Procedimento do Juizado Especial Cível 0012414-36.2025.4.05.8000 - TRF5

Procedimento do Juizado Especial Cível 0012414-36.2025.4.05.8000 - TRF5 | JusConsulta

Movimentações

Juntada de Petição de petição (outras)

15/04/2026, 14:21

Processo suspenso ou sobrestado por ação de controle concentrado de constitucionalidade do tipo ADPF de número 1.236

25/07/2025, 10:14

Convertido(a) o(a) Julgamento em Diligência

25/07/2025, 10:14

Conclusos para julgamento

23/06/2025, 12:37

Decorrido prazo de MARIO LOURENCO MESQUITA FILHO em 18/06/2025 23:59.

19/06/2025, 01:19

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/06/2025

12/06/2025, 02:14

Publicado Intimação em 28/05/2025.

12/06/2025, 02:14

Juntada de Petição de réplica

11/06/2025, 14:14

Juntada de Petição de outros documentos

02/06/2025, 13:58

Publicacao/Comunicacao Intimação - ATO ORDINATÓRIO ATO ORDINATÓRIO Processo: 0012414-36.2025.4.05.8000. AUTOR: MARIO LOURENCO MESQUITA FILHO Advogado do(a) AUTOR: KALYNE LAYS DE OLIVEIRA FEIJO LINS - AL21227 REU: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS, ASSOCIACAO DE APOSENTADOS MUTUALISTA PARA BENEFICIOS COLETIVOS - AMBEC Advogados do(a) REU: CARLOS EDUARDO COIMBRA DONEGATTI - SP290089, RAFAEL RAMOS ABRAHAO - MG151701 ATO ORDINATÓRIO De ordem do(a) MM. Juiz(a) Federal, foi determinada a intimação da parte autora para se manifestar sobre o alegado pela parte ré em sua contestação. Em caso de pedido de benefício assistencial em que se verifique extrato do Cadastro Único para Programas Sociais do Governo Federal – CadÚnico, com última data de atualização superior a 2 anos, deve a parte autora, no prazo de 10 dias, apresentar extrato atualizado do referido documento, na forma do art. 20, § 12, da Lei n. 8.742/1993, com a redação dada pela Lei n. 13.846/2019. Também em pedidos de benefício assistencial, em igual prazo e caso ainda não constem nos autos, deve a parte autora juntar fotografias de sua residência, tanto da parte interior como do exterior, em quantidade e ângulo que permitam identificar as condições da residência e os móveis que a guarnecem. Saliente-se que o não cumprimento de qualquer dos 2 itens anteriores importará na extinção do presente feito sem resolução de mérito LUCIA TERESA VILLANUEVA TEIXEIRA Intimação - JUSTIÇA FEDERAL DA 5ª REGIÃO Processo Judicial Eletrônico 6ª VARA FEDERAL AL - PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436)

27/05/2025, 00:00

Decorrido prazo de ASSOCIACAO DE APOSENTADOS MUTUALISTA PARA BENEFICIOS COLETIVOS - AMBEC em 20/05/2025 23:59.

23/05/2025, 19:42

Juntada de Petição de contestação

14/04/2025, 19:21

Juntada de Petição de contestação

04/04/2025, 18:55

Expedição de Outros documentos.

25/03/2025, 21:35

Juntada de documento comprobatório

22/03/2025, 14:28

Documentos

Decisão

•25/07/2025, 10:14

Documento Comprobatório

•20/03/2025, 16:31

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Partes do Processo(26)

Juntada de Petição de petição (outras)

Processo suspenso ou sobrestado por ação de controle concentrado de constitucionalidade do tipo ADPF de número 1.236

Convertido(a) o(a) Julgamento em Diligência

Conclusos para julgamento

Decorrido prazo de MARIO LOURENCO MESQUITA FILHO em 18/06/2025 23:59.

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/06/2025

Publicado Intimação em 28/05/2025.

Juntada de Petição de réplica

Juntada de Petição de outros documentos

Decorrido prazo de ASSOCIACAO DE APOSENTADOS MUTUALISTA PARA BENEFICIOS COLETIVOS - AMBEC em 20/05/2025 23:59.

Juntada de Petição de contestação

Juntada de Petição de contestação

Expedição de Outros documentos.

Juntada de documento comprobatório

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