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Recurso Inominado CívelProtesto Indevido de TítuloIndenização por Dano MoralResponsabilidade do FornecedorDIREITO DO CONSUMIDORRecurso Inominado Cível

TRF52° GrauEm andamento

Data de Distribuição

10/02/2026

Valor da Causa

R$ 25.371,66

Órgão julgador

1ª Relatoria TR/AL

Processos relacionados

1° Grau · TRF5 · Procedimento do Juizado Especial Cível · 6ª Vara Federal AL

Partes do Processo

SANDRA MARA MALTA MOREIRA

CPF

Autor

APS SUL

Terceiro

APS CENTRO

Terceiro

INSS - GERENCIA EXECUTIVA DE CAMPINA GRANDE - PB

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO INSS JOAO PESSOA/PB

Terceiro

Advogados / Representantes

BRUNO AUGUSTO LIMA MENDONCA

OAB/SE 8655·CPF·Representa: Autor

MICHELLE SANTOS ALLAN DE OLIVEIRA

OAB/BA 43804·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Conclusos para julgamento

12/02/2026, 15:33

Recebidos os autos

10/02/2026, 19:03

Distribuído por sorteio

10/02/2026, 19:03

Documentos

Sentença

•04/12/2025, 10:12