Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública 0020444-22.2023.4.05.8100 - TRF5 | JusConsulta

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IdosoBenefício Assistencial (Art. 203,V CF/88)DIREITO ASSISTENCIALCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

TRF51° GrauArquivado

Data de Distribuição

05/05/2023

Valor da Causa

R$ 1,00

Órgão julgador

28ª Vara Federal CE

Processos relacionados

JE · TRF5 · Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública · 28ª Vara Federal

Partes do Processo

MARIA VICTOR DOS SANTOS SOUZA

CPF

Autor

EADJ

Terceiro

AGENCIA CAJAZEIRASPB

Terceiro

APS - CEAB RECONHECIMENTO DE DIREITO DA SR IV, GERENTE-EXECUTIVO

Terceiro

FERNANDA

Terceiro

Advogados / Representantes

ISRAEL MARTINS TEIXEIRA CARVALHO

OAB/CE 35695·CPF·Representa: Autor

MARIA DO SOCORRO DE ASSIS LIMA CARVALHO

OAB/CE 30429·CPF·Representa: Autor

Partes do Processo(13)

MARIA VICTOR DOS SANTOS SOUZA

CPF

Autor

EADJ

Terceiro

AGENCIA CAJAZEIRASPB

Terceiro

APS - CEAB RECONHECIMENTO DE DIREITO DA SR IV, GERENTE-EXECUTIVO

Terceiro

FERNANDA

Terceiro

INSS - AADJ

Terceiro

CEABDJ

Terceiro

GERENCIA EXECUTIVA DE CAMPINA GRANDE - INSS

Terceiro

MARIA CRISTINA DE JESUS SANTOS

Terceiro

CEAB

Terceiro

ORGAO DE CUMPRIMENTO

Terceiro

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS

CNPJ

Reu

CEAB-DJ INSS

CNPJ

OUTROS_PARTICIPANTES

Movimentações

Decorrido prazo de MARIA VICTOR DOS SANTOS SOUZA em 21/07/2025 23:59.

22/07/2025, 02:13

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/07/2025

18/07/2025, 00:54

Publicado Intimação em 18/07/2025.

18/07/2025, 00:54

Arquivado Definitivamente

16/07/2025, 08:18

Juntada de documento comprobatório

16/07/2025, 07:58

Processo Reativado

13/07/2025, 16:28

Processo Desarquivado

11/07/2025, 12:39

Juntada de Petição de outros documentos

11/07/2025, 12:39

Juntada de documento comprobatório

16/06/2025, 19:19

Arquivado Definitivamente

12/06/2025, 07:42

Requisição de pagamento de pequeno valor enviada ao Tribunal.

12/06/2025, 07:35

Decorrido prazo de MARIA VICTOR DOS SANTOS SOUZA em 04/06/2025 23:59.

12/06/2025, 07:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/06/2025

12/06/2025, 02:14

Publicado Intimação do Requisitório em 28/05/2025.

12/06/2025, 02:14

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 04/06/2025 23:59.

05/06/2025, 09:08

Todas as movimentações(53)

Decorrido prazo de MARIA VICTOR DOS SANTOS SOUZA em 21/07/2025 23:59.

22/07/2025, 02:13

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/07/2025

18/07/2025, 00:54

Publicado Intimação em 18/07/2025.

18/07/2025, 00:54

Arquivado Definitivamente

16/07/2025, 08:18

Juntada de documento comprobatório

Documentos

Ato Ordinatório

•12/11/2024, 20:12

Ato Ordinatório

•12/11/2024, 20:12

16/07/2025, 07:58

Processo Reativado

13/07/2025, 16:28

Processo Desarquivado

11/07/2025, 12:39

Juntada de Petição de outros documentos

11/07/2025, 12:39

Juntada de documento comprobatório

16/06/2025, 19:19

Arquivado Definitivamente

12/06/2025, 07:42

Requisição de pagamento de pequeno valor enviada ao Tribunal.

12/06/2025, 07:35

Decorrido prazo de MARIA VICTOR DOS SANTOS SOUZA em 04/06/2025 23:59.

