Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública 0509271-73.2021.4.05.8500 - TRF5 | JusConsulta

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Incidência sobre AposentadoriaIRPF/Imposto de Renda de Pessoa FísicaImpostosDIREITO TRIBUTÁRIOCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

TRF51° GrauArquivado

Data de Distribuição

02/05/2025

Valor da Causa

R$ 2.629,12

Órgão julgador

5ª Vara Federal SE

Processos relacionados

JE · TRF5 · Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública · 5ª Vara Federal TR · TRF5 · Recurso Inominado Cível · 2ª Relatoria da Turma Recursal TR · TRF5 · Recurso Inominado Cível · 2ª Relatoria da Turma Recursal

Partes do Processo

ILZA CONCEICAO OLIVEIRA

Autor

MINISTERIO DA FAZENDA

CNPJ

Reu

MINISTERIO DA FAZENDA

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

MARCELO VICTOR ANDRADE MELO

OAB/SE 5713·CPF·Representa: Autor

ROMULO AUGUSTO COSTA SANTOS

OAB/SE 5632·CPF·Representa: Autor

Movimentações

Juntada de certidão de quitação de precatório/rpv

02/12/2025, 18:33

Arquivado Definitivamente

18/11/2025, 10:18

Juntada de Petição de certidão

18/11/2025, 10:00

Juntada de Petição de petição (outras)

18/11/2025, 09:42

Processo Desarquivado

18/11/2025, 09:42

Decorrido prazo de FAZENDA NACIONAL em 10/10/2025 23:59.

15/10/2025, 09:52

Arquivado Definitivamente

14/10/2025, 14:32

Juntada de documento comprobatório

07/10/2025, 13:50

Decorrido prazo de ILZA CONCEIÇÃO OLIVEIRA em 03/10/2025 23:59.

07/10/2025, 09:07

Juntada de documento comprobatório

26/09/2025, 09:53

Requisição de pagamento de pequeno preparada para envio

05/09/2025, 10:29

Juntada de Petição de petição (outras)

25/08/2025, 15:10

Expedição de Outros documentos.

20/08/2025, 17:09

Juntada de Petição de outras peças

13/08/2025, 18:22

Juntada de Petição de outras peças

02/06/2025, 17:05

Todas as movimentações(96)

Juntada de certidão de quitação de precatório/rpv

02/12/2025, 18:33

Arquivado Definitivamente

18/11/2025, 10:18

Juntada de Petição de certidão

18/11/2025, 10:00

Juntada de Petição de petição (outras)

18/11/2025, 09:42

Processo Desarquivado

18/11/2025, 09:42

Documentos

Decisão

•26/05/2025, 18:18

Decisão

•26/05/2025, 18:18

Decorrido prazo de FAZENDA NACIONAL em 10/10/2025 23:59.

15/10/2025, 09:52

Arquivado Definitivamente

14/10/2025, 14:32

Juntada de documento comprobatório

07/10/2025, 13:50

Decorrido prazo de ILZA CONCEIÇÃO OLIVEIRA em 03/10/2025 23:59.

07/10/2025, 09:07

Juntada de documento comprobatório

26/09/2025, 09:53

Requisição de pagamento de pequeno preparada para envio

05/09/2025, 10:29

Juntada de Petição de petição (outras)

25/08/2025, 15:10

Expedição de Outros documentos.

20/08/2025, 17:09

Juntada de Petição de outras peças

13/08/2025, 18:22

Juntada de Petição de outras peças

02/06/2025, 17:05

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/05/2025

30/05/2025, 14:38

Publicado Decisão em 28/05/2025.

30/05/2025, 14:38

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO REQUERENTE: ILZA CONCEIÇÃO OLIVEIRA Advogado(s) do reclamante: ROMULO AUGUSTO COSTA SANTOS REQUERIDO: MINISTERIO DA FAZENDA D E C I S Ã O Em petitório 69896482, interpõe o autor impugnação aos cálculos ofertados pelo INSS. Ocorre que, os parâmetros para fins de elaboração dos cálculos de liquidação de sentença já foram definidos no anexo 30, restando apenas ao exequente a apresentação da planilha de execução, como se vê no item "c" do aludido comando judicial. Posto isso, deixo de apreciar a impugnação ofertada. Intimem-se.. ARACAJU, 26 de maio de 2025. JUIZADO ESPECIAL FEDERAL CÍVEL / SE Praça Camerino, 227, Centro, Aracaju/SE 49015-060. Fone(079)3216-2200 Horário de funcionamento: segunda a sexta das 7:00 às 18:00 horas Site: www.jfse.jus.br - E-mail: [email protected] 0509271-73.2021.4.05.8500

27/05/2025, 00:00

Proferido despacho de mero expediente

26/05/2025, 18:18

Conclusos para decisão

26/05/2025, 16:21

Migração de Sistema Eletrônico

02/05/2025, 15:25

Juntada de Petição de Petição (outras)

17/01/2025, 16:58

Confirmada a intimação eletrônica

09/01/2025, 08:07

Expedida/certificada a intimação eletrônica

08/01/2025, 11:12

Proferido despacho de mero expediente

19/12/2024, 17:39

Proferido despacho de mero expediente

19/12/2024, 17:39

Juntada de Petição de Petição (outras)

