Apelação Cível 0800657-71.2019.4.05.8307 - TRF5 | JusConsulta

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Apelação CívelAnistia PolíticaApelação Cível

TRF52° GrauEm andamento

Data de Distribuição

13/05/2020

Valor da Causa

Nao informado

Órgão julgador

Desemb. Fed. Paulo Roberto Lima

Processos relacionados

1° Grau · TRF5 · Procedimento Comum Cível · 26ª Vara Federal

Partes do Processo

Nenhuma parte cadastrada

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Remessa (por julgamento definitivo do recurso)

29/01/2026, 07:23

Documento

29/01/2026, 07:09

Decurso de Prazo

29/01/2026, 00:01

Decurso de Prazo

29/01/2026, 00:00

Decurso de Prazo

28/11/2025, 00:02

Documento (Certidão)

03/11/2025, 18:49

Expedida/Certificada

03/11/2025, 18:49

Acolhimento de Embargos de Declaração

03/11/2025, 18:49

Petição (sucessão)

28/10/2025, 10:47

Mérito

24/10/2025, 14:27

Decurso de Prazo

21/10/2025, 00:15

Conclusão (para julgamento)

02/10/2025, 16:23

Documento (Certidão)

02/10/2025, 15:36

Expedida/Certificada

02/10/2025, 15:36

Ato ordinatório

02/10/2025, 15:14

Todas as movimentações(127)

Remessa (por julgamento definitivo do recurso)

29/01/2026, 07:23

Documento

29/01/2026, 07:09

Decurso de Prazo

29/01/2026, 00:01

Decurso de Prazo

29/01/2026, 00:00

Decurso de Prazo

28/11/2025, 00:02

Documentos

Nenhum documento disponível

Documento (Certidão)

03/11/2025, 18:49

Expedida/Certificada

03/11/2025, 18:49

Acolhimento de Embargos de Declaração

03/11/2025, 18:49

Petição (sucessão)

28/10/2025, 10:47

Mérito

24/10/2025, 14:27

Decurso de Prazo

21/10/2025, 00:15

Conclusão (para julgamento)

02/10/2025, 16:23

Documento (Certidão)

02/10/2025, 15:36

Expedida/Certificada

02/10/2025, 15:36

Ato ordinatório

02/10/2025, 15:14

Expedição de documento (Outros documentos)

02/10/2025, 09:33

Para julgamento de mérito

02/10/2025, 09:30

Conclusão (para julgamento)

25/09/2025, 12:19

Documento (Recurso especial)

25/09/2025, 12:18

Decurso de Prazo

19/09/2025, 00:20

Decurso de Prazo

17/09/2025, 00:07

Decurso de Prazo

17/09/2025, 00:05

Petição (Contraminuta; Petição (outras))

12/09/2025, 08:53

Decurso de Prazo

10/09/2025, 00:32

Publicação

04/09/2025, 00:30

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

04/09/2025, 00:30

Expedição de documento (Outros documentos)

02/09/2025, 18:56

Expedição de documento (Outros documentos)

02/09/2025, 17:43

Expedida/Certificada

02/09/2025, 17:43

Expedição de documento (Outros documentos)

01/09/2025, 00:46

Expedição de documento (Outros documentos)

31/08/2025, 03:14

Expedição de documento (Outros documentos)

29/08/2025, 17:15

Expedição de documento (Outros documentos)

29/08/2025, 17:15

Conclusão (para julgamento)

29/08/2025, 00:14

Conclusão

29/08/2025, 00:02

Expedição de documento (Outros documentos)

29/08/2025, 00:02

Ato ordinatório

28/08/2025, 23:54

Conclusão (para julgamento)

25/08/2025, 11:04

Petição (sucessão)

22/08/2025, 11:16

Expedição de documento (Outros documentos)

13/08/2025, 14:46

Documento (Certidão)

13/08/2025, 14:46

Documento

07/08/2025, 15:52

Petição (Petição (outras))

23/07/2025, 09:52

Expedição de documento

22/07/2025, 16:03

Petição (Embargos de declaração)

