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Execucao FiscalContribuições para o SEBRAE, SESC, SENAC, SENAI e outrosExecução Fiscal

TRF51° GrauEm andamento

Data de Distribuição

24/11/2023

Valor da Causa

Nao informado

Órgão julgador

5ª Vara Federal

Partes do Processo

Nenhuma parte cadastrada

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Petição (Contraminuta)

09/06/2026, 21:36

Conclusão (para decisão)

01/06/2026, 08:10

Petição (para admissibilidade recursal)

29/04/2026, 14:34

Petição (Recurso Eleitoral Criminal)

13/03/2026, 15:05

Publicação

15/08/2025, 02:10

Expedição de documento (Outros documentos)

13/08/2025, 13:26

Documento (Certidão)

13/08/2025, 13:26

Petição (Petição (outras))

08/01/2025, 13:19

Expedição de documento

15/12/2024, 14:46

Conclusão (para decisão)

15/12/2024, 14:45

Petição (Petição (outras))

17/06/2024, 15:39

Não-Acolhimento de Embargos de Declaração

11/06/2024, 11:45

Expedição de documento

11/06/2024, 11:45

Ato ordinatório

11/06/2024, 11:45

Documento

22/02/2024, 00:00

Todas as movimentações(23)

Petição (Contraminuta)

09/06/2026, 21:36

Conclusão (para decisão)

01/06/2026, 08:10

Petição (para admissibilidade recursal)

29/04/2026, 14:34

Petição (Recurso Eleitoral Criminal)

13/03/2026, 15:05

Publicação

15/08/2025, 02:10

Expedição de documento (Outros documentos)

13/08/2025, 13:26

Documento (Certidão)

13/08/2025, 13:26

Petição (Petição (outras))

08/01/2025, 13:19

Expedição de documento

15/12/2024, 14:46

Conclusão (para decisão)

15/12/2024, 14:45

Petição (Petição (outras))

17/06/2024, 15:39

Não-Acolhimento de Embargos de Declaração

11/06/2024, 11:45

Expedição de documento

11/06/2024, 11:45

Ato ordinatório

11/06/2024, 11:45

Documento

22/02/2024, 00:00

Petição (Contestação)

21/02/2024, 14:34

Expedição de documento

19/02/2024, 18:00

Mero expediente

15/12/2023, 15:20

Petição (Petição (outras))

24/11/2023, 15:30

Conclusão (para decisão)

24/11/2023, 13:45

Petição

24/11/2023, 13:30

Petição

24/11/2023, 13:30

Distribuição

24/11/2023, 13:30

Documentos

Nenhum documento disponível