Procedimento do Juizado Especial Cível 0000309-27.2025.4.05.8000 - TRF5 | JusConsulta

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Procedimento do Juizado Especial CívelPessoa com DeficiênciaBenefício Assistencial (Art. 203,V CF/88)DIREITO ASSISTENCIALProcedimento do Juizado Especial Cível

TRF51° GrauArquivado

Data de Distribuição

06/01/2025

Valor da Causa

R$ 9.982,84

Órgão julgador

6ª Vara Federal AL

Processos relacionados

2° Grau · TRF5 · Recurso Inominado Cível · 1ª Relatoria TR/AL TR · TRF5 · Recurso Inominado Cível · 1ª Relatoria Turma Recursal JE · TRF5 · Procedimento do Juizado Especial Cível · 6ª Vara Federal

Partes do Processo

AUDERY MUNIZ DOS SANTOS

CPF

Autor

EADJ

Terceiro

AGENCIA CAJAZEIRASPB

Terceiro

CEABDJ

Terceiro

APS - CEAB RECONHECIMENTO DE DIREITO DA SR IV, GERENTE-EXECUTIVO

Terceiro

Advogados / Representantes

CARLOS ALBERTO DA SILVA ALBUQUERQUE

OAB/AL 4417·CPF·Representa: Autor

Partes do Processo(13)

AUDERY MUNIZ DOS SANTOS

CPF

Autor

EADJ

Terceiro

AGENCIA CAJAZEIRASPB

Terceiro

CEABDJ

Terceiro

APS - CEAB RECONHECIMENTO DE DIREITO DA SR IV, GERENTE-EXECUTIVO

Terceiro

FERNANDA

Terceiro

INSS - AADJ

Terceiro

GERENCIA EXECUTIVA DE CAMPINA GRANDE - INSS

Terceiro

MARIA CRISTINA DE JESUS SANTOS

Terceiro

CEAB

Terceiro

ORGAO DE CUMPRIMENTO

Terceiro

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS

CNPJ

Reu

CEAB-DJ INSS

CNPJ

OUTROS_PARTICIPANTES

Movimentações

Arquivado Definitivamente

15/01/2026, 14:57

Recebidos os autos

17/12/2025, 16:39

Juntada de intimação de pauta

17/12/2025, 16:39

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Turma Recursal

30/07/2025, 20:09

Juntada de Certidão

30/07/2025, 01:19

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 29/07/2025 23:59.

30/07/2025, 01:18

Expedição de Outros documentos.

12/07/2025, 02:59

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 11/07/2025 23:59.

12/07/2025, 02:59

Juntada de Petição de recurso inominado

10/07/2025, 15:55

Juntada de Certidão

25/06/2025, 12:03

Expedida/certificada a intimação eletrônica

25/06/2025, 12:03

Julgado improcedente o pedido

25/06/2025, 12:03

Conclusos para julgamento

18/06/2025, 07:28

Decorrido prazo de AUDERY MUNIZ DOS SANTOS em 17/06/2025 23:59.

18/06/2025, 01:16

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/05/2025

30/05/2025, 14:34

Todas as movimentações(31)

Arquivado Definitivamente

15/01/2026, 14:57

Recebidos os autos

17/12/2025, 16:39

Juntada de intimação de pauta

17/12/2025, 16:39

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Turma Recursal

30/07/2025, 20:09

Juntada de Certidão

30/07/2025, 01:19

Documentos

Acórdão

•14/11/2025, 15:07

Sentença

•25/06/2025, 12:03

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 29/07/2025 23:59.

30/07/2025, 01:18

Expedição de Outros documentos.

12/07/2025, 02:59

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 11/07/2025 23:59.

12/07/2025, 02:59

Juntada de Petição de recurso inominado

10/07/2025, 15:55

Juntada de Certidão

25/06/2025, 12:03

Expedida/certificada a intimação eletrônica

25/06/2025, 12:03

Julgado improcedente o pedido

25/06/2025, 12:03

Conclusos para julgamento

18/06/2025, 07:28

Decorrido prazo de AUDERY MUNIZ DOS SANTOS em 17/06/2025 23:59.

18/06/2025, 01:16

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/05/2025

30/05/2025, 14:34

Publicado Intimação em 28/05/2025.

30/05/2025, 14:34

Publicacao/Comunicacao Intimação - ATO ORDINATÓRIO ATO ORDINATÓRIO Processo: 0000309-27.2025.4.05.8000. AUTOR: AUDERY MUNIZ DOS SANTOS Advogado do(a) AUTOR: CARLOS ALBERTO DA SILVA ALBUQUERQUE - AL4417 REU: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS ATO ORDINATÓRIO De ordem do(a) MM. Juiz(a) Federal, foi determinada a intimação da parte autora para se manifestar sobre o alegado pela parte ré em sua contestação. Em caso de pedido de benefício assistencial em que se verifique extrato do Cadastro Único para Programas Sociais do Governo Federal – CadÚnico, com última data de atualização superior a 2 anos, deve a parte autora, no prazo de 10 dias, apresentar extrato atualizado do referido documento, na forma do art. 20, § 12, da Lei n. 8.742/1993, com a redação dada pela Lei n. 13.846/2019. Também em pedidos de benefício assistencial, em igual prazo e caso ainda não constem nos autos, deve a parte autora juntar fotografias de sua residência, tanto da parte interior como do exterior, em quantidade e ângulo que permitam identificar as condições da residência e os móveis que a guarnecem. Saliente-se que o não cumprimento de qualquer dos 2 itens anteriores importará na extinção do presente feito sem resolução de mérito LUCIA TERESA VILLANUEVA TEIXEIRA Intimação - JUSTIÇA FEDERAL DA 5ª REGIÃO Processo Judicial Eletrônico 6ª VARA FEDERAL AL - PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436)

27/05/2025, 00:00

Juntada de Petição de réplica

26/05/2025, 15:36

Expedição de Outros documentos.

09/05/2025, 14:22

Juntada de Petição de contestação

30/04/2025, 21:46

Decorrido prazo de AUDERY MUNIZ DOS SANTOS em 08/04/2025 23:59.

09/04/2025, 08:52

Expedição de Outros documentos.

25/03/2025, 15:02

Expedição de Outros documentos.

25/03/2025, 15:01

Juntada de Petição de petição (outras)

11/03/2025, 18:07

Juntada de Petição de laudo pericial

11/03/2025, 17:04

Juntada de Petição de outras peças

17/02/2025, 20:04

Expedição de Outros documentos.

11/02/2025, 07:46

Expedição de Outros documentos.

10/02/2025, 08:57

Expedição de Outros documentos.

10/02/2025, 08:57

Juntada de documento comprobatório

08/01/2025, 13:18

Distribuído por sorteio

06/01/2025, 08:55

Sentença

•25/06/2025, 12:03