Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública 0025566-50.2022.4.05.8100 - TRF5 | JusConsulta

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Auxílio por Incapacidade TemporáriaBenefícios em EspécieDIREITO PREVIDENCIÁRIOCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

TRF51° GrauArquivado

Data de Distribuição

01/12/2022

Valor da Causa

R$ 0,00

Órgão julgador

28ª Vara Federal CE

Processos relacionados

JE · TRF5 · Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública · 28ª Vara Federal

Partes do Processo

LUIS ACACIO JUNIOR - SOCIEDADE INDIVIDUAL DE ADVOCACIA

CNPJ

Autor

RAIMUNDA PINTO MOREIRA

CPF

Autor

ORGAO DE CUMPRIMENTO

Terceiro

EADJ

Terceiro

AGENCIA CAJAZEIRASPB

Terceiro

Advogados / Representantes

LUIS ACACIO DE SOUSA JUNIOR

OAB/CE 19983·CPF·Representa: Autor

Partes do Processo(15)

LUIS ACACIO JUNIOR - SOCIEDADE INDIVIDUAL DE ADVOCACIA

CNPJ

Autor

RAIMUNDA PINTO MOREIRA

CPF

Autor

ORGAO DE CUMPRIMENTO

Terceiro

EADJ

Terceiro

AGENCIA CAJAZEIRASPB

Terceiro

APS - CEAB RECONHECIMENTO DE DIREITO DA SR IV, GERENTE-EXECUTIVO

Terceiro

FERNANDA

Terceiro

INSS - AADJ

Terceiro

CEABDJ

Terceiro

GERENCIA EXECUTIVA DE CAMPINA GRANDE - INSS

Terceiro

MARIA CRISTINA DE JESUS SANTOS

Terceiro

CEAB

Terceiro

INSS - INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL

Reu

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS

CNPJ

Reu

CEAB-DJ INSS

CNPJ

OUTROS_PARTICIPANTES

Movimentações

Decorrido prazo de LUIS ACACIO JUNIOR - SOCIEDADE INDIVIDUAL DE ADVOCACIA em 21/07/2025 23:59.

22/07/2025, 02:13

Decorrido prazo de RAIMUNDA PINTO MOREIRA em 21/07/2025 23:59.

22/07/2025, 02:13

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/07/2025

18/07/2025, 00:54

Publicado Intimação em 18/07/2025.

18/07/2025, 00:54

Arquivado Definitivamente

16/07/2025, 08:18

Juntada de documento comprobatório

16/07/2025, 07:38

Processo Reativado

13/07/2025, 11:57

Processo Desarquivado

10/07/2025, 16:12

Juntada de Petição de petição (outras)

10/07/2025, 16:12

Juntada de documento comprobatório

16/06/2025, 19:19

Arquivado Definitivamente

12/06/2025, 07:42

Requisição de pagamento de pequeno valor enviada ao Tribunal.

12/06/2025, 07:35

Decorrido prazo de LUIS ACACIO JUNIOR - SOCIEDADE INDIVIDUAL DE ADVOCACIA em 04/06/2025 23:59.

12/06/2025, 07:00

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 04/06/2025 23:59.

05/06/2025, 09:06

Decorrido prazo de RAIMUNDA PINTO MOREIRA em 04/06/2025 23:59.

05/06/2025, 09:05

Todas as movimentações(64)

Decorrido prazo de LUIS ACACIO JUNIOR - SOCIEDADE INDIVIDUAL DE ADVOCACIA em 21/07/2025 23:59.

22/07/2025, 02:13

Decorrido prazo de RAIMUNDA PINTO MOREIRA em 21/07/2025 23:59.

22/07/2025, 02:13

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/07/2025

18/07/2025, 00:54

Publicado Intimação em 18/07/2025.

18/07/2025, 00:54

Arquivado Definitivamente

Documentos

Ato Ordinatório

•11/11/2024, 22:25

Ato Ordinatório

•11/11/2024, 22:25

16/07/2025, 08:18

Juntada de documento comprobatório

16/07/2025, 07:38

Processo Reativado

13/07/2025, 11:57

Processo Desarquivado

10/07/2025, 16:12

Juntada de Petição de petição (outras)

10/07/2025, 16:12

Juntada de documento comprobatório

16/06/2025, 19:19

Arquivado Definitivamente

12/06/2025, 07:42

Requisição de pagamento de pequeno valor enviada ao Tribunal.

12/06/2025, 07:35

Decorrido prazo de LUIS ACACIO JUNIOR - SOCIEDADE INDIVIDUAL DE ADVOCACIA em 04/06/2025 23:59.

12/06/2025, 07:00

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 04/06/2025 23:59.

05/06/2025, 09:06

Decorrido prazo de RAIMUNDA PINTO MOREIRA em 04/06/2025 23:59.

05/06/2025, 09:05

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/05/2025

30/05/2025, 15:36

Publicado Intimação do Requisitório em 28/05/2025.