22/07/2025, 16:02

Documento

16/07/2025, 15:06

Petição (Petição (outras))

16/07/2025, 10:55

Expedição de documento

11/07/2025, 19:51

Magistrado

11/07/2025, 19:48

Deliberação em Sessão

03/07/2025, 00:01

Documento

02/07/2025, 23:54

Deliberação em Sessão

18/06/2025, 18:49

Documento

18/06/2025, 18:35

Documento

09/06/2025, 00:02

Documento

04/06/2025, 16:57

Inclusão em pauta

29/05/2025, 17:15

Retirada de pauta

26/05/2025, 13:52

Documento

19/05/2025, 00:04

Documento

13/05/2025, 14:12

Inclusão em pauta

08/05/2025, 14:45

Retirada de pauta

29/04/2025, 13:11

Documento

14/04/2025, 00:15

Documento

03/04/2025, 14:56

Inclusão em pauta

03/04/2025, 00:30

Retirada de pauta

01/04/2025, 14:13

Deliberação em Sessão

26/03/2025, 17:36

Documento

26/03/2025, 17:34

Documento

10/03/2025, 00:39

Documento

28/02/2025, 10:03

Inclusão em pauta

27/02/2025, 00:59

Retirada de pauta

20/02/2025, 19:39

Documento

17/02/2025, 00:05

Documento

06/02/2025, 14:31

Inclusão em pauta

06/02/2025, 00:45

Retirada de pauta

05/02/2025, 14:11

Petição (Petição (outras))

13/01/2025, 16:08

Deliberação em Sessão

16/05/2024, 20:02

Documento

15/05/2024, 20:16

Documento

27/04/2024, 00:05

Documento

18/04/2024, 15:21

Inclusão em pauta

16/04/2024, 19:30

Conclusão (para julgamento)

10/10/2023, 07:56

Documento

10/10/2023, 07:55

Redistribuição

09/10/2023, 17:45

Recebimento

09/10/2023, 09:49

Documento

09/10/2023, 09:49

Documento

26/07/2022, 14:41

Documento

26/07/2022, 07:22

Remessa (em grau de recurso)

25/07/2022, 22:43

Expedição de documento

21/07/2022, 16:23

Recurso especial

21/07/2022, 16:23

Conclusão (para decisão)

02/07/2022, 00:13

Redistribuição

02/07/2022, 00:13

Documento

02/07/2022, 00:13

Petição (Contra-razões)

30/06/2022, 15:50

Documento

17/05/2022, 07:19

Expedição de documento

09/05/2022, 15:15

Documento

13/07/2021, 07:15

Documento

09/07/2021, 09:35

Expedição de documento

06/07/2021, 10:39

Acolhimento de Embargos de Declaração

06/07/2021, 10:39

Deliberação em Sessão

30/06/2021, 21:40

Documento

30/06/2021, 21:28

Documento

13/06/2021, 00:55

Documento

02/06/2021, 17:10

Inclusão em pauta

02/06/2021, 01:38

Conclusão (para julgamento)

28/05/2021, 06:00

Documento

26/05/2021, 08:16

Documento

20/05/2021, 19:39

Expedição de documento

18/05/2021, 19:57

Ato ordinatório

18/05/2021, 19:52

Documento

14/04/2021, 12:00

Documento

31/03/2021, 07:56

Documento

30/03/2021, 08:18

Documento

24/03/2021, 10:39

Expedição de documento

23/03/2021, 10:03

Não-Provimento

23/03/2021, 10:03

Deliberação em Sessão

24/02/2021, 16:23

Documento

24/02/2021, 16:18

Deliberação em Sessão

10/02/2021, 15:23

Documento

10/02/2021, 15:04

Documento

25/12/2020, 00:00

Documento

15/12/2020, 09:34

Inclusão em pauta

14/12/2020, 23:43

Documento

15/05/2020, 00:00

Conclusão (para julgamento)

14/05/2020, 12:28

Distribuição

13/05/2020, 18:19