Apelação Cível 0802226-82.2024.4.05.8000 - TRF5

Apelação Cível 0802226-82.2024.4.05.8000 - TRF5 | JusConsulta

Movimentações

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA EXEQUENTE: PAULO DE OLIVEIRA E SILVA ADVOGADO do(a) EXEQUENTE: LEONARDO JORGE PEREIRA DOS SANTOS - AL12451 ADVOGADO do(a) EXEQUENTE: RAFAEL ACIOLI PEREIRA - AL8775 ADVOGADO do(a) EXEQUENTE: JOSE ARNALDO VASCONCELOS PACHECO - AL10063 REQUERIDO: INSTITUTO FEDERAL DE EDUCACAO, CIENCIA E TECNOLOGIA DE ALAGOAS - IF/AL INTIMAÇÃO DO REQUISITÓRIO. Intimação do Requisitório - PODER JUDICIÁRIO 1ª Vara Federal AL CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) Nº 0802226-82.2024.4.05.8000

18/08/2026, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA EXEQUENTE: PAULO DE OLIVEIRA E SILVA ADVOGADO do(a) EXEQUENTE: LEONARDO JORGE PEREIRA DOS SANTOS - AL12451 ADVOGADO do(a) EXEQUENTE: RAFAEL ACIOLI PEREIRA - AL8775 ADVOGADO do(a) EXEQUENTE: JOSE ARNALDO VASCONCELOS PACHECO - AL10063 REQUERIDO: INSTITUTO FEDERAL DE EDUCACAO, CIENCIA E TECNOLOGIA DE ALAGOAS - IF/AL DESPACHO Na petição de ID. 179095853, a União Federal assevera que "o pagamento deve ser realizado por GRU, a ser emitida diretamente pelo ora executado no endereço https://sapiens.agu.gov.br/honorarios, comprovando o recolhimento nos autos, trimestralmente. Alertamos que não devem ser alterados os dados da GRU gerados automaticamente, em especial o número de referência, que permite a confirmação do depósito", de modo que determino a intimação do executado para que, no prazo de 10 (dez) dias, adote as providências admnistrativas visando ao efetivo cumprimento do acordo extraducial, fazendo prova nos autos. Cumpra-se. Maceió, 10 de agosto de 2026 Intimação - PODER JUDICIÁRIO 1ª Vara Federal AL CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) Nº 0802226-82.2024.4.05.8000

13/08/2026, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA EXEQUENTE: PAULO DE OLIVEIRA E SILVA ADVOGADO do(a) EXEQUENTE: LEONARDO JORGE PEREIRA DOS SANTOS - AL12451 ADVOGADO do(a) EXEQUENTE: RAFAEL ACIOLI PEREIRA - AL8775 ADVOGADO do(a) EXEQUENTE: JOSE ARNALDO VASCONCELOS PACHECO - AL10063 REQUERIDO: INSTITUTO FEDERAL DE EDUCACAO, CIENCIA E TECNOLOGIA DE ALAGOAS - IF/AL INTIMAÇÃO Nos termos do art. 87, inciso 6 do Provimento 01/2009 do Egrégio TRF da 5a. Região, faço os presentes autos com vista ao Exequente para que se manifeste sobre a petição e documentos retro anexados pelo IFAL. Intimação - PODER JUDICIÁRIO 1ª Vara Federal AL CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) Nº 0802226-82.2024.4.05.8000

23/07/2026, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO EXEQUENTE: PAULO DE OLIVEIRA E SILVA ADVOGADO do(a) EXEQUENTE: LEONARDO JORGE PEREIRA DOS SANTOS - AL12451 ADVOGADO do(a) EXEQUENTE: RAFAEL ACIOLI PEREIRA - AL8775 ADVOGADO do(a) EXEQUENTE: JOSE ARNALDO VASCONCELOS PACHECO - AL10063 REQUERIDO: INSTITUTO FEDERAL DE EDUCACAO, CIENCIA E TECNOLOGIA DE ALAGOAS - IF/AL DESPACHO 1. Infere-se da sentença transitada em julgado nos presentes autos que esta encarta uma obrigação de pagar quantia certa, dando ensejo à execução regulada pelo art. 523 do Código de Processo Civil, isto é: No caso de condenação em quantia certa, ou já fixada em liquidação, e no caso de decisão sobre parcela incontroversa, o cumprimento definitivo da sentença far-se-á a requerimento do exequente, sendo o executado intimado para pagar o débito, no prazo de 15 (quinze) dias, acrescido de custas, se houver. § 1º Não ocorrendo pagamento voluntário no prazo do caput, o débito será acrescido de multa de dez por cento e, também, de honorários de advogado de dez por cento. § 2º Efetuado o pagamento parcial no prazo previsto no caput, a multa e os honorários previstos no § 1º incidirão sobre o restante. § 3º Não efetuado tempestivamente o pagamento voluntário, será expedido, desde logo, mandado de penhora e avaliação, seguindo-se os atos de expropriação. 2. Assim, PODER JUDICIÁRIO 1ª Vara Federal AL CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) Nº 0802226-82.2024.4.05.8000 intime-se o executado a fim de que, no prazo alhures fixado, cumpra a obrigação que lhe restou imposta na sentença transitada em julgado, pagando o valor descrito na petição retro (ID171962708), sob pena de lhe serem impostas as sanções previstas no supracitado dispositivo legal. JUIZ FEDERAL 1ª VARA

