Apelação Cível 0802103-47.2016.4.05.8200 - TRF5 | JusConsulta

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Apelação CívelAnulação de Débito FiscalApelação Cível

TRF52° GrauEm andamento

Data de Distribuição

07/03/2018

Valor da Causa

Nao informado

Órgão julgador

Desemb. Fed. Paulo Roberto Lima

Processos relacionados

1° Grau · TRF5 · Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública · 5ª Vara Federal

Partes do Processo

Nenhuma parte cadastrada

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Remessa (por julgamento definitivo do recurso)

06/03/2026, 12:08

Documento

23/02/2026, 09:00

Decurso de Prazo

06/02/2026, 00:10

Decurso de Prazo

06/02/2026, 00:02

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

05/02/2026, 00:21

Petição (Contraminuta; Petição (outras))

16/12/2025, 11:35

Decurso de Prazo

16/12/2025, 00:06

Documento (Certidão)

18/10/2025, 12:53

Expedição de documento (Outros documentos)

18/10/2025, 12:53

Não-Acolhimento de Embargos de Declaração

18/10/2025, 12:53

Mérito

16/10/2025, 18:11

Decurso de Prazo

11/10/2025, 00:05

Decurso de Prazo

11/10/2025, 00:05

Publicação

10/10/2025, 00:29

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

10/10/2025, 00:29

Todas as movimentações(78)

Remessa (por julgamento definitivo do recurso)

06/03/2026, 12:08

Documento

23/02/2026, 09:00

Decurso de Prazo

06/02/2026, 00:10

Decurso de Prazo

06/02/2026, 00:02

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

05/02/2026, 00:21

Documentos

Nenhum documento disponível

Petição (Contraminuta; Petição (outras))

16/12/2025, 11:35

Decurso de Prazo

16/12/2025, 00:06

Documento (Certidão)

18/10/2025, 12:53

Expedição de documento (Outros documentos)

18/10/2025, 12:53

Não-Acolhimento de Embargos de Declaração

18/10/2025, 12:53

Mérito

16/10/2025, 18:11

Decurso de Prazo

11/10/2025, 00:05

Decurso de Prazo

11/10/2025, 00:05

Publicação

10/10/2025, 00:29

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

10/10/2025, 00:29

Conclusão (para julgamento)

25/09/2025, 12:12

Conclusão

25/09/2025, 12:09

Documento (Certidão)

25/09/2025, 12:09

Expedição de documento (Outros documentos)

25/09/2025, 12:09

Ato ordinatório

25/09/2025, 12:05

Expedição de documento (Outros documentos)

25/09/2025, 10:51

Para julgamento de mérito

25/09/2025, 10:48

Adiado

19/09/2025, 15:27

Decurso de Prazo

17/09/2025, 00:05

Decurso de Prazo

17/09/2025, 00:05

Expedição de documento (Outros documentos)

01/09/2025, 00:46

Para julgamento de mérito

01/09/2025, 00:06

Expedição de documento (Outros documentos)

31/08/2025, 03:14

Expedição de documento (Outros documentos)

31/08/2025, 03:14

Para julgamento de mérito

31/08/2025, 02:13

Conclusão (para julgamento)

29/08/2025, 00:14

Conclusão

29/08/2025, 00:02

Expedição de documento (Outros documentos)

29/08/2025, 00:02

Ato ordinatório

28/08/2025, 23:55

Retirada

18/08/2025, 11:36

Petição (sucessão)

14/08/2025, 16:36

Expedição de documento (Outros documentos)

13/08/2025, 14:47

Documento (Certidão)

13/08/2025, 14:47

Conclusão (para julgamento)

07/08/2025, 19:38

Petição (Contra-razões)

07/08/2025, 19:37

Documento

02/08/2025, 00:03

Expedição de documento

22/07/2025, 14:23

Documento

22/07/2025, 14:23

Petição (Embargos de declaração)

22/07/2025, 14:22

Documento

11/07/2025, 00:13

Documento

11/07/2025, 00:13

Expedição de documento

30/06/2025, 10:07

Magistrado

30/06/2025, 10:07

Retirada de pauta

13/06/2025, 12:28

Deliberação em Sessão

12/06/2025, 01:29

Documento

12/06/2025, 01:23

Documento

02/06/2025, 00:07

Documento

23/05/2025, 11:02

Inclusão em pauta

22/05/2025, 14:30

Conclusão (para despacho)

19/09/2024, 12:37

Documento

19/09/2024, 12:36

Redistribuição

17/09/2024, 15:05

Recebimento

16/09/2024, 13:07

Remessa (em grau de recurso)

20/02/2019, 19:41

Recurso especial

05/02/2019, 17:52

Conclusão (para decisão)

09/11/2018, 09:02

Documento

09/11/2018, 09:01

Documento

24/10/2018, 14:55

Documento

14/09/2018, 00:01

Documento

05/09/2018, 00:00

Expedição de documento

04/09/2018, 14:37

Documento

20/07/2018, 13:50

Documento

29/06/2018, 00:02

Documento

25/06/2018, 09:13

Documento

25/06/2018, 09:11

Expedição de documento

19/06/2018, 11:01

Expedição de documento

19/06/2018, 11:01

Deliberação em Sessão

06/06/2018, 19:35

Documento

06/06/2018, 18:54

Documento

27/05/2018, 00:06

Documento

22/05/2018, 16:09

Inclusão em pauta

17/05/2018, 00:43

Distribuição

07/03/2018, 17:40