Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública 0040130-97.2023.4.05.8100 - TRF5 | JusConsulta

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IdosoBenefício Assistencial (Art. 203,V CF/88)DIREITO ASSISTENCIALCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

TRF51° GrauArquivado

Data de Distribuição

10/08/2023

Valor da Causa

R$ 79.200,00

Órgão julgador

28ª Vara Federal CE

Partes do Processo

MARIA DE LOURDES FERREIRA

CPF

Autor

EADJ

Terceiro

AGENCIA CAJAZEIRASPB

Terceiro

CEABDJ

Terceiro

CE

Terceiro

Advogados / Representantes

LUCIANO MATOS VIANA

OAB/CE 48035·CPF·Representa: Autor

JOAO NASCIMENTO NETO

CPF·Representa: Autor

Partes do Processo(21)

MARIA DE LOURDES FERREIRA

CPF

Autor

EADJ

Terceiro

AGENCIA CAJAZEIRASPB

Terceiro

CEABDJ

Terceiro

CE

Terceiro

INSS

Terceiro

APS - CEAB RECONHECIMENTO DE DIREITO DA SR IV, GERENTE-EXECUTIVO

Terceiro

INSS - INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL

Terceiro

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL

Terceiro

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS

Terceiro

NATASHA DE OLIVEIRA ALCANTARA SOUZA

Terceiro

FERNANDA

Terceiro

INSS - AADJ

Terceiro

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (INSS)

Terceiro

GERENCIA EXECUTIVA DE CAMPINA GRANDE - INSS

Terceiro

MARIA CRISTINA DE JESUS SANTOS

Terceiro

CEAB

Terceiro

ORGAO DE CUMPRIMENTO

Terceiro

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS

CNPJ

Reu

CEAB-DJ INSS

CNPJ

OUTROS_PARTICIPANTES

MINISTERIO PUBLICO FEDERAL - MPF

CNPJ

OUTROS_PARTICIPANTES

Movimentações

Arquivado Definitivamente

29/07/2025, 15:37

Juntada de documento comprobatório

29/07/2025, 15:35

Juntada de Petição de petição (outras)

27/07/2025, 17:43

Processo Desarquivado

27/07/2025, 17:43

Decorrido prazo de MARIA DE LOURDES FERREIRA em 22/07/2025 23:59.

23/07/2025, 01:51

Arquivado Definitivamente

15/07/2025, 13:59

Expedição de Outros documentos.

15/07/2025, 13:59

Processo Reativado

15/07/2025, 13:55

Processo Desarquivado

14/07/2025, 09:26

Juntada de Petição de petição (outras)

14/07/2025, 09:26

Juntada de documento comprobatório

07/06/2025, 07:08

Arquivado Definitivamente

06/06/2025, 12:47

Requisição de pagamento de pequeno valor enviada ao Tribunal.

06/06/2025, 09:44

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 04/06/2025 23:59.

05/06/2025, 09:07

Decorrido prazo de MARIA DE LOURDES FERREIRA em 02/06/2025 23:59.

03/06/2025, 09:55

Todas as movimentações(59)

Arquivado Definitivamente

29/07/2025, 15:37

Juntada de documento comprobatório

29/07/2025, 15:35

Juntada de Petição de petição (outras)

27/07/2025, 17:43

Processo Desarquivado

27/07/2025, 17:43

Decorrido prazo de MARIA DE LOURDES FERREIRA em 22/07/2025 23:59.

Documentos

Ato Ordinatório

•25/11/2024, 19:12

Ato Ordinatório

•25/11/2024, 19:12

23/07/2025, 01:51

Arquivado Definitivamente

15/07/2025, 13:59

Expedição de Outros documentos.

15/07/2025, 13:59

Processo Reativado

15/07/2025, 13:55

Processo Desarquivado

14/07/2025, 09:26

Juntada de Petição de petição (outras)

14/07/2025, 09:26

Juntada de documento comprobatório

07/06/2025, 07:08

Arquivado Definitivamente

06/06/2025, 12:47

Requisição de pagamento de pequeno valor enviada ao Tribunal.

06/06/2025, 09:44

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 04/06/2025 23:59.

05/06/2025, 09:07

Decorrido prazo de MARIA DE LOURDES FERREIRA em 02/06/2025 23:59.

