Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública 0001319-32.2023.4.05.8500 - TRF5 | JusConsulta

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Retido na fonteIRPF/Imposto de Renda de Pessoa FísicaImpostosDIREITO TRIBUTÁRIOCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

TRF51° GrauArquivado

Data de Distribuição

07/02/2023

Valor da Causa

R$ 27.443,59

Órgão julgador

4ª Vara Federal SE

Processos relacionados

2° Grau · TRF5 · Recurso Inominado Cível · 1ª Relatoria da TR/SE JE · TRF5 · Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública · 4ª Vara Federal TR · TRF5 · Recurso Inominado Cível · 1ª Relatoria da Turma Recursal TR · TRF5 · Recurso Inominado Cível · 1ª Relatoria da Turma Recursal

Partes do Processo

CARLOS ALBERTO RAMALHO

CPF

Autor

MINISTERIO DA FAZENDA

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

MARIA LUIZA GONCALVES RAMALHO

OAB/SE 13525·CPF·Representa: Autor

Movimentações

Juntada de certidão de quitação de precatório/rpv

30/12/2025, 15:31

Juntada de documento comprobatório

14/11/2025, 07:37

Arquivado Definitivamente

12/11/2025, 15:49

Juntada de Certidão

12/11/2025, 15:49

Decorrido prazo de FAZENDA NACIONAL em 10/11/2025 23:59.

11/11/2025, 00:25

Decorrido prazo de CARLOS ALBERTO RAMALHO em 04/11/2025 23:59.

07/11/2025, 14:26

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/10/2025

27/10/2025, 19:51

Publicado Intimação do Requisitório em 27/10/2025.

27/10/2025, 19:51

Expedição de Outros documentos.

23/10/2025, 16:08

Expedição de Outros documentos.

23/10/2025, 16:08

Juntada de ofício requisitório de rpv - requisição de pequeno valor

23/10/2025, 16:08

Juntada de Certidão

05/09/2025, 10:33

Requisição de pagamento de pequeno preparada para envio

08/08/2025, 16:06

Proferidas outras decisões não especificadas

06/08/2025, 18:22

Conclusos para decisão

14/07/2025, 13:54

Todas as movimentações(52)

Juntada de certidão de quitação de precatório/rpv

30/12/2025, 15:31

Juntada de documento comprobatório

14/11/2025, 07:37

Arquivado Definitivamente

12/11/2025, 15:49

Juntada de Certidão

12/11/2025, 15:49

Decorrido prazo de FAZENDA NACIONAL em 10/11/2025 23:59.

Documentos

Decisão

•06/08/2025, 18:22

Petição (outras)

•26/05/2025, 13:10

11/11/2025, 00:25

Decorrido prazo de CARLOS ALBERTO RAMALHO em 04/11/2025 23:59.

07/11/2025, 14:26

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/10/2025

27/10/2025, 19:51

Publicado Intimação do Requisitório em 27/10/2025.

27/10/2025, 19:51

Expedição de Outros documentos.

23/10/2025, 16:08

Expedição de Outros documentos.

23/10/2025, 16:08

Juntada de ofício requisitório de rpv - requisição de pequeno valor

23/10/2025, 16:08

Juntada de Certidão

05/09/2025, 10:33

Requisição de pagamento de pequeno preparada para envio

08/08/2025, 16:06

Proferidas outras decisões não especificadas

06/08/2025, 18:22

Conclusos para decisão

14/07/2025, 13:54

Juntada de Petição de impugnação

14/07/2025, 13:36

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/07/2025

02/07/2025, 01:44

Publicado Intimação em 02/07/2025.

02/07/2025, 01:44

Juntada de Petição de impugnação

27/06/2025, 15:16

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 31/05/2025

31/05/2025, 17:43

Publicado Intimação em 28/05/2025.

31/05/2025, 17:43

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - 2. Se promovido o cumprimento em termos hábeis, intime-se o devedor de acordo com o art. 535, CPC, conferindo-lhe o prazo de 30 (trinta) dias para impugnação. 2.1 Eventual impugnação deverá observar o disposto no § 2º do art. 535 do CPC (§ 2º Quando se alegar que o exequente, em excesso de execução, pleiteia quantia superior à resultante do título, cumprirá à executada declarar de imediato o valor que entende correto, sob pena de não conhecimento da arguição.). 2.2 Antecipo que pedido de dilação de prazo para apresentação de cálculo somente será deferido quando a impugnação apresentar indicador(es) específico(s) de erro(s) no cálculo que instruiu a execução ou comprovação de situação extraordinária que impeça obter a conta no prazo; bem como que o juízo comunicará aos órgãos cabíveis, para apuração de responsabilidades, eventuais danos decorrentes de omissão da defesa.

27/05/2025, 00:00

Juntada de Petição de petição (outras)

26/05/2025, 13:10

Expedição de Mandado.

23/04/2025, 17:21

Proferido despacho de mero expediente

23/04/2025, 17:21

Conclusos para despacho

23/04/2025, 11:41

Juntada de despacho

16/04/2025, 10:02

Recebidos os autos

16/04/2025, 10:02

Remetidos os Autos (outros motivos) para Turma Recursal

10/01/2024, 15:49

Juntada de Certidão

09/01/2024, 12:34

Proferido despacho de mero expediente

19/12/2023, 14:27

Conclusos para despacho

15/12/2023, 14:02

Evoluída a classe de PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA

15/12/2023, 14:02

Recebidos os autos

15/12/2023, 00:47

Juntada de intimação de pauta

15/12/2023, 00:47

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Turma Recursal

20/06/2023, 15:59

Juntada de Certidão

20/06/2023, 15:01

Juntada de Petição de contrarrazões

20/06/2023, 15:01

Expedição de Outros documentos.

23/05/2023, 10:35

Decorrido prazo de CARLOS ALBERTO RAMALHO em 22/05/2023 23:59.

23/05/2023, 10:25

Juntada de Petição de recurso inominado

16/05/2023, 10:24

Expedição de Outros documentos.

08/05/2023, 10:08

Expedição de Outros documentos.

08/05/2023, 10:08

Julgado procedente o pedido

08/05/2023, 10:08

Conclusos para julgamento

22/03/2023, 07:17

Juntada de Petição de réplica

21/03/2023, 17:49

Expedição de Outros documentos.

16/02/2023, 15:19

Juntada de Petição de contestação

16/02/2023, 12:55

Expedição de Mandado.

09/02/2023, 15:44

Proferido despacho de mero expediente

09/02/2023, 15:44

Conclusos para despacho

09/02/2023, 12:30

Distribuído por sorteio

07/02/2023, 14:36

Despacho

•23/04/2025, 17:21

Despacho

•23/04/2025, 17:21

Decisão

•28/03/2025, 00:55

Decisão

•28/03/2025, 00:55

Despacho

•20/03/2025, 11:42

Despacho

•19/12/2023, 14:27

Decisão

•29/11/2023, 21:39

Decisão

•29/11/2023, 21:39

Decisão

•06/09/2023, 21:03

Decisão

•06/09/2023, 21:03

Acórdão

•19/07/2023, 14:57

Sentença

•08/05/2023, 10:08

Despacho

•09/02/2023, 15:44