Apelação Cível 0800170-52.2019.4.05.8000 - TRF5 | JusConsulta

Plataforma de Consulta Processual

Acessibilidade Ajuda

Busca de Processos Consulte CPF ou CNPJ

Plataforma oficial de consulta processual. Acesso seguro e transparente a informações jurídicas de todos os tribunais do Brasil.

Dados Protegidos

Conforme LGPD

servicos

Busca de Processos
Analise de Credito
Pessoas e Empresas
Acompanhe seu CPF
Consulta CNPJ
Jurisprudencia
Legislacao
Diario Oficial

institucional

Como Funciona
Transparencia

suporte

Central de Ajuda
Fale Conosco
Reportar Problema

legal

Termos de Uso
Politica de Privacidade
LGPD
Cookies
Acessibilidade

© 2026 JusConsulta. Todos os direitos reservados.

Atendimento: seg a sex, 8h as 18h

Voltar para busca

—

Apelação CívelConselhos Regionais e Afins (Anuidade)Apelação Cível

TRF52° GrauEm andamento

Data de Distribuição

13/05/2026

Valor da Causa

Nao informado

Órgão julgador

Desemb. Fed. Paulo Roberto Lima

Processos relacionados

1° Grau · TRF5 · Execução Fiscal · 5ª Vara Federal

Partes do Processo

Nenhuma parte cadastrada

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Documento (Certidão)

18/06/2026, 09:42

Provimento

18/06/2026, 09:42

Mérito

17/06/2026, 18:20

Decurso de Prazo

11/06/2026, 00:03

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

03/06/2026, 00:08

Conclusão (para julgamento)

29/05/2026, 19:32

Conclusão

29/05/2026, 19:25

Documento (Certidão)

29/05/2026, 19:25

Ato ordinatório

29/05/2026, 19:25

Expedição de documento (Outros documentos)

28/05/2026, 13:19

Para julgamento de mérito

28/05/2026, 13:13

Remessa (cumpridos)

19/05/2026, 17:21

Recebimento

13/05/2026, 13:39

Distribuição (sorteio)

13/05/2026, 13:39

Documentos

Nenhum documento disponível