10/07/2026, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA Processo: 0802226-82.2024.4.05.8000. EXEQUENTE: PAULO DE OLIVEIRA E SILVA Advogados do(a) EXEQUENTE: JOSE ARNALDO VASCONCELOS PACHECO - AL10063, LEONARDO JORGE PEREIRA DOS SANTOS - AL12451, RAFAEL ACIOLI PEREIRA - AL8775 REQUERIDO: INSTITUTO FEDERAL DE EDUCACAO, CIENCIA E TECNOLOGIA DE ALAGOAS - IF/AL INTIMAÇÃO Fica determinada a intimação das partes acerca do(s) requisitório(s) expedido(s) nos autos. Prazo 05 dias. Atente o advogado que, nos termos da Resolução 822/2023 do CJF, o(s) Requisitório(s) somente será(ão) remetido(s) ao TRF5 após o decurso do prazo para ambas as partes (tanto para o exequente como para o executado) sem que tenha havido objeção. Este prazo pode ser acompanhado na aba de intimações do PJE 2.x. Maceió, 1 de julho de 2026 Intimação do Requisitório - JUSTIÇA FEDERAL DA 5ª REGIÃO Processo Judicial Eletrônico 1ª VARA FEDERAL AL - CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078)

02/07/2026, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA REQUERENTE: PAULO DE OLIVEIRA E SILVA ADVOGADO do(a) REQUERENTE: LEONARDO JORGE PEREIRA DOS SANTOS - AL12451 ADVOGADO do(a) REQUERENTE: RAFAEL ACIOLI PEREIRA - AL8775 ADVOGADO do(a) REQUERENTE: JOSE ARNALDO VASCONCELOS PACHECO - AL10063 REQUERIDO: INSTITUTO FEDERAL DE EDUCACAO, CIENCIA E TECNOLOGIA DE ALAGOAS - IF/AL DESPACHO 1. Intimação - PODER JUDICIÁRIO 1ª Vara Federal AL CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) Nº 0802226-82.2024.4.05.8000 Intime-se a parte exequente para, no prazo de 15 (quinze) dias, nos termo do art. 350 do CPC, aqui aplicado de forma subsidiária, manifestar-se a respeito da impugnação ao cumprimento da sentença apresentada pela União Federal. 2. Intimações e providências necessárias.

09/04/2026, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA REQUERENTE: PAULO DE OLIVEIRA E SILVA ADVOGADO do(a) REQUERENTE: LEONARDO JORGE PEREIRA DOS SANTOS - AL12451 ADVOGADO do(a) REQUERENTE: RAFAEL ACIOLI PEREIRA - AL8775 ADVOGADO do(a) REQUERENTE: JOSE ARNALDO VASCONCELOS PACHECO - AL10063 REQUERIDO: INSTITUTO FEDERAL DE EDUCACAO, CIENCIA E TECNOLOGIA DE ALAGOAS - IF/AL DESPACHO Intimação - PODER JUDICIÁRIO 1ª Vara Federal AL CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) Nº 0802226-82.2024.4.05.8000 Defiro o pedido formulado pel IFAL, determinando à referida autarquia federal que, em até 20 (vinte) dias, comprove nos autos o integral cumprimento da obrigação de fazer que lhe fora imposta. Intimem-se.

