Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública 0024031-27.2024.4.05.8000 - TRF5 | JusConsulta

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Auxílio por Incapacidade TemporáriaBenefícios em EspécieDIREITO PREVIDENCIÁRIOCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

TRF51° GrauEm andamento

Data de Distribuição

08/07/2024

Valor da Causa

R$ 3.617,18

Órgão julgador

6ª Vara Federal AL

Processos relacionados

2° Grau · TRF5 · Recurso Inominado Cível · 1ª Relatoria TR/AL JE · TRF5 · Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública · 6ª Vara Federal TR · TRF5 · Recurso Inominado Cível · 1ª Relatoria Turma Recursal TR · TRF5 · Recurso Inominado Cível · 1ª Relatoria Turma Recursal

Partes do Processo

BRAZ ANTONIO DA SILVA

CPF

Autor

EADJ

Terceiro

AGENCIA CAJAZEIRASPB

Terceiro

CEABDJ

Terceiro

APS - CEAB RECONHECIMENTO DE DIREITO DA SR IV, GERENTE-EXECUTIVO

Terceiro

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Partes do Processo(13)

BRAZ ANTONIO DA SILVA

CPF

Autor

EADJ

Terceiro

AGENCIA CAJAZEIRASPB

Terceiro

CEABDJ

Terceiro

APS - CEAB RECONHECIMENTO DE DIREITO DA SR IV, GERENTE-EXECUTIVO

Terceiro

FERNANDA

Terceiro

INSS - AADJ

Terceiro

GERENCIA EXECUTIVA DE CAMPINA GRANDE - INSS

Terceiro

MARIA CRISTINA DE JESUS SANTOS

Terceiro

CEAB

Terceiro

ORGAO DE CUMPRIMENTO

Terceiro

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS

CNPJ

Reu

CEAB-DJ INSS

CNPJ

OUTROS_PARTICIPANTES

Movimentações

Juntada de certidão de quitação de precatório/rpv

30/10/2025, 03:24

Juntada de documento comprobatório

02/10/2025, 08:04

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 23/09/2025 23:59.

24/09/2025, 01:10

Decorrido prazo de BRAZ ANTONIO DA SILVA em 22/09/2025 23:59.

23/09/2025, 18:37

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/09/2025

12/09/2025, 04:40

Publicado Intimação em 12/09/2025.

12/09/2025, 04:40

Arquivado Definitivamente

10/09/2025, 16:40

Expedição de Outros documentos.

10/09/2025, 16:30

Juntada de ofício requisitório de rpv - requisição de pequeno valor

10/09/2025, 16:10

Juntada de Informações

10/09/2025, 10:41

Juntada de Petição de informações prestadas

28/08/2025, 20:41

Requisição de pagamento de pequeno preparada para envio

27/08/2025, 09:56

Evoluída a classe de PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA

27/08/2025, 00:47

Transitado em Julgado em 25/08/2025

27/08/2025, 00:47

Juntada de Certidão

27/08/2025, 00:47

Todas as movimentações(61)

Juntada de certidão de quitação de precatório/rpv

30/10/2025, 03:24

Juntada de documento comprobatório

02/10/2025, 08:04

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 23/09/2025 23:59.

24/09/2025, 01:10

Decorrido prazo de BRAZ ANTONIO DA SILVA em 22/09/2025 23:59.

23/09/2025, 18:37

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/09/2025

Documentos

Sentença

•06/08/2025, 10:49

Sentença

•06/08/2025, 10:49

12/09/2025, 04:40

Publicado Intimação em 12/09/2025.

12/09/2025, 04:40

Arquivado Definitivamente

10/09/2025, 16:40

Expedição de Outros documentos.

10/09/2025, 16:30

Juntada de ofício requisitório de rpv - requisição de pequeno valor

10/09/2025, 16:10

Juntada de Informações

10/09/2025, 10:41

Juntada de Petição de informações prestadas

28/08/2025, 20:41

Requisição de pagamento de pequeno preparada para envio

27/08/2025, 09:56

Evoluída a classe de PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA

27/08/2025, 00:47

Transitado em Julgado em 25/08/2025

27/08/2025, 00:47

Juntada de Certidão

27/08/2025, 00:47

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 25/08/2025 23:59.

27/08/2025, 00:47

Decorrido prazo de BRAZ ANTONIO DA SILVA em 25/08/2025 23:59.

27/08/2025, 00:46

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/08/2025

08/08/2025, 01:20

Publicado Sentença em 08/08/2025.

08/08/2025, 01:20

Juntada de Certidão

06/08/2025, 10:49

Expedida/certificada a intimação eletrônica

06/08/2025, 10:49

Expedição de Outros documentos.

