Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública 0009212-47.2022.4.05.8100 - TRF5 | JusConsulta

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Pessoa com DeficiênciaBenefício Assistencial (Art. 203,V CF/88)DIREITO ASSISTENCIALCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

TRF51° GrauArquivado

Data de Distribuição

22/07/2022

Valor da Causa

R$ 72.720,00

Órgão julgador

28ª Vara Federal CE

Processos relacionados

2° Grau · TRF5 · Recurso Inominado Cível · 3ª Relatoria da 1ª Turma Recursal do Ceará

Partes do Processo

JOAB VASCONCELOS LIMA

CPF

Autor

EADJ

Terceiro

AGENCIA CAJAZEIRASPB

Terceiro

APS - CEAB RECONHECIMENTO DE DIREITO DA SR IV, GERENTE-EXECUTIVO

Terceiro

FERNANDA

Terceiro

Advogados / Representantes

DIEGO LIMA DE FARIAS

OAB/CE 22985·CPF·Representa: Autor

RAFAEL ESTEVES STUDART

OAB/CE 22655·CPF·Representa: Autor

RAIMUNDA DE FATIMA VASCONCELOS LIMA

CPF·Representa: Autor

Partes do Processo(14)

JOAB VASCONCELOS LIMA

CPF

Autor

EADJ

Terceiro

AGENCIA CAJAZEIRASPB

Terceiro

APS - CEAB RECONHECIMENTO DE DIREITO DA SR IV, GERENTE-EXECUTIVO

Terceiro

FERNANDA

Terceiro

INSS - AADJ

Terceiro

CEABDJ

Terceiro

GERENCIA EXECUTIVA DE CAMPINA GRANDE - INSS

Terceiro

MARIA CRISTINA DE JESUS SANTOS

Terceiro

CEAB

Terceiro

ORGAO DE CUMPRIMENTO

Terceiro

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL

CNPJ

Reu

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS

CNPJ

Reu

CEAB-DJ INSS

CNPJ

OUTROS_PARTICIPANTES

Movimentações

Arquivado Definitivamente

12/09/2025, 09:51

Juntada de Certidão

12/09/2025, 09:51

Juntada de Petição de petição (outras)

29/08/2025, 12:50

Processo Desarquivado

29/08/2025, 12:50

Decorrido prazo de JOAB VASCONCELOS LIMA em 29/07/2025 23:59.

30/07/2025, 01:49

Arquivado Definitivamente

28/07/2025, 16:25

Juntada de documento comprobatório

28/07/2025, 13:22

Processo Reativado

28/07/2025, 11:40

Juntada de Petição de outras peças

17/07/2025, 17:59

Processo Desarquivado

17/07/2025, 17:59

Juntada de documento comprobatório

07/06/2025, 07:12

Arquivado Definitivamente

06/06/2025, 12:48

Requisição de pagamento de pequeno valor enviada ao Tribunal.

06/06/2025, 09:45

Decorrido prazo de JOAB VASCONCELOS LIMA em 04/06/2025 23:59.

05/06/2025, 09:08

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 04/06/2025 23:59.

05/06/2025, 09:08

Todas as movimentações(66)

Arquivado Definitivamente

12/09/2025, 09:51

Juntada de Certidão

12/09/2025, 09:51

Juntada de Petição de petição (outras)

29/08/2025, 12:50

Processo Desarquivado

29/08/2025, 12:50

Decorrido prazo de JOAB VASCONCELOS LIMA em 29/07/2025 23:59.

30/07/2025, 01:49

Documentos

Ato Ordinatório

•10/10/2024, 17:49

Ato Ordinatório

•10/10/2024, 17:48

Arquivado Definitivamente

28/07/2025, 16:25

Juntada de documento comprobatório

28/07/2025, 13:22

Processo Reativado

28/07/2025, 11:40

Juntada de Petição de outras peças

17/07/2025, 17:59

Processo Desarquivado

17/07/2025, 17:59

Juntada de documento comprobatório

07/06/2025, 07:12

Arquivado Definitivamente

06/06/2025, 12:48

Requisição de pagamento de pequeno valor enviada ao Tribunal.

06/06/2025, 09:45

Decorrido prazo de JOAB VASCONCELOS LIMA em 04/06/2025 23:59.

05/06/2025, 09:08

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 04/06/2025 23:59.

05/06/2025, 09:08

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/05/2025

29/05/2025, 21:47

Publicado Intimação do Requisitório em 28/05/2025.

