Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública 0004981-75.2025.4.05.8001 - TRF5 | JusConsulta

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Pessoa com DeficiênciaBenefício Assistencial (Art. 203,V CF/88)DIREITO ASSISTENCIALCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

TRF51° GrauArquivado

Data de Distribuição

21/03/2025

Valor da Causa

R$ 29.527,87

Órgão julgador

12ª Vara Federal AL

Processos relacionados

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Central de Ajuda

GILVANIA MARIA SILVA FREITAS

CPF

Autor

EADJ

Terceiro

AGENCIA CAJAZEIRASPB

Terceiro

CEABDJ

Terceiro

CE

Terceiro

Advogados / Representantes

FERNANDO HENRIQUE SOUZA VALERIANO

OAB/AL 16071·CPF·Representa: Autor

Partes do Processo(14)

GILVANIA MARIA SILVA FREITAS

CPF

Autor

EADJ

Terceiro

AGENCIA CAJAZEIRASPB

Terceiro

CEABDJ

Terceiro

CE

Terceiro

APS - CEAB RECONHECIMENTO DE DIREITO DA SR IV, GERENTE-EXECUTIVO

Terceiro

FERNANDA

Terceiro

INSS - AADJ

Terceiro

GERENCIA EXECUTIVA DE CAMPINA GRANDE - INSS

Terceiro

MARIA CRISTINA DE JESUS SANTOS

Terceiro

CEAB

Terceiro

ORGAO DE CUMPRIMENTO

Terceiro

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS

CNPJ

Reu

CEAB-DJ INSS

CNPJ

OUTROS_PARTICIPANTES

Movimentações

Juntada de certidão de quitação de precatório/rpv

20/05/2026, 08:38

Juntada de certidão de quitação de precatório/rpv

27/04/2026, 17:30

Juntada de Certidão

20/04/2026, 09:37

Arquivado Definitivamente

20/04/2026, 09:37

Processo Reativado

16/04/2026, 17:11

Juntada de Petição de certidão de objeto e pé

16/04/2026, 17:11

Juntada de certidão de quitação de precatório/rpv

21/03/2026, 08:21

Decorrido prazo de GILVANIA MARIA SILVA FREITAS em 03/03/2026 23:59.

04/03/2026, 00:26

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 03/03/2026 23:59.

04/03/2026, 00:26

Arquivado Definitivamente

25/02/2026, 22:23

Processo Desarquivado

25/02/2026, 20:59

Juntada de Petição de petição (outras)

25/02/2026, 20:59

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/02/2026

24/02/2026, 00:39

Publicado Intimação em 24/02/2026.

24/02/2026, 00:39

Arquivado Definitivamente

20/02/2026, 11:36

Todas as movimentações(60)

Juntada de certidão de quitação de precatório/rpv

20/05/2026, 08:38

Juntada de certidão de quitação de precatório/rpv

27/04/2026, 17:30

Juntada de Certidão

20/04/2026, 09:37

Arquivado Definitivamente

20/04/2026, 09:37

Processo Reativado

16/04/2026, 17:11

Documentos

Planilha de Cálculo

•11/02/2026, 09:36

Acórdão

•05/12/2025, 17:39

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Juntada de Petição de certidão de objeto e pé

16/04/2026, 17:11

Juntada de certidão de quitação de precatório/rpv

21/03/2026, 08:21

Decorrido prazo de GILVANIA MARIA SILVA FREITAS em 03/03/2026 23:59.

04/03/2026, 00:26

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 03/03/2026 23:59.

04/03/2026, 00:26

Arquivado Definitivamente

25/02/2026, 22:23

Processo Desarquivado

25/02/2026, 20:59

Juntada de Petição de petição (outras)

25/02/2026, 20:59

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/02/2026

24/02/2026, 00:39

Publicado Intimação em 24/02/2026.

