Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública 0011612-34.2022.4.05.8100 - TRF5 | JusConsulta

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RestabelecimentoPedidos Genéricos Relativos aos Benefícios em EspécieDIREITO PREVIDENCIÁRIOCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

TRF51° GrauArquivado

Data de Distribuição

11/08/2022

Valor da Causa

R$ 72.720,00

Órgão julgador

28ª Vara Federal CE

Processos relacionados

2° Grau · TRF5 · Recurso Inominado Cível · 1ª Relatoria da 2ª Turma Recursal do Ceará

Partes do Processo

FRANCISCO MARTINS DE CASTRO LUZ

CPF

Autor

EADJ

Terceiro

AGENCIA CAJAZEIRASPB

Terceiro

APS - CEAB RECONHECIMENTO DE DIREITO DA SR IV, GERENTE-EXECUTIVO

Terceiro

FERNANDA

Terceiro

Advogados / Representantes

MARIA ELIEUDA QUEIROZ MAIA

OAB/CE 27859·CPF·Representa: Autor

Partes do Processo(13)

FRANCISCO MARTINS DE CASTRO LUZ

CPF

Autor

EADJ

Terceiro

AGENCIA CAJAZEIRASPB

Terceiro

APS - CEAB RECONHECIMENTO DE DIREITO DA SR IV, GERENTE-EXECUTIVO

Terceiro

FERNANDA

Terceiro

INSS - AADJ

Terceiro

CEABDJ

Terceiro

GERENCIA EXECUTIVA DE CAMPINA GRANDE - INSS

Terceiro

MARIA CRISTINA DE JESUS SANTOS

Terceiro

CEAB

Terceiro

ORGAO DE CUMPRIMENTO

Terceiro

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS

CNPJ

Reu

CEAB-DJ INSS

CNPJ

OUTROS_PARTICIPANTES

Movimentações

Arquivado Definitivamente

29/07/2025, 15:37

Juntada de documento comprobatório

29/07/2025, 15:35

Juntada de Petição de petição (outras)

23/07/2025, 17:50

Processo Desarquivado

23/07/2025, 17:50

Arquivado Definitivamente

24/06/2025, 10:59

Expedição de Outros documentos.

24/06/2025, 10:59

Processo Reativado

24/06/2025, 10:57

Processo Desarquivado

16/06/2025, 20:27

Juntada de Petição de petição (outras)

16/06/2025, 20:27

Juntada de documento comprobatório

07/06/2025, 07:11

Arquivado Definitivamente

06/06/2025, 12:48

Requisição de pagamento de pequeno valor enviada ao Tribunal.

06/06/2025, 09:45

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 04/06/2025 23:59.

05/06/2025, 09:06

Decorrido prazo de FRANCISCO MARTINS DE CASTRO LUZ em 04/06/2025 23:59.

05/06/2025, 09:05

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/06/2025

03/06/2025, 16:33

Todas as movimentações(60)

Arquivado Definitivamente

29/07/2025, 15:37

Juntada de documento comprobatório

29/07/2025, 15:35

Juntada de Petição de petição (outras)

23/07/2025, 17:50

Processo Desarquivado

23/07/2025, 17:50

Arquivado Definitivamente

24/06/2025, 10:59

Documentos

Ato Ordinatório

•07/10/2024, 16:21

Ato Ordinatório

•07/10/2024, 16:21

Expedição de Outros documentos.

24/06/2025, 10:59

Processo Reativado

24/06/2025, 10:57

Processo Desarquivado

16/06/2025, 20:27

Juntada de Petição de petição (outras)

16/06/2025, 20:27

Juntada de documento comprobatório

07/06/2025, 07:11

Arquivado Definitivamente

06/06/2025, 12:48

Requisição de pagamento de pequeno valor enviada ao Tribunal.

06/06/2025, 09:45

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 04/06/2025 23:59.

05/06/2025, 09:06

Decorrido prazo de FRANCISCO MARTINS DE CASTRO LUZ em 04/06/2025 23:59.

05/06/2025, 09:05

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/06/2025

03/06/2025, 16:33

Publicado Intimação do Requisitório em 28/05/2025.