30/05/2025, 15:36

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA Processo: 0025566-50.2022.4.05.8100. REQUERENTE: RAIMUNDA PINTO MOREIRA, LUIS ACACIO JUNIOR - SOCIEDADE INDIVIDUAL DE ADVOCACIA Advogado do(a) REQUERENTE: LUIS ACACIO DE SOUSA JUNIOR - CE19983 REQUERIDO: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS INTIMAÇÃO Fica determinada a intimação das partes acerca do(s) requisitório(s) expedido(s) nos autos. Prazo 05 dias. Atente o advogado que, nos termos da Resolução 822/2023 do CJF, o(s) Requisitório(s) somente será(ão) remetido(s) ao TRF5 após o decurso do prazo para ambas as partes (tanto para o exequente como para o executado) sem que tenha havido objeção. Este prazo pode ser acompanhado na aba de intimações do PJE 2.x. Fortaleza, 26 de maio de 2025 Intimação do Requisitório - JUSTIÇA FEDERAL DA 5ª REGIÃO Processo Judicial Eletrônico 28ª VARA FEDERAL CE - CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078)

27/05/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA Processo: 0025566-50.2022.4.05.8100. REQUERENTE: RAIMUNDA PINTO MOREIRA, LUIS ACACIO JUNIOR - SOCIEDADE INDIVIDUAL DE ADVOCACIA Advogado do(a) REQUERENTE: LUIS ACACIO DE SOUSA JUNIOR - CE19983 REQUERIDO: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS INTIMAÇÃO Fica determinada a intimação das partes acerca do(s) requisitório(s) expedido(s) nos autos. Prazo 05 dias. Atente o advogado que, nos termos da Resolução 822/2023 do CJF, o(s) Requisitório(s) somente será(ão) remetido(s) ao TRF5 após o decurso do prazo para ambas as partes (tanto para o exequente como para o executado) sem que tenha havido objeção. Este prazo pode ser acompanhado na aba de intimações do PJE 2.x. Fortaleza, 26 de maio de 2025 Intimação do Requisitório - JUSTIÇA FEDERAL DA 5ª REGIÃO Processo Judicial Eletrônico 28ª VARA FEDERAL CE - CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078)

27/05/2025, 00:00

Expedição de Outros documentos.

26/05/2025, 18:05

Expedição de Outros documentos.

26/05/2025, 18:05

Expedição de Outros documentos.

26/05/2025, 18:05

Juntada de ofício requisitório de rpv - requisição de pequeno valor

26/05/2025, 18:05

Requisição de pagamento de pequeno preparada para envio

07/02/2025, 20:38

Decorrido prazo de RAIMUNDA PINTO MOREIRA em 12/12/2024 23:59.

18/12/2024, 18:52

Decorrido prazo de LUIS ACACIO JUNIOR - SOCIEDADE INDIVIDUAL DE ADVOCACIA em 12/12/2024 23:59.

18/12/2024, 18:52

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 06/12/2024 23:59.

08/12/2024, 15:57

Ato ordinatório praticado

11/11/2024, 22:25

Expedição de Outros documentos.

11/11/2024, 22:25

Juntada de Petição de informações prestadas

27/05/2024, 21:26

Expedição de Outros documentos.

02/05/2024, 09:19

Evoluída a classe de PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA

14/11/2023, 03:36

Decorrido prazo de RAIMUNDA PINTO MOREIRA em 13/11/2023 23:59.

14/11/2023, 03:36

Transitado em Julgado em 13/11/2023

14/11/2023, 03:36

Juntada de Certidão

14/11/2023, 03:36

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 08/11/2023 23:59.

10/11/2023, 11:14

Juntada de documento comprobatório

03/11/2023, 13:32

Decorrido prazo de LUIS ACACIO JUNIOR - SOCIEDADE INDIVIDUAL DE ADVOCACIA em 31/10/2023 23:59.

02/11/2023, 11:47

Expedição de Mandado.

16/10/2023, 17:50

Julgado procedente em parte do pedido

16/10/2023, 17:50

Conclusos para julgamento

13/10/2023, 15:54

Decorrido prazo de LUIS ACACIO JUNIOR - SOCIEDADE INDIVIDUAL DE ADVOCACIA em 10/10/2023 23:59.

11/10/2023, 01:11

Decorrido prazo de RAIMUNDA PINTO MOREIRA em 10/10/2023 23:59.

11/10/2023, 01:11

Expedição de Mandado.

23/09/2023, 17:36

Convertido(a) o(a) Julgamento em Diligência

23/09/2023, 17:36

Conclusos para julgamento

18/09/2023, 13:12

Juntada de Petição de outras peças

05/09/2023, 11:46

Decorrido prazo de RAIMUNDA PINTO MOREIRA em 23/08/2023 23:59.

24/08/2023, 15:18

Decorrido prazo de LUIS ACACIO JUNIOR - SOCIEDADE INDIVIDUAL DE ADVOCACIA em 23/08/2023 23:59.

24/08/2023, 15:18

Juntada de Petição de outras peças

10/08/2023, 17:25

Expedição de Outros documentos.

27/07/2023, 15:00

Ato ordinatório praticado

27/07/2023, 15:00

Decorrido prazo de RAIMUNDA PINTO MOREIRA em 13/03/2023 23:59.

24/03/2023, 08:53

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 10/03/2023 23:59.

24/03/2023, 08:49

Decorrido prazo de LUIS ACACIO JUNIOR - SOCIEDADE INDIVIDUAL DE ADVOCACIA em 13/03/2023 23:59.

23/03/2023, 19:26

Juntada de Petição de laudo pericial

22/03/2023, 23:35

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 27/01/2023 23:59.

16/02/2023, 19:08

Expedição de Outros documentos.

16/02/2023, 12:35

Expedição de Outros documentos.

16/02/2023, 12:35

Ato ordinatório praticado

16/02/2023, 12:16

Expedição de Outros documentos.

16/02/2023, 12:16

Juntada de Petição de outras peças

31/01/2023, 11:19

Expedição de Outros documentos.

12/01/2023, 11:54

Distribuído por sorteio

01/12/2022, 14:39

Sentença

•16/10/2023, 17:50

Despacho

•23/09/2023, 17:36

Ato Ordinatório

•27/07/2023, 15:00

Ato Ordinatório

•16/02/2023, 12:15

Documento Comprobatório

•01/12/2022, 14:39