Apelação Cível 0800324-76.2020.4.05.8310 - TRF5 | JusConsulta

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Apelação CívelObrigação de Fazer / Não FazerApelação Cível

TRF52° GrauEm andamento

Data de Distribuição

19/03/2021

Valor da Causa

Nao informado

Órgão julgador

Desemb. Fed. Paulo Roberto Lima

Processos relacionados

1° Grau · TRF5 · Procedimento Comum Cível · 28ª Vara Federal

Partes do Processo

Nenhuma parte cadastrada

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Remessa (por julgamento definitivo do recurso)

11/07/2026, 08:43

Documento

11/07/2026, 08:40

Decurso de Prazo

13/05/2026, 00:01

Publicação

24/03/2026, 00:04

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

24/03/2026, 00:04

Documento (Certidão)

20/03/2026, 15:29

Documento (Recurso especial)

20/03/2026, 15:28

Decurso de Prazo

06/02/2026, 00:19

Decurso de Prazo

06/02/2026, 00:03

Decurso de Prazo

06/02/2026, 00:03

Publicação

05/02/2026, 00:31

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

05/02/2026, 00:31

Decurso de Prazo

05/02/2026, 00:01

Decurso de Prazo

05/02/2026, 00:01

Decurso de Prazo

05/02/2026, 00:00

Todas as movimentações(156)

Remessa (por julgamento definitivo do recurso)

11/07/2026, 08:43

Documento

11/07/2026, 08:40

Decurso de Prazo

13/05/2026, 00:01

Publicação

24/03/2026, 00:04

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

24/03/2026, 00:04

Documentos

Nenhum documento disponível

Documento (Certidão)

20/03/2026, 15:29

Documento (Recurso especial)

20/03/2026, 15:28

Decurso de Prazo

06/02/2026, 00:19

Decurso de Prazo

06/02/2026, 00:03

Decurso de Prazo

06/02/2026, 00:03

Publicação

05/02/2026, 00:31

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

05/02/2026, 00:31

Decurso de Prazo

05/02/2026, 00:01

Decurso de Prazo

05/02/2026, 00:01

Decurso de Prazo

05/02/2026, 00:00

Decurso de Prazo

05/02/2026, 00:00

Documento (Certidão)

11/11/2025, 08:05

Expedida/Certificada

11/11/2025, 08:05

Não-Acolhimento de Embargos de Declaração

11/11/2025, 08:05

Mérito

06/11/2025, 13:45

Adiado

30/10/2025, 18:47

Decurso de Prazo

29/10/2025, 00:03

Decurso de Prazo

29/10/2025, 00:03

Conclusão (para julgamento)

10/10/2025, 18:10

Conclusão

10/10/2025, 18:07

Documento (Certidão)

10/10/2025, 18:07

Expedição de documento (Outros documentos)

10/10/2025, 18:07

Ato ordinatório

10/10/2025, 18:04

Expedição de documento (Outros documentos)

09/10/2025, 10:10

Para julgamento de mérito

09/10/2025, 10:10

Expedição de documento (Outros documentos)

09/10/2025, 10:03

Para julgamento de mérito

09/10/2025, 10:02

Expedição de documento (Outros documentos)

09/10/2025, 09:54

Expedição de documento (Outros documentos)

09/10/2025, 09:54

Para julgamento de mérito

09/10/2025, 09:49

Conclusão (para julgamento)

03/10/2025, 11:44

Expedição de documento (Outros documentos)

13/08/2025, 14:46

Documento (Certidão)

13/08/2025, 14:46

Documento

07/08/2025, 14:45

Petição (Impugnação aos embargos)

22/07/2025, 08:59

Documento

22/07/2025, 00:01

Expedição de documento

20/07/2025, 11:08

Petição (Embargos de declaração)

20/07/2025, 11:06

Documento

20/07/2025, 11:02

Expedição de documento

11/07/2025, 19:52

Emissão de juízo de retratação pelo Órgão Julgador

11/07/2025, 19:50

Expedição de documento

11/07/2025, 19:50

Deliberação em Sessão

03/07/2025, 00:01

Documento

02/07/2025, 23:49

Documento

21/06/2025, 00:06

Documento

21/06/2025, 00:06

Documento

10/06/2025, 17:06

Documento

10/06/2025, 17:06

Inclusão em pauta

10/06/2025, 14:59

Documento

06/06/2025, 00:02

Documento

06/06/2025, 00:02

Conclusão (para despacho)

28/05/2025, 15:48

Documento

28/05/2025, 15:48

Redistribuição

28/05/2025, 14:52

Petição (Petição (outras))

