Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública 0017367-11.2023.4.05.8001 - TRF5 | JusConsulta

Plataforma de Consulta Processual

Acessibilidade Ajuda

Busca de Processos Consulte CPF ou CNPJ

Plataforma oficial de consulta processual. Acesso seguro e transparente a informações jurídicas de todos os tribunais do Brasil.

Dados Protegidos

Conforme LGPD

servicos

Busca de Processos
Analise de Credito
Pessoas e Empresas
Acompanhe seu CPF
Consulta CNPJ
Jurisprudencia
Legislacao
Diario Oficial

institucional

Como Funciona
Transparencia

suporte

Central de Ajuda
Fale Conosco
Reportar Problema

legal

Termos de Uso
Politica de Privacidade
LGPD
Cookies
Acessibilidade

© 2026 JusConsulta. Todos os direitos reservados.

Atendimento: seg a sex, 8h as 18h

Voltar para busca

—

Pensão por Morte (Art. 74/9)Benefícios em EspécieDIREITO PREVIDENCIÁRIOCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

TRF51° GrauArquivado

Data de Distribuição

20/09/2023

Valor da Causa

R$ 24.597,67

Órgão julgador

12ª Vara Federal AL

Processos relacionados

2° Grau · TRF5 · Recurso Inominado Cível · 1ª Relatoria TR/AL JE · TRF5 · Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública · 12ª Vara Federal TR · TRF5 · Recurso Inominado Cível · 1ª Relatoria Turma Recursal TR · TRF5 · Recurso Inominado Cível · 1ª Relatoria Turma Recursal

Partes do Processo

EDNOLIA MARIA GALVAO

CPF

Autor

EADJ

Terceiro

AGENCIA CAJAZEIRASPB

Terceiro

CEABDJ

Terceiro

APS - CEAB RECONHECIMENTO DE DIREITO DA SR IV, GERENTE-EXECUTIVO

Terceiro

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Partes do Processo(11)

EDNOLIA MARIA GALVAO

CPF

Autor

EADJ

Terceiro

AGENCIA CAJAZEIRASPB

Terceiro

CEABDJ

Terceiro

APS - CEAB RECONHECIMENTO DE DIREITO DA SR IV, GERENTE-EXECUTIVO

Terceiro

FERNANDA

Terceiro

INSS - AADJ

Terceiro

GERENCIA EXECUTIVA DE CAMPINA GRANDE - INSS

Terceiro

MARIA CRISTINA DE JESUS SANTOS

Terceiro

CEAB

Terceiro

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS

CNPJ

Reu

Movimentações

Decorrido prazo de EDNOLIA MARIA GALVAO em 30/06/2025 23:59.

01/07/2025, 01:03

Arquivado Definitivamente

30/06/2025, 08:06

Juntada de Petição de execução / cumprimento de sentença

29/06/2025, 12:48

Processo Desarquivado

29/06/2025, 12:48

Arquivado Definitivamente

17/06/2025, 15:16

Expedição de Outros documentos.

17/06/2025, 15:16

Proferido despacho de mero expediente

17/06/2025, 14:32

Conclusos para decisão

11/06/2025, 13:11

Processo Reativado

11/06/2025, 13:11

Juntada de Petição de outras peças

11/06/2025, 13:00

Processo Desarquivado

11/06/2025, 12:59

Decorrido prazo de EDNOLIA MARIA GALVAO em 03/06/2025 23:59.

04/06/2025, 01:16

Juntada de documento comprobatório

30/05/2025, 07:03

Arquivado Definitivamente

29/05/2025, 18:13

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/05/2025

29/05/2025, 13:47

Todas as movimentações(78)

Decorrido prazo de EDNOLIA MARIA GALVAO em 30/06/2025 23:59.

01/07/2025, 01:03

Arquivado Definitivamente

30/06/2025, 08:06

Juntada de Petição de execução / cumprimento de sentença

29/06/2025, 12:48

Processo Desarquivado

29/06/2025, 12:48

Arquivado Definitivamente

Documentos

Execução / Cumprimento de Sentença

•29/06/2025, 12:48

Despacho

•17/06/2025, 14:32

17/06/2025, 15:16

Expedição de Outros documentos.

17/06/2025, 15:16

Proferido despacho de mero expediente

17/06/2025, 14:32

Conclusos para decisão

11/06/2025, 13:11

Processo Reativado

11/06/2025, 13:11

Juntada de Petição de outras peças

11/06/2025, 13:00

Processo Desarquivado

11/06/2025, 12:59

Decorrido prazo de EDNOLIA MARIA GALVAO em 03/06/2025 23:59.

04/06/2025, 01:16

Juntada de documento comprobatório

30/05/2025, 07:03

Arquivado Definitivamente

29/05/2025, 18:13

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/05/2025

29/05/2025, 13:47

Publicado Intimação em 28/05/2025.

