Apelação Cível 0800316-89.2021.4.05.8205 - TRF5 | JusConsulta

Plataforma de Consulta Processual

Acessibilidade Ajuda

Busca de Processos Consulte CPF ou CNPJ

Plataforma oficial de consulta processual. Acesso seguro e transparente a informações jurídicas de todos os tribunais do Brasil.

Dados Protegidos

Conforme LGPD

servicos

Busca de Processos
Analise de Credito
Pessoas e Empresas
Acompanhe seu CPF
Consulta CNPJ
Jurisprudencia
Legislacao
Diario Oficial

institucional

Como Funciona
Transparencia

suporte

Central de Ajuda
Fale Conosco
Reportar Problema

legal

Termos de Uso
Politica de Privacidade
LGPD
Cookies
Acessibilidade

© 2026 JusConsulta. Todos os direitos reservados.

Atendimento: seg a sex, 8h as 18h

Voltar para busca

—

Apelação CívelDano ao ErárioApelação Cível

TRF52° GrauEm andamento

Data de Distribuição

10/03/2025

Valor da Causa

Nao informado

Órgão julgador

Desemb. Fed. Paulo Roberto Lima

Processos relacionados

1° Grau · TRF5 · Ação Civil de Improbidade Administrativa · 14ª Vara Federal

Partes do Processo

Nenhuma parte cadastrada

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Remessa (por julgamento definitivo do recurso)

09/03/2026, 08:17

Documento

09/03/2026, 08:11

Decurso de Prazo

06/02/2026, 00:19

Decurso de Prazo

06/02/2026, 00:11

Decurso de Prazo

06/02/2026, 00:03

Decurso de Prazo

06/02/2026, 00:03

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

05/02/2026, 00:57

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

05/02/2026, 00:31

Decurso de Prazo

29/01/2026, 00:01

Decurso de Prazo

29/01/2026, 00:00

Decurso de Prazo

29/01/2026, 00:00

Documento (Recurso especial)

09/11/2025, 00:33

Petição (sucessão)

06/11/2025, 04:19

Documento (Certidão)

03/11/2025, 18:52

Expedida/Certificada

03/11/2025, 18:52

Todas as movimentações(47)

Remessa (por julgamento definitivo do recurso)

09/03/2026, 08:17

Documento

09/03/2026, 08:11

Decurso de Prazo

06/02/2026, 00:19

Decurso de Prazo

06/02/2026, 00:11

Decurso de Prazo

06/02/2026, 00:03

Documentos

Nenhum documento disponível

Decurso de Prazo

06/02/2026, 00:03

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

05/02/2026, 00:57

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

05/02/2026, 00:31

Decurso de Prazo

29/01/2026, 00:01

Decurso de Prazo

29/01/2026, 00:00

Decurso de Prazo

29/01/2026, 00:00

Documento (Recurso especial)

09/11/2025, 00:33

Petição (sucessão)

06/11/2025, 04:19

Documento (Certidão)

03/11/2025, 18:52

Expedida/Certificada

03/11/2025, 18:52

Não-Provimento

03/11/2025, 18:51

Mérito

30/10/2025, 18:48

Petição (sucessão)

13/10/2025, 12:58

Conclusão (para julgamento)

10/10/2025, 18:10

Documento (Certidão)

10/10/2025, 18:07

Expedição de documento (Outros documentos)

10/10/2025, 18:07

Ato ordinatório

10/10/2025, 18:04

Petição (sucessão)

10/10/2025, 12:55

Expedição de documento (Outros documentos)

09/10/2025, 10:05

Expedição de documento (Outros documentos)

09/10/2025, 10:05

Para julgamento de mérito

09/10/2025, 10:02

Expedição de documento (Outros documentos)

09/10/2025, 09:57

Para julgamento de mérito

09/10/2025, 09:53

Petição (sucessão)

27/08/2025, 15:59

Publicação

15/08/2025, 00:10

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

15/08/2025, 00:10

Petição (sucessão)

14/08/2025, 13:03

Expedição de documento (Outros documentos)

13/08/2025, 13:48

Expedição de documento (Outros documentos)

13/08/2025, 13:48

Documento (Certidão)

13/08/2025, 13:48

Documento

18/05/2025, 00:00

Conclusão (para julgamento)

16/05/2025, 18:21

Documento

16/05/2025, 18:20

Petição (Petição (outras))

12/05/2025, 11:27

Documento

08/05/2025, 10:54

Documento

08/05/2025, 00:01

Expedição de documento

07/05/2025, 17:49

Mero expediente

07/05/2025, 15:58

Redistribuição

12/03/2025, 15:46

Documento

12/03/2025, 15:45

Documento

12/03/2025, 00:00

Distribuição

10/03/2025, 20:24