28/05/2025, 08:26

Documento

28/05/2025, 08:26

Documento

28/05/2025, 08:26

Por Divergência de Entendimento com o STF

26/05/2025, 18:35

Conclusão (para decisão)

09/05/2025, 17:35

Por decisão judicial

20/03/2024, 11:50

Petição (Petição (outras))

20/02/2024, 21:53

Documento

20/02/2024, 21:52

Expedição de documento

20/02/2024, 15:57

Ato ordinatório

16/02/2024, 09:54

Petição (Petição (outras))

14/12/2023, 19:11

Por decisão judicial

29/09/2022, 10:07

Documento

29/09/2022, 00:12

Documento

16/08/2022, 07:59

Documento

16/08/2022, 07:58

Documento

16/08/2022, 07:58

Documento

16/08/2022, 07:57

Documento

08/08/2022, 20:46

Documento

08/08/2022, 20:45

Documento

08/08/2022, 20:45

Documento

08/08/2022, 20:45

Expedição de documento

08/08/2022, 17:17

Expedição de documento

08/08/2022, 17:17

Expedição de documento

08/08/2022, 17:17

Expedição de documento

08/08/2022, 17:17

Recurso Extraordinário com repercussão geral

08/08/2022, 17:05

Conclusão (para decisão)

15/07/2022, 00:22

Redistribuição

15/07/2022, 00:22

Documento

15/07/2022, 00:22

Documento

29/05/2022, 00:00

Expedição de documento

18/05/2022, 18:44

Ato ordinatório

18/05/2022, 18:43

Documento

11/03/2022, 08:47

Documento

11/03/2022, 08:46

Documento

03/03/2022, 06:53

Documento

03/03/2022, 06:53

Documento

01/03/2022, 10:40

Documento

01/03/2022, 10:40

Expedição de documento

24/02/2022, 14:35

Não Conhecimento de recurso

24/02/2022, 14:29

Magistrado

24/02/2022, 14:29

Deliberação em Sessão

24/02/2022, 13:57

Documento

24/02/2022, 13:53

Documento

07/02/2022, 00:16

Documento

07/02/2022, 00:16

Documento

27/01/2022, 11:01

Documento

27/01/2022, 11:01

Inclusão em pauta

27/01/2022, 01:24

Retirada de pauta

25/01/2022, 12:48

Documento

05/12/2021, 00:50

Documento

05/12/2021, 00:50

Documento

03/12/2021, 18:59

Inclusão em pauta

23/11/2021, 01:03

Conclusão (para julgamento)

12/11/2021, 00:09

Documento

26/10/2021, 00:09

Documento

15/10/2021, 17:48

Expedição de documento

15/10/2021, 17:48

Documento

11/10/2021, 00:00

Documento

05/10/2021, 06:59

Documento

05/10/2021, 06:58

Expedição de documento

30/09/2021, 10:03

Expedição de documento

30/09/2021, 09:59

Magistrado

30/09/2021, 09:59

Não-Acolhimento de Embargos de Declaração

30/09/2021, 09:59

Deliberação em Sessão

29/09/2021, 21:16

Documento

29/09/2021, 21:12

Documento

18/09/2021, 01:29

Documento

18/09/2021, 01:29

Documento

02/09/2021, 07:25

Documento

02/09/2021, 07:25

Inclusão em pauta

02/09/2021, 04:53

Conclusão (para julgamento)

22/07/2021, 06:15

Documento

22/07/2021, 06:15

Documento

20/07/2021, 14:01

Documento

06/07/2021, 07:20

Documento

06/07/2021, 07:19

Documento

06/07/2021, 07:18

Documento

01/07/2021, 16:30

Expedição de documento

01/07/2021, 16:30

Documento

01/07/2021, 16:30

Documento

01/07/2021, 16:17

Expedição de documento

01/07/2021, 12:25

Magistrado

01/07/2021, 12:24

Expedição de documento

01/07/2021, 12:24

Não-Provimento

01/07/2021, 12:24

Deliberação em Sessão

30/06/2021, 21:39

Documento

30/06/2021, 21:27

Documento

13/06/2021, 00:40

Documento

13/06/2021, 00:40

Documento

02/06/2021, 06:54

Documento

02/06/2021, 06:54

Inclusão em pauta

02/06/2021, 01:37

Documento

29/03/2021, 00:10

Redistribuição

23/03/2021, 22:51

Documento

23/03/2021, 22:43

Documento

23/03/2021, 00:01

Distribuição

19/03/2021, 19:24