Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública 0003700-51.2025.4.05.8400 - TRF5 | JusConsulta

Plataforma de Consulta Processual

Acessibilidade Ajuda

Busca de Processos Consulte CPF ou CNPJ

Plataforma oficial de consulta processual. Acesso seguro e transparente a informações jurídicas de todos os tribunais do Brasil.

Dados Protegidos

Conforme LGPD

servicos

Busca de Processos
Analise de Credito
Pessoas e Empresas
Acompanhe seu CPF
Consulta CNPJ
Jurisprudencia
Legislacao
Diario Oficial

institucional

Como Funciona
Transparencia

suporte

Central de Ajuda
Fale Conosco
Reportar Problema

legal

Termos de Uso
Politica de Privacidade
LGPD
Cookies
Acessibilidade

© 2026 JusConsulta. Todos os direitos reservados.

Atendimento: seg a sex, 8h as 18h

Voltar para busca

—

Auxílio por Incapacidade TemporáriaBenefícios em EspécieDIREITO PREVIDENCIÁRIOCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

TRF51° GrauArquivado

Data de Distribuição

12/02/2025

Valor da Causa

R$ 19.152,10

Órgão julgador

7ª Vara Federal RN

Processos relacionados

JE · TRF5 · Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública · 7ª Vara Federal

Partes do Processo

MARGARIDA RITA DA CONCEICAO

CPF

Autor

EADJ

Terceiro

AGENCIA CAJAZEIRASPB

Terceiro

CEABDJ

Terceiro

CE

Terceiro

Advogados / Representantes

MARCOS ANTONIO INACIO DA SILVA

OAB/PE 573·CPF·Representa: Autor

Partes do Processo(14)

MARGARIDA RITA DA CONCEICAO

CPF

Autor

EADJ

Terceiro

AGENCIA CAJAZEIRASPB

Terceiro

CEABDJ

Terceiro

CE

Terceiro

APS - CEAB RECONHECIMENTO DE DIREITO DA SR IV, GERENTE-EXECUTIVO

Terceiro

FERNANDA

Terceiro

INSS - AADJ

Terceiro

GERENCIA EXECUTIVA DE CAMPINA GRANDE - INSS

Terceiro

MARIA CRISTINA DE JESUS SANTOS

Terceiro

CEAB

Terceiro

ORGAO DE CUMPRIMENTO

Terceiro

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS

CNPJ

Reu

CEAB-DJ INSS

CNPJ

OUTROS_PARTICIPANTES

Movimentações

Juntada de certidão de quitação de precatório/rpv

29/10/2025, 23:29

Arquivado Definitivamente

22/09/2025, 15:54

Juntada de documento comprobatório

19/09/2025, 08:20

Requisição de pagamento de pequeno valor enviada ao Tribunal.

11/09/2025, 13:22

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 09/09/2025 23:59.

11/09/2025, 01:18

Decorrido prazo de MARGARIDA RITA DA CONCEICAO em 09/09/2025 23:59.

11/09/2025, 01:18

Expedição de Outros documentos.

29/08/2025, 22:14

Juntada de ofício requisitório de rpv - requisição de pequeno valor

29/08/2025, 22:14

Expedição de Outros documentos.

29/08/2025, 22:14

Requisição de pagamento de pequeno preparada para envio

13/08/2025, 07:40

Decorrido prazo de MARGARIDA RITA DA CONCEICAO em 05/08/2025 23:59.

06/08/2025, 00:31

Decorrido prazo de CEAB-DJ INSS em 04/08/2025 23:59.

05/08/2025, 01:12

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/07/2025

22/07/2025, 08:45

Publicado Intimação em 22/07/2025.

22/07/2025, 08:45

Juntada de Petição de informações prestadas

11/07/2025, 11:12

Todas as movimentações(43)

Juntada de certidão de quitação de precatório/rpv

29/10/2025, 23:29

Arquivado Definitivamente

22/09/2025, 15:54

Juntada de documento comprobatório

19/09/2025, 08:20

Requisição de pagamento de pequeno valor enviada ao Tribunal.