29/05/2025, 21:47

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA Processo: 0009212-47.2022.4.05.8100. AUTOR: JOAB VASCONCELOS LIMA REPRESENTANTE: RAIMUNDA DE FATIMA VASCONCELOS LIMA Advogados do(a) AUTOR: DIEGO LIMA DE FARIAS - CE22985, RAFAEL ESTEVES STUDART - CE22655, REU: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS INTIMAÇÃO Fica determinada a intimação das partes acerca do(s) requisitório(s) expedido(s) nos autos. Prazo 05 dias. Atente o advogado que, nos termos da Resolução 822/2023 do CJF, o(s) Requisitório(s) somente será(ão) remetido(s) ao TRF5 após o decurso do prazo para ambas as partes (tanto para o exequente como para o executado) sem que tenha havido objeção. Este prazo pode ser acompanhado na aba de intimações do PJE 2.x. Fortaleza, 26 de maio de 2025 Intimação do Requisitório - JUSTIÇA FEDERAL DA 5ª REGIÃO Processo Judicial Eletrônico 28ª VARA FEDERAL CE - CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078)

27/05/2025, 00:00

Expedição de Outros documentos.

26/05/2025, 18:02

Juntada de ofício requisitório de rpv - requisição de pequeno valor

26/05/2025, 18:02

Expedição de Outros documentos.

26/05/2025, 18:02

Juntada de Petição de petição (outras)

05/05/2025, 13:46

Requisição de pagamento de pequeno preparada para envio

07/02/2025, 20:39

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 06/11/2024 23:59.

07/11/2024, 01:06

Decorrido prazo de JOAB VASCONCELOS LIMA em 04/11/2024 23:59.

06/11/2024, 05:14

Ato ordinatório praticado

10/10/2024, 17:49

Expedição de Outros documentos.

10/10/2024, 17:49

Evoluída a classe de PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA

22/05/2024, 07:21

Juntada de intimação de pauta

09/05/2024, 12:19

Recebidos os autos

09/05/2024, 12:19

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Turma Recursal

06/12/2023, 15:43

Juntada de Certidão

06/12/2023, 15:42

Decorrido prazo de JOAB VASCONCELOS LIMA em 28/11/2023 23:59.

29/11/2023, 14:59

Juntada de Petição de documento comprobatório

28/11/2023, 13:32

Expedição de Outros documentos.

12/11/2023, 00:17

Decorrido prazo de JOAB VASCONCELOS LIMA em 10/11/2023 23:59.

12/11/2023, 00:17

Juntada de documento comprobatório

07/11/2023, 16:07

Juntada de Petição de recurso inominado

02/11/2023, 18:10

Expedição de Mandado.

25/10/2023, 11:49

Expedição de Outros documentos.

25/10/2023, 11:49

Julgado procedente o pedido

25/10/2023, 11:49

Conclusos para julgamento

18/10/2023, 13:19

Decorrido prazo de JOAB VASCONCELOS LIMA em 09/10/2023 23:59.

10/10/2023, 09:23

Juntada de Petição de razões

09/10/2023, 15:08

Ato ordinatório praticado

23/09/2023, 13:52

Expedição de Outros documentos.

23/09/2023, 13:52

Juntada de Petição de laudo pericial

26/06/2023, 15:30

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 07/06/2023 23:59.

09/06/2023, 08:27

Decorrido prazo de JOAB VASCONCELOS LIMA em 05/06/2023 23:59.

06/06/2023, 09:04

Expedição de Outros documentos.

17/05/2023, 14:52

Expedição de Outros documentos.

17/05/2023, 14:52

Expedição de Outros documentos.

17/05/2023, 14:43

Ato ordinatório praticado

17/05/2023, 14:43

Juntada de Certidão

17/11/2022, 16:47

Juntada de Petição de laudo pericial

13/10/2022, 10:09

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 03/10/2022 23:59.

04/10/2022, 00:54

Decorrido prazo de JOAB VASCONCELOS LIMA em 29/09/2022 23:59.

30/09/2022, 01:13

Expedição de Outros documentos.

15/09/2022, 15:20

Expedição de Outros documentos.

15/09/2022, 15:20

Ato ordinatório praticado

15/09/2022, 15:00

Juntada de Petição de outras peças

09/09/2022, 15:22

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 08/09/2022 23:59.

09/09/2022, 01:35

Juntada de Petição de outros documentos

24/08/2022, 16:40

Expedição de Outros documentos.

23/08/2022, 10:00

Expedição de Outros documentos.

23/08/2022, 10:00

Distribuído por sorteio

22/07/2022, 15:55

Acórdão

•05/04/2024, 16:15

Documento Comprobatório

•28/11/2023, 13:32

Sentença

•25/10/2023, 11:49

Ato Ordinatório

•23/09/2023, 13:52

Ato Ordinatório

•23/09/2023, 13:52

Ato Ordinatório

•17/05/2023, 14:43

Ato Ordinatório

•17/05/2023, 14:43

Ato Ordinatório

•15/09/2022, 15:00