03/06/2025, 16:33

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA Processo: 0011612-34.2022.4.05.8100. AUTOR: FRANCISCO MARTINS DE CASTRO LUZ Advogado do(a) AUTOR: MARIA ELIEUDA QUEIROZ MAIA - CE27859 REU: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS INTIMAÇÃO Fica determinada a intimação das partes acerca do(s) requisitório(s) expedido(s) nos autos. Prazo 05 dias. Atente o advogado que, nos termos da Resolução 822/2023 do CJF, o(s) Requisitório(s) somente será(ão) remetido(s) ao TRF5 após o decurso do prazo para ambas as partes (tanto para o exequente como para o executado) sem que tenha havido objeção. Este prazo pode ser acompanhado na aba de intimações do PJE 2.x. Fortaleza, 26 de maio de 2025 Intimação do Requisitório - JUSTIÇA FEDERAL DA 5ª REGIÃO Processo Judicial Eletrônico 28ª VARA FEDERAL CE - CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078)

27/05/2025, 00:00

Expedição de Outros documentos.

26/05/2025, 18:10

Expedição de Outros documentos.

26/05/2025, 18:10

Juntada de ofício requisitório de rpv - requisição de pequeno valor

26/05/2025, 18:10

Juntada de Petição de petição (outras)

18/02/2025, 23:05

Requisição de pagamento de pequeno preparada para envio

07/02/2025, 20:38

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 31/10/2024 23:59.

01/11/2024, 02:28

Decorrido prazo de FRANCISCO MARTINS DE CASTRO LUZ em 29/10/2024 23:59.

30/10/2024, 05:15

Ato ordinatório praticado

07/10/2024, 16:21

Expedição de Outros documentos.

07/10/2024, 16:21

Evoluída a classe de PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA

22/05/2024, 07:21

Recebidos os autos

08/05/2024, 09:12

Juntada de intimação de pauta

08/05/2024, 09:12

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Turma Recursal

01/12/2023, 14:10

Juntada de Certidão

01/12/2023, 14:09

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 17/11/2023 23:59.

18/11/2023, 01:22

Juntada de Petição de documento comprobatório

02/11/2023, 11:51

Expedição de Outros documentos.

27/10/2023, 08:20

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 26/10/2023 23:59.

27/10/2023, 08:20

Juntada de Petição de recurso inominado

15/10/2023, 13:25

Expedição de Mandado.

05/10/2023, 13:48

Expedição de Outros documentos.

05/10/2023, 13:48

Julgado procedente em parte do pedido

05/10/2023, 13:48

Conclusos para julgamento

29/09/2023, 14:17

Juntada de Petição de petição (outras)

27/09/2023, 23:52

Decorrido prazo de FRANCISCO MARTINS DE CASTRO LUZ em 24/07/2023 23:59.

25/07/2023, 20:02

Juntada de documento comprobatório

18/07/2023, 11:59

Juntada de Petição de contestação

13/07/2023, 11:14

Expedição de Outros documentos.

29/06/2023, 14:30

Ato ordinatório praticado

29/06/2023, 14:30

Juntada de Petição de outras peças

23/04/2023, 20:38

Juntada de Petição de laudo pericial

10/01/2023, 10:55

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 09/11/2022 23:59.

10/11/2022, 02:07

Juntada de Petição de outras peças

27/10/2022, 14:40

Proferido despacho de mero expediente

18/10/2022, 15:33

Expedição de Outros documentos.

18/10/2022, 15:33

Conclusos para despacho

17/10/2022, 17:13

Expedição de Outros documentos.

17/10/2022, 17:12

Expedição de Outros documentos.

17/10/2022, 17:12

Juntada de Petição de outras peças

19/09/2022, 10:43

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 13/09/2022 23:59.

15/09/2022, 02:44

Juntada de Petição de procuração

15/09/2022, 01:19

Expedição de Outros documentos.

01/09/2022, 06:33

Distribuído por sorteio

11/08/2022, 15:26

Acórdão

•02/04/2024, 11:45

Sentença

•05/10/2023, 13:48

Ato Ordinatório

•29/06/2023, 14:30

Ato Ordinatório

•29/06/2023, 14:30

Despacho

•18/10/2022, 15:33

Despacho

•18/10/2022, 15:33