24/02/2026, 00:39

Arquivado Definitivamente

20/02/2026, 11:36

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica

20/02/2026, 10:53

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica

20/02/2026, 10:53

Juntada de Certidão

20/02/2026, 10:53

Juntada de ofício requisitório de rpv - requisição de pequeno valor

19/02/2026, 18:16

Requisição de pagamento de pequeno preparada para envio

11/02/2026, 09:39

Juntada de Outros documentos

11/02/2026, 09:39

Juntada de Petição de planilha de cálculo

11/02/2026, 09:36

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica

10/02/2026, 16:18

Juntada de Certidão

10/02/2026, 16:18

Evoluída a classe de PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA

10/02/2026, 16:05

Recebidos os autos

10/02/2026, 14:38

Juntada de intimação de pauta

10/02/2026, 14:38

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Turma Recursal

07/08/2025, 20:03

Juntada de Certidão

06/08/2025, 08:39

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 05/08/2025 23:59.

06/08/2025, 00:50

Expedição de Outros documentos.

19/07/2025, 01:19

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 18/07/2025 23:59.

19/07/2025, 01:19

Juntada de Petição de recurso inominado

16/07/2025, 17:38

Juntada de Certidão

02/07/2025, 10:46

Expedida/certificada a intimação eletrônica

02/07/2025, 10:46

Julgado procedente o pedido

02/07/2025, 10:46

Conclusos para julgamento

25/06/2025, 10:34

Juntada de Petição de petição (outras)

23/06/2025, 20:02

Expedição de Outros documentos.

16/06/2025, 09:59

Juntada de Petição de resposta

12/06/2025, 08:37

Juntada de Petição de outras peças

04/06/2025, 14:23

Publicacao/Comunicacao Intimação - ATO ORDINATÓRIO ATO ORDINATÓRIO Processo: 0004981-75.2025.4.05.8001. AUTOR: GILVANIA MARIA SILVA FREITAS Advogado do(a) AUTOR: FERNANDO HENRIQUE SOUZA VALERIANO - AL16071 REU: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS ATO ORDINATÓRIO De ordem da MM(a) Juiz(a) Federal, fica determinada abertura de vista às partes para que, querendo, se manifestem sobre o laudo médico pericial elaborado, oportunidade em que o INSS poderá apresentar proposta de acordo. Prazo de 30 (trinta) dias. Devem, as partes, ainda, em igual prazo, indicar eventuais provas a adicionais a produzir. CERTIDÃO Certifico e dou fé que por ordem do(a) MM Juiz(a) Federal do JEF-12ª Vara foi expedido ofício à Assistência Judiciária Gratuita - 5ª Região para que seja providenciado o pagamento dos honorários periciais devidos no presente feito. Arapiraca/AL, 26 de maio de 2025. ALDIVAN DE JESUS SANTOS Intimação - JUSTIÇA FEDERAL DA 5ª REGIÃO Processo Judicial Eletrônico 12ª VARA FEDERAL AL - PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436)

27/05/2025, 00:00

Expedição de Outros documentos.

26/05/2025, 17:16

Juntada de Petição de laudo pericial

20/05/2025, 13:22

Juntada de Petição de outras peças

08/05/2025, 13:25

Juntada de Petição de petição (outras)

06/05/2025, 16:02

Expedição de Outros documentos.

02/05/2025, 14:14

Expedição de Outros documentos.

02/05/2025, 14:14

Expedição de Outros documentos.

29/04/2025, 10:38

Convertido(a) o(a) Julgamento em Diligência

28/04/2025, 18:45

Conclusos para julgamento

23/04/2025, 13:54

Juntada de Petição de impugnação

23/04/2025, 09:40

Expedição de Outros documentos.

15/04/2025, 16:36

Juntada de Petição de contestação

15/04/2025, 09:30

Expedição de Outros documentos.

03/04/2025, 05:55

Juntada de Petição de emenda à inicial

02/04/2025, 09:45

Expedição de Outros documentos.

31/03/2025, 10:00

Juntada de documento comprobatório

22/03/2025, 16:26

Juntada de documento comprobatório

22/03/2025, 16:26

Distribuído por sorteio

21/03/2025, 17:24

Sentença

•02/07/2025, 10:46

Sentença

•02/07/2025, 10:46

Despacho

•28/04/2025, 18:45