Decisões

26/09/2024, 12:07

Conclusão

25/09/2024, 14:45

Petição

19/09/2024, 12:26

Documento

17/09/2024, 08:51

Documento

13/09/2024, 00:00

Expedição de documento

12/09/2024, 13:41

Expedição de documento

12/09/2024, 13:41

Liminar

12/09/2024, 12:09

Conclusão

11/09/2024, 08:14

Documento

11/09/2024, 08:13

Petição

10/09/2024, 17:04

Documento

02/09/2024, 21:23

Mero expediente

30/08/2024, 16:10

Conclusão

30/08/2024, 15:50

Documento

30/08/2024, 15:48

Distribuição

30/08/2024, 12:11

Documentos

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