03/06/2025, 09:55

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA Processo: 0040130-97.2023.4.05.8100. AUTOR: MARIA DE LOURDES FERREIRA Advogado do(a) AUTOR: LUCIANO MATOS VIANA - CE48035 REU: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS INTIMAÇÃO Fica determinada a intimação das partes acerca do(s) requisitório(s) expedido(s) nos autos. Prazo 05 dias. Atente o advogado que, nos termos da Resolução 822/2023 do CJF, o(s) Requisitório(s) somente será(ão) remetido(s) ao TRF5 após o decurso do prazo para ambas as partes (tanto para o exequente como para o executado) sem que tenha havido objeção. Este prazo pode ser acompanhado na aba de intimações do PJE 2.x. Fortaleza, 26 de maio de 2025 Intimação do Requisitório - JUSTIÇA FEDERAL DA 5ª REGIÃO Processo Judicial Eletrônico 28ª VARA FEDERAL CE - CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078)

27/05/2025, 00:00

Expedição de Outros documentos.

26/05/2025, 18:00

Expedição de Outros documentos.

26/05/2025, 18:00

Juntada de ofício requisitório de rpv - requisição de pequeno valor

26/05/2025, 18:00

Requisição de pagamento de pequeno preparada para envio

07/02/2025, 20:38

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 18/12/2024 23:59.

19/12/2024, 11:14

Decorrido prazo de MARIA DE LOURDES FERREIRA em 17/12/2024 23:59.

19/12/2024, 10:51

Ato ordinatório praticado

25/11/2024, 19:12

Expedição de Outros documentos.

25/11/2024, 19:12

Juntada de Informações

25/11/2024, 19:08

Juntada de Petição de outras peças

19/08/2024, 22:10

Transitado em Julgado em 01/07/2024

02/07/2024, 09:07

Juntada de Certidão

02/07/2024, 09:07

Evoluída a classe de PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA

02/07/2024, 09:07

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 01/07/2024 23:59.

02/07/2024, 09:07

Decorrido prazo de MARIA DE LOURDES FERREIRA em 25/06/2024 23:59.

26/06/2024, 09:15

Juntada de Petição de outras peças

25/06/2024, 08:24

Expedição de Mandado.

10/06/2024, 16:32

Expedição de Outros documentos.

10/06/2024, 16:32

Julgado procedente em parte do pedido

10/06/2024, 16:32

Conclusos para julgamento

31/05/2024, 09:42

Decorrido prazo de MARIA DE LOURDES FERREIRA em 29/05/2024 23:59.

30/05/2024, 00:33

Juntada de Petição de petição (outras)

21/05/2024, 11:04

Ato ordinatório praticado

15/05/2024, 10:44

Expedição de Outros documentos.

15/05/2024, 10:44

Juntada de Petição de laudo pericial

21/04/2024, 21:13

Decorrido prazo de MARIA DE LOURDES FERREIRA em 15/03/2024 23:59.

20/03/2024, 00:17

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 14/03/2024 23:59.

15/03/2024, 10:29

Expedição de Outros documentos.

26/02/2024, 15:29

Expedição de Outros documentos.

26/02/2024, 15:07

Expedição de Outros documentos.

26/02/2024, 15:07

Juntada de Petição de documento comprobatório

25/01/2024, 21:32

Juntada de Petição de petição (outras)

11/12/2023, 23:32

Juntada de Petição de petição (outras)

11/12/2023, 20:50

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 04/12/2023 23:59.

06/12/2023, 05:38

Expedição de Outros documentos.

22/11/2023, 09:41

Expedição de Outros documentos.

22/11/2023, 09:32

Juntada de certidão de juntada

13/08/2023, 02:33

Juntada de laudo pericial

11/08/2023, 11:10

Juntada de laudo pericial

11/08/2023, 11:10

Juntada de laudo pericial

11/08/2023, 11:10

Juntada de laudo pericial

11/08/2023, 11:09

Juntada de laudo pericial

11/08/2023, 11:09

Distribuído por sorteio

10/08/2023, 23:15

Sentença

•10/06/2024, 16:32

Sentença

•10/06/2024, 16:32

Ato Ordinatório

•15/05/2024, 10:44

Ato Ordinatório

•15/05/2024, 10:44