11/09/2025, 13:22

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 09/09/2025 23:59.

Documentos

Sentença

•29/05/2025, 14:22

Sentença

•29/05/2025, 14:22

11/09/2025, 01:18

Decorrido prazo de MARGARIDA RITA DA CONCEICAO em 09/09/2025 23:59.

11/09/2025, 01:18

Expedição de Outros documentos.

29/08/2025, 22:14

Juntada de ofício requisitório de rpv - requisição de pequeno valor

29/08/2025, 22:14

Expedição de Outros documentos.

29/08/2025, 22:14

Requisição de pagamento de pequeno preparada para envio

13/08/2025, 07:40

Decorrido prazo de MARGARIDA RITA DA CONCEICAO em 05/08/2025 23:59.

06/08/2025, 00:31

Decorrido prazo de CEAB-DJ INSS em 04/08/2025 23:59.

05/08/2025, 01:12

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/07/2025

22/07/2025, 08:45

Publicado Intimação em 22/07/2025.

22/07/2025, 08:45

Juntada de Petição de informações prestadas

11/07/2025, 11:12

Expedição de Outros documentos.

10/07/2025, 14:58

Decorrido prazo de CEAB-DJ INSS em 09/07/2025 23:59.

10/07/2025, 00:28

Transitado em Julgado em 03/06/2025

04/06/2025, 09:08

Juntada de Certidão

04/06/2025, 09:08

Evoluída a classe de PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA

04/06/2025, 09:08

Decorrido prazo de MARGARIDA RITA DA CONCEICAO em 03/06/2025 23:59.

04/06/2025, 09:08

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 03/06/2025 23:59.

04/06/2025, 09:07

Expedição de Mandado.

29/05/2025, 14:22

Expedição de Outros documentos.

29/05/2025, 14:22

Homologada a Transação

29/05/2025, 14:22

Conclusos para julgamento

29/05/2025, 11:17

Juntada de Petição de petição (outras)

28/05/2025, 14:48

Publicacao/Comunicacao Intimação - ATO ORDINATÓRIO ATO ORDINATÓRIO AUTOR: MARGARIDA RITA DA CONCEICAO REU: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS ATO ORDINATÓRIO De ordem do MM. Juiz Federal, Intimação - PROCESSO Nº: 0003700-51.2025.4.05.8400 - PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) intime-se a parte autora para que, no prazo de 05 (cinco) dias, manifeste-se sobre a proposta de acordo ofertada pela parte ré. Tratando-se de ação previdenciária, caso a proposta de acordo não tenha cálculos, a parte autora já deve apresentar os respectivos cálculos, observando o percentual correspondente, no prazo acima indicado. Natal, 26 de maio de 2025. EMANUELA MELO DE SABOIA COSTA Servidor(a)

27/05/2025, 00:00

Juntada de Petição de petição (outras)

26/05/2025, 16:37

Juntada de Petição de petição (outras)

09/05/2025, 14:40

Expedição de Outros documentos.

03/05/2025, 12:18

Juntada de Petição de laudo pericial

29/04/2025, 18:12

Decorrido prazo de MARGARIDA RITA DA CONCEICAO em 25/03/2025 23:59.

26/03/2025, 01:17

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 21/03/2025 23:59.

24/03/2025, 10:15

Expedição de Outros documentos.

18/03/2025, 14:15

Decorrido prazo de MARGARIDA RITA DA CONCEICAO em 13/03/2025 23:59.

14/03/2025, 09:52

Juntada de Petição de petição (outras)

14/03/2025, 08:19

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 12/03/2025 23:59.

13/03/2025, 08:55

Expedição de Outros documentos.

07/03/2025, 22:55

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 18/02/2025 23:59.

19/02/2025, 08:57

Expedição de Outros documentos.

15/02/2025, 11:16

Juntada de documento comprobatório

13/02/2025, 13:17

Distribuído por sorteio

12/02/2025, 10:10