06/08/2025, 10:49

Julgado procedente o pedido

06/08/2025, 10:49

Conclusos para julgamento

01/08/2025, 13:46

Juntada de Ata de Audiência

01/08/2025, 13:40

Audiência de instrução realizada conduzida por Juiz(a) em/para 30/07/2025 09:06, Instrução Titular - 6ª Vara.

01/08/2025, 13:40

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 04/07/2025 23:59.

07/07/2025, 11:35

Decorrido prazo de BRAZ ANTONIO DA SILVA em 04/07/2025 23:59.

07/07/2025, 11:32

Publicado Intimação em 27/06/2025.

27/06/2025, 01:26

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/06/2025

27/06/2025, 01:26

Expedição de Outros documentos.

25/06/2025, 13:09

Audiência de instrução designada conduzida por #Não preenchido# em/para 30/07/2025 09:06, Instrução Titular - 6ª Vara 6ª Vara Federal AL .

25/06/2025, 13:04

Decorrido prazo de BRAZ ANTONIO DA SILVA em 18/06/2025 23:59.

19/06/2025, 01:19

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/06/2025

12/06/2025, 02:14

Publicado Intimação em 28/05/2025.

12/06/2025, 02:14

Publicacao/Comunicacao Intimação - ATO ORDINATÓRIO ATO ORDINATÓRIO Processo: 0024031-27.2024.4.05.8000. AUTOR: BRAZ ANTONIO DA SILVA Advogado do(a) AUTOR: MARIANA DA ALDEIA LIMA - AL9885 REU: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS ATO ORDINATÓRIO De ordem do(a) MM. Juiz(a) Federal, foi determinada a intimação da parte autora para se manifestar sobre o alegado pela parte ré em sua contestação. Em caso de pedido de benefício assistencial em que se verifique extrato do Cadastro Único para Programas Sociais do Governo Federal – CadÚnico, com última data de atualização superior a 2 anos, deve a parte autora, no prazo de 10 dias, apresentar extrato atualizado do referido documento, na forma do art. 20, § 12, da Lei n. 8.742/1993, com a redação dada pela Lei n. 13.846/2019. Também em pedidos de benefício assistencial, em igual prazo e caso ainda não constem nos autos, deve a parte autora juntar fotografias de sua residência, tanto da parte interior como do exterior, em quantidade e ângulo que permitam identificar as condições da residência e os móveis que a guarnecem. Saliente-se que o não cumprimento de qualquer dos 2 itens anteriores importará na extinção do presente feito sem resolução de mérito LUCIA TERESA VILLANUEVA TEIXEIRA Intimação - JUSTIÇA FEDERAL DA 5ª REGIÃO Processo Judicial Eletrônico 6ª VARA FEDERAL AL - PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436)

27/05/2025, 00:00

Juntada de Petição de impugnação

26/05/2025, 13:43

Juntada de Petição de contestação

20/05/2025, 23:09

Expedição de Outros documentos.

13/05/2025, 08:20

Expedição de Outros documentos.

13/05/2025, 08:16

Juntada de Petição de laudo pericial

08/05/2025, 20:48

Expedição de Outros documentos.

14/04/2025, 09:43

Expedição de Outros documentos.

14/04/2025, 09:43

Juntada de decisão

31/03/2025, 19:26

Recebidos os autos

31/03/2025, 19:26

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Turma Recursal

30/08/2024, 20:06

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 23/08/2024 23:59.

24/08/2024, 01:59

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 23/08/2024 23:59.

24/08/2024, 01:59

Juntada de Petição de petição (outras)

18/08/2024, 14:42

Juntada de Petição de documento comprobatório

07/08/2024, 15:58

Expedição de Outros documentos.

05/08/2024, 09:07

Processo Reativado

05/08/2024, 09:07

Juntada de Petição de recurso inominado

02/08/2024, 11:53

Processo Desarquivado

02/08/2024, 11:53

Arquivado Definitivamente

01/08/2024, 12:15

Expedição de Outros documentos.

01/08/2024, 12:15

Expedição de Outros documentos.

01/08/2024, 12:15

Indeferida a petição inicial

01/08/2024, 12:15

Conclusos para julgamento

01/08/2024, 01:03

Juntada de documento comprobatório

12/07/2024, 08:34

Distribuído por sorteio

08/07/2024, 16:33

Ata de Audiência

•01/08/2025, 13:40

Acórdão

•20/02/2025, 11:22

Acórdão

•20/02/2025, 11:22

Decisão

•06/09/2024, 16:17

Decisão

•06/09/2024, 16:17

Sentença

•01/08/2024, 12:15