12/06/2025, 07:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/06/2025

12/06/2025, 02:14

Publicado Intimação do Requisitório em 28/05/2025.

12/06/2025, 02:14

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 04/06/2025 23:59.

05/06/2025, 09:08

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA Processo: 0020444-22.2023.4.05.8100. REQUERENTE: MARIA VICTOR DOS SANTOS SOUZA Advogados do(a) REQUERENTE: ISRAEL MARTINS TEIXEIRA CARVALHO - CE35695, MARIA DO SOCORRO DE ASSIS LIMA CARVALHO - CE30429 REQUERIDO: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS INTIMAÇÃO Fica determinada a intimação das partes acerca do(s) requisitório(s) expedido(s) nos autos. Prazo 05 dias. Atente o advogado que, nos termos da Resolução 822/2023 do CJF, o(s) Requisitório(s) somente será(ão) remetido(s) ao TRF5 após o decurso do prazo para ambas as partes (tanto para o exequente como para o executado) sem que tenha havido objeção. Este prazo pode ser acompanhado na aba de intimações do PJE 2.x. Fortaleza, 26 de maio de 2025 Intimação do Requisitório - JUSTIÇA FEDERAL DA 5ª REGIÃO Processo Judicial Eletrônico 28ª VARA FEDERAL CE - CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078)

27/05/2025, 00:00

Expedição de Outros documentos.

26/05/2025, 18:06

Expedição de Outros documentos.

26/05/2025, 18:06

Juntada de ofício requisitório de rpv - requisição de pequeno valor

26/05/2025, 18:06

Requisição de pagamento de pequeno preparada para envio

07/02/2025, 20:38

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 09/12/2024 23:59.

11/12/2024, 02:39

Decorrido prazo de MARIA VICTOR DOS SANTOS SOUZA em 06/12/2024 23:59.

08/12/2024, 16:24

Ato ordinatório praticado

12/11/2024, 20:12

Expedição de Outros documentos.

12/11/2024, 20:12

Evoluída a classe de PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA

07/02/2024, 01:25

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 06/02/2024 23:59.

07/02/2024, 01:25

Transitado em Julgado em 06/02/2024

07/02/2024, 01:25

Juntada de Certidão

07/02/2024, 01:25

Juntada de Petição de documento comprobatório

06/02/2024, 09:49

Decorrido prazo de MARIA VICTOR DOS SANTOS SOUZA em 02/02/2024 23:59.

03/02/2024, 02:27

Expedição de Mandado.

18/01/2024, 20:26

Expedição de Outros documentos.

18/01/2024, 20:26

Homologada a Transação

18/01/2024, 20:26

Conclusos para julgamento

18/01/2024, 12:58

Juntada de Petição de petição (outras)

18/01/2024, 11:10

Juntada de Petição de petição (outras)

09/01/2024, 14:12

Expedição de Outros documentos.

14/12/2023, 15:51

Ato ordinatório praticado

14/12/2023, 15:51

Juntada de Petição de laudo pericial

06/11/2023, 19:33

Juntada de Petição de outros documentos

25/09/2023, 11:59

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 11/09/2023 23:59.

12/09/2023, 08:11

Decorrido prazo de MARIA VICTOR DOS SANTOS SOUZA em 04/09/2023 23:59.

05/09/2023, 07:39

Ato ordinatório praticado

17/08/2023, 10:39

Expedição de Outros documentos.

17/08/2023, 10:39

Expedição de Outros documentos.

17/08/2023, 10:33

Expedição de Outros documentos.

17/08/2023, 10:33

Juntada de Petição de outras peças

04/07/2023, 09:02

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 03/07/2023 23:59.

04/07/2023, 06:44

Juntada de Petição de outros documentos

20/06/2023, 10:25

Expedição de Outros documentos.

19/06/2023, 14:27

Expedição de Outros documentos.

19/06/2023, 14:26

Juntada de certidão

07/05/2023, 02:45

Distribuído por sorteio

05/05/2023, 09:10

Sentença

•18/01/2024, 20:26

Ato Ordinatório

•14/12/2023, 15:51

Ato Ordinatório

•14/12/2023, 15:51

Ato Ordinatório

•17/08/2023, 10:39