Apelação Cível 0805047-07.2025.4.05.8200 - TRF5 | JusConsulta

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Apelação CívelAnulação de Débito FiscalApelação Cível

TRF52° GrauEm andamento

Data de Distribuição

09/09/2025

Valor da Causa

Nao informado

Órgão julgador

Desemb. Fed. Rogério Fialho

Processos relacionados

1° Grau · TRF5 · Mandado de Segurança Cível · 3ª Vara Federal

Partes do Processo

Nenhuma parte cadastrada

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Remessa (por julgamento definitivo do recurso)

12/03/2026, 21:42

Documento

12/03/2026, 21:39

Decurso de Prazo

11/03/2026, 00:01

Decurso de Prazo

07/02/2026, 00:00

Publicação

05/02/2026, 01:47

Petição (convertida em diligência; O idoso)

17/12/2025, 19:57

Documento (Certidão)

15/12/2025, 14:33

Expedida/Certificada

15/12/2025, 14:33

Não-Provimento

15/12/2025, 14:33

Mérito

12/12/2025, 18:17

Petição (erro material)

03/12/2025, 11:01

Petição (sucessão)

20/11/2025, 23:55

Expedição de documento (Outros documentos)

18/11/2025, 10:41

Expedição de documento (Outros documentos)

18/11/2025, 10:41

Para julgamento de mérito

18/11/2025, 10:38

Todas as movimentações(31)

Remessa (por julgamento definitivo do recurso)

12/03/2026, 21:42

Documento

12/03/2026, 21:39

Decurso de Prazo

11/03/2026, 00:01

Decurso de Prazo

07/02/2026, 00:00

Publicação

05/02/2026, 01:47

Documentos

Nenhum documento disponível

Petição (convertida em diligência; O idoso)

17/12/2025, 19:57

Documento (Certidão)

15/12/2025, 14:33

Expedida/Certificada

15/12/2025, 14:33

Não-Provimento

15/12/2025, 14:33

Mérito

12/12/2025, 18:17

Petição (erro material)

03/12/2025, 11:01

Petição (sucessão)

20/11/2025, 23:55

Expedição de documento (Outros documentos)

18/11/2025, 10:41

Expedição de documento (Outros documentos)

18/11/2025, 10:41

Para julgamento de mérito

18/11/2025, 10:38

Decurso de Prazo

08/11/2025, 00:05

Petição (sucessão)

02/11/2025, 19:46

Conclusão (para julgamento)

24/10/2025, 19:12

Petição (de interrogatório)

24/10/2025, 09:51

Documento (Certidão)

08/10/2025, 13:34

Expedida/Certificada

08/10/2025, 13:34

Petição

06/10/2025, 12:16

Petição (sucessão)

22/09/2025, 18:25

Expedição de documento (Outros documentos)

15/09/2025, 20:08

Expedida/Certificada

15/09/2025, 20:08

Não-Provimento

15/09/2025, 18:06

Recebimento

15/09/2025, 16:07

Remessa (cumpridos)

11/09/2025, 14:14

Recebimento

09/09/2025, 18:38

Recebimento

09/09/2025, 18:38

Distribuição (sorteio)

09/09/2025, 18:38