07/11/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA REQUERENTE: PAULO DE OLIVEIRA E SILVA ADVOGADO do(a) REQUERENTE: LEONARDO JORGE PEREIRA DOS SANTOS - AL12451 ADVOGADO do(a) REQUERENTE: RAFAEL ACIOLI PEREIRA - AL8775 ADVOGADO do(a) REQUERENTE: JOSE ARNALDO VASCONCELOS PACHECO - AL10063 REQUERIDO: INSTITUTO FEDERAL DE EDUCACAO, CIENCIA E TECNOLOGIA DE ALAGOAS - IF/AL DESPACHO. O Ato nº 423/2025 da Presidência do TRF da 5ª Região, de 10 de julho de 2025, determinou que a partir do 12 de julho de 2025, a Justiça Federal da 5ª Região, em primeira e segunda instâncias, somente receberá e distribuirá feitos novos no PJe 2.x. Dispõe os artigos 1º e art. 2º daquela Ato: Art. 1º A partir de 12 de julho de 2025, a Justiça Federal da 5ª Região, em primeira e segunda instâncias, somente receberá e distribuirá feitos novos no PJe 2.x. § 1º. Consideram-se feitos novos todas as ações, pedidos e recursos, independentemente de sua natureza, partes, causa de pedir e pedido, bastando que sejam processados em autos próprios. § 2º Somente se excetuam das regras anteriores, os feitos novos distribuídos a Juízo das Garantias, que passarão a ser recebidos e distribuídos exclusivamente no PJe 2.x a partir de 19 de julho de 2025. Art. 2º Os feitos que estiverem em tramitação no PJe 1.x nas datas fixadas no art. 1º deste Ato serão migrados para o PJe 2.x até 30 de agosto de 2025. Parágrafo único. Enquanto os feitos anteriores não forem migrados para o PJe 2.x, o peticionamento intercorrente, assim considerado aquele realizado nos próprios autos, continuará sendo realizado no PJe 1.x. Diante das instabilidades reportadas em ambos os sistemas nesse período de transição, a fim de evitar alegações de cerceamento de defesa ou violação ao contraditório, determino a renovação de intimação das partes, concedendo-lhes o prazo de 15 (quinze) dias - contando-se em dobro para os entes previstos nos arts. 180, 183 e 186 do Código de Processo Civil -, para se manifestarem nos autos. Providências necessárias. Maceió/AL, data da assinatura eletrônica. Juiz Federal - 1ª Vara Intimação - PODER JUDICIÁRIO 1ª Vara Federal AL CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) Nº 0802226-82.2024.4.05.8000

14/08/2025, 00:00

Baixa Definitiva

06/05/2025, 14:41

Sem descrição

06/05/2025, 14:38

Sem descrição

18/03/2025, 00:07

Sem descrição

17/03/2025, 15:08

Expedição de documento

07/03/2025, 07:13

Magistrado

07/03/2025, 07:12

Deliberação em Sessão

27/02/2025, 17:49

Documentos

Intimação do Requisitório

•18/08/2026, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA REQUERENTE: PAULO DE OLIVEIRA E SILVA ADVOGADO do(a) REQUERENTE: LEONARDO JORGE PEREIRA DOS SANTOS - AL12451 ADVOGADO do(a) REQUERENTE: RAFAEL ACIOLI PEREIRA - AL8775 ADVOGADO do(a) REQUERENTE: JOSE ARNALDO VASCONCELOS PACHECO - AL10063 REQUERIDO: INSTITUTO FEDERAL DE EDUCACAO, CIENCIA E TECNOLOGIA DE ALAGOAS - IF/AL DESPACHO. O Ato nº 423/2025 da Presidência do TRF da 5ª Região, de 10 de julho de 2025, determinou que a partir do 12 de julho de 2025, a Justiça Federal da 5ª Região, em primeira e segunda instâncias, somente receberá e distribuirá feitos novos no PJe 2.x. Dispõe os artigos 1º e art. 2º daquela Ato: Art. 1º A partir de 12 de julho de 2025, a Justiça Federal da 5ª Região, em primeira e segunda instâncias, somente receberá e distribuirá feitos novos no PJe 2.x. § 1º. Consideram-se feitos novos todas as ações, pedidos e recursos, independentemente de sua natureza, partes, causa de pedir e pedido, bastando que sejam processados em autos próprios. § 2º Somente se excetuam das regras anteriores, os feitos novos distribuídos a Juízo das Garantias, que passarão a ser recebidos e distribuídos exclusivamente no PJe 2.x a partir de 19 de julho de 2025. Art. 2º Os feitos que estiverem em tramitação no PJe 1.x nas datas fixadas no art. 1º deste Ato serão migrados para o PJe 2.x até 30 de agosto de 2025. Parágrafo único. Enquanto os feitos anteriores não forem migrados para o PJe 2.x, o peticionamento intercorrente, assim considerado aquele realizado nos próprios autos, continuará sendo realizado no PJe 1.x. Diante das instabilidades reportadas em ambos os sistemas nesse período de transição, a fim de evitar alegações de cerceamento de defesa ou violação ao contraditório, determino a renovação de intimação das partes, concedendo-lhes o prazo de 15 (quinze) dias - contando-se em dobro para os entes previstos nos arts. 180, 183 e 186 do Código de Processo Civil -, para se manifestarem nos autos. Providências necessárias. Maceió/AL, data da assinatura eletrônica. Juiz Federal - 1ª Vara Intimação - PODER JUDICIÁRIO 1ª Vara Federal AL CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) Nº 0802226-82.2024.4.05.8000

14/08/2025, 00:00

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Baixa Definitiva

Sem descrição

Sem descrição

Sem descrição

Expedição de documento

Magistrado

Deliberação em Sessão

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