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Execucao FiscalConselhos Regionais e Afins (Anuidade)Execução Fiscal

TRF51° GrauEm andamento

Data de Distribuição

31/08/2023

Valor da Causa

Nao informado

Órgão julgador

5ª Vara Federal

Processos relacionados

2° Grau · TRF5 · Apelação Cível · Desemb. Fed. Edvaldo Batista

Partes do Processo

Nenhuma parte cadastrada

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Definitivo

16/04/2026, 17:22

Remessa

16/04/2026, 13:13

Recebimento

16/04/2026, 13:13

Documento

16/04/2026, 13:13

Documento

16/04/2026, 13:12

Decurso de Prazo

26/03/2026, 00:00

Decurso de Prazo

05/03/2026, 00:00

Documento

26/01/2026, 15:21

Expedida/Certificada

26/01/2026, 15:21

Não-Provimento

25/01/2026, 22:35

Mérito

22/01/2026, 16:47

Expedição de documento

04/12/2025, 14:30

Para julgamento de mérito

04/12/2025, 14:27

Conclusão

20/11/2025, 16:28

Remessa

17/11/2025, 11:19

Todas as movimentações(46)

Definitivo

16/04/2026, 17:22

Remessa

16/04/2026, 13:13

Recebimento

16/04/2026, 13:13

Documento

16/04/2026, 13:13

Documento

16/04/2026, 13:12

Documentos

Nenhum documento disponível

Decurso de Prazo

26/03/2026, 00:00

Decurso de Prazo

05/03/2026, 00:00

Documento

26/01/2026, 15:21

Expedida/Certificada

26/01/2026, 15:21

Não-Provimento

25/01/2026, 22:35

Mérito

22/01/2026, 16:47

Expedição de documento

04/12/2025, 14:30

Para julgamento de mérito

04/12/2025, 14:27

Conclusão

20/11/2025, 16:28

Remessa

17/11/2025, 11:19

Recebimento

17/11/2025, 11:19

Recebimento

17/11/2025, 11:19

Distribuição

17/11/2025, 11:19

Petição

06/11/2025, 11:17

Decurso de Prazo

29/10/2025, 00:35

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

07/10/2025, 09:43

Expedida/Certificada

27/09/2025, 07:30

Ausência das condições da ação

27/09/2025, 07:30

Conclusão

26/09/2025, 14:59

Expedição de documento

13/08/2025, 12:07

Documento

13/08/2025, 12:07

Petição

07/07/2025, 16:42

Documento

30/03/2025, 00:01

Não-Acolhimento de Embargos de Declaração

19/03/2025, 11:25

Ato ordinatório

19/03/2025, 11:25

Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento

19/03/2025, 00:00

Documento

30/09/2024, 00:01

Documento

25/09/2024, 12:27

Expedição de documento

19/09/2024, 11:46

Expedição de documento

18/09/2024, 20:43

Conclusão

18/09/2024, 15:37

Documento

01/08/2024, 00:00

Petição

30/07/2024, 18:53

Documento

10/06/2024, 00:00

Expedição de documento

30/05/2024, 08:09

Outras Decisões

30/05/2024, 08:09

Conclusão

29/05/2024, 12:00

Expedição de documento

22/11/2023, 16:39

Mero expediente

01/09/2023, 14:19

Conclusão

31/08/2023, 11:45

Distribuição

31/08/2023, 11:36