10/12/2024, 18:33

Confirmada a intimação eletrônica

26/11/2024, 15:46

Expedida/certificada a intimação eletrônica

26/11/2024, 13:42

Proferido despacho de mero expediente

21/11/2024, 17:17

Juntada de Petição de Petição (outras)

22/05/2024, 11:31

Confirmada a intimação eletrônica

19/05/2024, 13:47

Confirmada a intimação eletrônica

15/05/2024, 14:41

Expedida/certificada a intimação eletrônica

13/05/2024, 14:12

Expedida/certificada a intimação eletrônica

13/05/2024, 14:12

Proferido despacho de mero expediente

07/05/2024, 14:30

Confirmada a intimação eletrônica

27/06/2023, 17:17

Expedida/certificada a intimação eletrônica

27/06/2023, 13:55

Ato ordinatório praticado

27/06/2023, 13:55

Juntada de Petição de Resposta

20/06/2023, 20:01

Confirmada a intimação eletrônica

13/06/2023, 00:30

Expedida/certificada a intimação eletrônica

02/06/2023, 11:55

Ato ordinatório praticado

02/06/2023, 11:54

Juntada de Outros documentos

29/05/2023, 14:40

Juntada de Petição de Petição (outras)

29/05/2023, 14:39

Confirmada a intimação eletrônica

29/05/2023, 14:00

Expedida/certificada a intimação eletrônica

29/05/2023, 13:07

Ato ordinatório praticado

29/05/2023, 13:06

Classe retificada de Procedimento do Juizado Especial Cível para Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

19/05/2023, 14:33

Baixa Definitiva

10/05/2023, 14:47

Recebidos os autos

10/05/2023, 14:47

Juntada de Certidão

10/05/2023, 14:47

Juntada de Petição de Petição (outras)

08/05/2023, 10:22

Confirmada a intimação eletrônica

08/05/2023, 10:22

Confirmada a intimação eletrônica

06/05/2023, 22:02

Expedida/certificada a intimação eletrônica

02/05/2023, 17:42

Juntada de Certidão

02/05/2023, 17:41

Expedida/certificada a intimação eletrônica

02/05/2023, 17:39

Conhecido o recurso de #{nome_da_parte} e não-provido

27/04/2023, 20:40

Confirmada a intimação eletrônica

21/04/2023, 00:30

Confirmada a intimação eletrônica

21/04/2023, 00:30

Confirmada a intimação eletrônica

17/04/2023, 10:43

Inclusão em pauta para julgamento de mérito

10/04/2023, 12:15

Conclusos para julgamento

24/03/2023, 08:04

Distribuído por sorteio

03/05/2022, 09:37

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Turma Recursal

03/05/2022, 09:37

Recebidos os autos

03/05/2022, 09:37

Juntada de Certidão

03/05/2022, 09:37

Juntada de Petição de Contra-razões

02/05/2022, 09:42

Juntada de Petição de Recurso inominado

13/04/2022, 09:12

Juntada de Petição de Recurso inominado

13/04/2022, 08:54

Confirmada a intimação eletrônica

12/04/2022, 11:48

Confirmada a intimação eletrônica

05/04/2022, 10:40

Expedida/certificada a intimação eletrônica

04/04/2022, 13:53

Expedida/certificada a intimação eletrônica

04/04/2022, 13:53

Julgado procedente em parte do pedido

31/03/2022, 10:57

Juntada de Petição de Petição (outras)

23/08/2021, 15:04

Confirmada a citação eletrônica

23/08/2021, 15:02

Confirmada a intimação eletrônica

23/08/2021, 10:40

Expedida/certificada a intimação eletrônica

18/08/2021, 08:54

Expedida/certificada a citação eletrônica

18/08/2021, 08:54

Ato ordinatório praticado

18/08/2021, 08:54

Distribuído por sorteio

17/08/2021, 10:52

Juntada de Petição de Petição inicial

17/08/2021, 10:52

Juntada de Outros documentos

17/08/2021, 10:52

Juntada de Outros documentos

17/08/2021, 10:52

Juntada de Outros documentos

17/08/2021, 10:52

Juntada de Outros documentos

17/08/2021, 10:52

Juntada de Outros documentos

17/08/2021, 10:52

Juntada de Outros documentos

17/08/2021, 10:52

Juntada de Outros documentos

17/08/2021, 10:52

Juntada de Outros documentos

17/08/2021, 10:52

Juntada de Outros documentos

17/08/2021, 10:52

Juntada de Outros documentos

17/08/2021, 10:52

Juntada de Outros documentos

17/08/2021, 10:51

Protocolizada Petição

17/08/2021, 10:51

Despacho

•19/12/2024, 17:39

Despacho

•21/11/2024, 17:17

Despacho

•07/05/2024, 14:30

Ato Ordinatório

•27/06/2023, 13:55

Ato Ordinatório

•02/06/2023, 11:54

Petição

•29/05/2023, 14:39

Ato Ordinatório

•29/05/2023, 13:06

Acórdão

•27/04/2023, 20:40

Sentença

•31/03/2022, 10:57

Ato Ordinatório

•18/08/2021, 08:54