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Apelação CívelObrigação de Fazer / Não FazerApelação Cível

TRF52° GrauEm andamento

Data de Distribuição

09/06/2025

Valor da Causa

Nao informado

Órgão julgador

Desemb. Fed. Leonardo Carvalho

Processos relacionados

1° Grau · TRF5 · Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública · 8ª Vara Federal

Partes do Processo

Nenhuma parte cadastrada

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Remessa (por julgamento definitivo do recurso)

11/12/2025, 11:06

Documento

24/11/2025, 15:39

Decurso de Prazo

18/10/2025, 00:09

Petição (sucessão)

18/09/2025, 12:09

Expedição de documento (Outros documentos)

16/09/2025, 11:07

Mérito

11/09/2025, 19:20

Petição (sucessão)

15/08/2025, 19:26

Publicação

15/08/2025, 00:21

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

15/08/2025, 00:21

Expedição de documento (Outros documentos)

14/08/2025, 15:25

Para julgamento de mérito

14/08/2025, 15:21

Expedição de documento (Outros documentos)

13/08/2025, 17:35

Documento (Certidão)

13/08/2025, 17:35

Conclusão (para julgamento)

11/06/2025, 14:42

Documento

11/06/2025, 00:00

Documentos

Nenhum documento disponível

Mérito

11/09/2025, 19:20

Petição (sucessão)

15/08/2025, 19:26

Publicação

15/08/2025, 00:21

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

15/08/2025, 00:21

Expedição de documento (Outros documentos)

14/08/2025, 15:25

Para julgamento de mérito

14/08/2025, 15:21

Expedição de documento (Outros documentos)

13/08/2025, 17:35

Documento (Certidão)

13/08/2025, 17:35

Conclusão (para julgamento)

11/06/2025, 14:42

Documento

11/06/2025, 00:00

Distribuição

09/06/2025, 21:54