Apelação Cível 0802330-70.2021.4.05.8100 - TRF5 | JusConsulta

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Apelação CívelAbono da Lei 8.178/91Apelação Cível

TRF52° GrauEm andamento

Data de Distribuição

18/11/2021

Valor da Causa

Nao informado

Órgão julgador

Desemb. Fed. Paulo Roberto Lima

Processos relacionados

1° Grau · TRF5 · Procedimento Comum Cível · 1ª Vara Federal

Partes do Processo

Nenhuma parte cadastrada

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Remessa (por julgamento definitivo do recurso)

29/04/2026, 16:08

Documento

29/04/2026, 16:01

Decurso de Prazo

27/02/2026, 00:00

Publicação

05/02/2026, 02:22

Documento (Recurso especial)

29/01/2026, 13:23

Documento (Certidão)

29/01/2026, 13:14

Decurso de Prazo

20/11/2025, 00:03

Decurso de Prazo

11/10/2025, 00:05

Publicação

10/10/2025, 00:30

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

10/10/2025, 00:30

Não-Acolhimento de Embargos de Declaração

23/09/2025, 12:02

Mérito

19/09/2025, 15:27

Decurso de Prazo

17/09/2025, 00:06

Expedição de documento (Outros documentos)

01/09/2025, 00:44

Para julgamento de mérito

01/09/2025, 00:06

Todas as movimentações(69)

Remessa (por julgamento definitivo do recurso)

29/04/2026, 16:08

Documento

29/04/2026, 16:01

Decurso de Prazo

27/02/2026, 00:00

Publicação

05/02/2026, 02:22

Documento (Recurso especial)

29/01/2026, 13:23

Documentos

Nenhum documento disponível

Documento (Certidão)

29/01/2026, 13:14

Decurso de Prazo

20/11/2025, 00:03

Decurso de Prazo

11/10/2025, 00:05

Publicação

10/10/2025, 00:30

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

10/10/2025, 00:30

Não-Acolhimento de Embargos de Declaração

23/09/2025, 12:02

Mérito

19/09/2025, 15:27

Decurso de Prazo

17/09/2025, 00:06

Expedição de documento (Outros documentos)

01/09/2025, 00:44

Para julgamento de mérito

01/09/2025, 00:06

Expedição de documento (Outros documentos)

31/08/2025, 03:12

Para julgamento de mérito

31/08/2025, 02:11

Conclusão (para julgamento)

29/08/2025, 00:13

Movimentação processual

29/08/2025, 00:02

Expedição de documento (Outros documentos)

29/08/2025, 00:02

Ato ordinatório

28/08/2025, 23:55

Publicação

15/08/2025, 00:02

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

15/08/2025, 00:02

Expedição de documento (Outros documentos)

13/08/2025, 14:13

Documento (Certidão)

13/08/2025, 14:13

Conclusão (para julgamento)

31/07/2025, 00:09

Sem descrição

31/07/2025, 00:08

Expedição de documento

13/07/2025, 09:47

Sem descrição

13/07/2025, 09:47

Petição (Embargos de declaração)

13/07/2025, 09:45

Sem descrição

11/07/2025, 22:35

Expedição de documento

11/07/2025, 19:56

Expedição de documento

11/07/2025, 19:54

Deliberação em Sessão

03/07/2025, 00:01

Sem descrição

02/07/2025, 23:49

Sem descrição

16/06/2025, 10:17

Sem descrição

13/06/2025, 21:29

Inclusão em pauta

10/06/2025, 14:59

Retirada de pauta

02/06/2025, 17:54

Deliberação em Sessão

28/05/2025, 19:01

Sem descrição

28/05/2025, 18:58

Sem descrição

14/05/2025, 18:40

Sem descrição

12/05/2025, 08:17

Inclusão em pauta

08/05/2025, 14:45

Conclusão (para julgamento)

26/04/2025, 01:01

Sem descrição

26/04/2025, 01:01

Sem descrição

14/04/2025, 00:01

Expedição de documento

03/04/2025, 17:47

Expedição de documento

01/04/2025, 15:43

Sem descrição

01/04/2025, 15:43

Petição (Embargos de declaração)

01/04/2025, 15:41

Sem descrição

28/03/2025, 22:05

Expedição de documento

27/03/2025, 15:26

Provimento em Parte

27/03/2025, 15:26

Deliberação em Sessão

20/03/2025, 12:51

Sem descrição

19/03/2025, 16:52

Sem descrição

05/03/2025, 14:48

Sem descrição

01/03/2025, 08:47

Inclusão em pauta

26/02/2025, 00:59

Retirada de pauta

20/02/2025, 22:04

Deliberação em Sessão

20/02/2025, 12:04

Sem descrição

19/02/2025, 17:37

Sem descrição

10/02/2025, 00:22

Sem descrição

03/02/2025, 08:38

Inclusão em pauta

30/01/2025, 00:59

Petição (Petição (outras))

24/03/2024, 20:11

Conclusão (para julgamento)

23/11/2021, 13:21

Sem descrição

20/11/2021, 00:01

Distribuição

18/11/2021, 21:04