29/05/2025, 13:47

Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO DESPACHO Intimação - PODER JUDICIÁRIO Justiça Federal de 1ª Instância Seção Judiciária de Alagoas 12º Vara Federal DESPACHO Intimada para comprovar a implantação do benefício, a CEAB deixou transcorrer in albis o prazo em todas as oportunidades. Indefiro por hora o requerimento de arbitramento de multa. Intime-se a CEAB para comprovar o cumprimento no prazo de 10 (dez) dias, cabendo ao setor promover unificação dos processos pendentes a fim de que a Procuradoria Federal vinculada ao INSS diligencie, junto à CEAB, o cumprimento célere das obrigações de fazer. Providências necessárias. Juiz(a) Federal

27/05/2025, 00:00

Expedição de Outros documentos.

26/05/2025, 18:11

Proferido despacho de mero expediente

26/05/2025, 17:09

Conclusos para despacho

26/05/2025, 13:36

Processo Reativado

26/05/2025, 13:36

Juntada de Petição de petição (outras)

26/05/2025, 11:04

Processo Desarquivado

26/05/2025, 11:04

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 21/05/2025 23:59.

24/05/2025, 07:47

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 21/05/2025 23:59.

24/05/2025, 07:46

Decorrido prazo de EDNOLIA MARIA GALVAO em 19/05/2025 23:59.

20/05/2025, 16:28

Decorrido prazo de EDNOLIA MARIA GALVAO em 19/05/2025 23:59.

20/05/2025, 16:28

Decorrido prazo de CEAB-DJ INSS em 19/05/2025 23:59.

20/05/2025, 16:00

Arquivado Definitivamente

03/05/2025, 10:06

Expedição de Outros documentos.

03/05/2025, 09:49

Juntada de ofício requisitório de rpv - requisição de pequeno valor

02/05/2025, 18:07

Expedição de Outros documentos.

02/05/2025, 18:07

Expedição de Outros documentos.

02/05/2025, 18:07

Requisição de pagamento de pequeno preparada para envio

25/04/2025, 08:58

Juntada de cálculo judicial

24/04/2025, 20:08

Expedição de Outros documentos.

24/04/2025, 14:13

Cancelada a movimentação processual

24/04/2025, 14:00

Desentranhado o documento

24/04/2025, 14:00

Evoluída a classe de PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA

24/04/2025, 13:55

Juntada de intimação de pauta

24/04/2025, 13:06

Recebidos os autos

24/04/2025, 13:06

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Turma Recursal

30/07/2024, 20:03

Juntada de Certidão

30/07/2024, 09:14

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 29/07/2024 23:59.

30/07/2024, 09:14

Expedição de Outros documentos.

08/07/2024, 12:05

Juntada de Petição de recurso inominado

08/07/2024, 12:05

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 02/07/2024 23:59.

03/07/2024, 00:38

Expedição de Mandado.

11/06/2024, 08:30

Julgado improcedente o pedido

10/06/2024, 12:20

Juntada de documento comprobatório

17/05/2024, 22:54

Audiência de instrução realizada conduzida por Juiz(a) em/para 18/04/2024 09:00, Sala de Instrução 1.

18/04/2024, 10:42

Juntada de Ata de Audiência

18/04/2024, 10:42

Juntada de Petição de petição (outras)

17/04/2024, 22:31

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 08/04/2024 23:59.

09/04/2024, 00:26

Decorrido prazo de EDNOLIA MARIA GALVAO em 05/04/2024 23:59.

06/04/2024, 04:16

Expedição de Outros documentos.

25/03/2024, 07:54

Ato ordinatório praticado

24/03/2024, 10:16

Juntada de laudo pericial

02/03/2024, 02:03

Juntada de laudo pericial

02/03/2024, 02:03

Juntada de laudo pericial

02/03/2024, 02:03

Juntada de laudo pericial

02/03/2024, 02:03

Juntada de laudo pericial

02/03/2024, 02:03

Expedição de Outros documentos.

31/01/2024, 15:42

Expedição de Outros documentos.

31/01/2024, 15:42

Audiência Instrução designada para 18/04/2024 09:00 Sala de Instrução 1 12ª Vara Federal AL .

31/01/2024, 15:42

Juntada de Petição de réplica

02/11/2023, 19:56

Juntada de Petição de contestação

24/10/2023, 17:58

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 19/10/2023 23:59.

20/10/2023, 01:51

Juntada de Petição de petição (outras)

19/10/2023, 11:54

Decorrido prazo de EDNOLIA MARIA GALVAO em 13/10/2023 23:59.

14/10/2023, 01:33

Expedição de Outros documentos.

27/09/2023, 11:57

Expedição de Outros documentos.

27/09/2023, 11:56

Não Concedida a Medida Liminar

26/09/2023, 13:26

Conclusos para decisão

26/09/2023, 10:44

Juntada de Petição de emenda à inicial

22/09/2023, 12:23

Juntada de certidão de juntada

22/09/2023, 00:37

Expedição de Outros documentos.

21/09/2023, 17:49

Distribuído por sorteio

20/09/2023, 10:07

Despacho

•26/05/2025, 17:09

Acórdão

•14/03/2025, 12:52

Sentença

•10/06/2024, 12:20

Sentença

•10/06/2024, 12:20

Ata de Audiência

•18/04/2024, 10:42

Ato Ordinatório

•24/03/2024, 10:16

Decisão

•26/09/2023, 13:26

Outros Documentos

•22/09/2023, 12:23

Outros Documentos

•20/09/2023, 10:07