Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública 0002177-65.2024.4.05.8100 - TRF5 | JusConsulta

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Pensão por Morte (Art. 74/9)Benefícios em EspécieDIREITO PREVIDENCIÁRIOCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

TRF51° GrauArquivado

Data de Distribuição

19/01/2024

Valor da Causa

R$ 0,00

Órgão julgador

28ª Vara Federal CE

Partes do Processo

MARIA DO SOCORRO DE LACERDA

CPF

Autor

EADJ

Terceiro

AGENCIA CAJAZEIRASPB

Terceiro

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APS - CEAB RECONHECIMENTO DE DIREITO DA SR IV, GERENTE-EXECUTIVO

Terceiro

FERNANDA

Terceiro

Advogados / Representantes

NAYARA REGINA VARELA MORAIS

OAB/CE 36961·CPF·Representa: Autor

Partes do Processo(14)

MARIA DO SOCORRO DE LACERDA

CPF

Autor

EADJ

Terceiro

AGENCIA CAJAZEIRASPB

Terceiro

APS - CEAB RECONHECIMENTO DE DIREITO DA SR IV, GERENTE-EXECUTIVO

Terceiro

FERNANDA

Terceiro

INSS - AADJ

Terceiro

CEABDJ

Terceiro

GERENCIA EXECUTIVA DE CAMPINA GRANDE - INSS

Terceiro

MARIA CRISTINA DE JESUS SANTOS

Terceiro

CEAB

Terceiro

ORGAO DE CUMPRIMENTO

Terceiro

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS

CNPJ

Reu

CEAB-DJ INSS

CNPJ

Reu

CEAB-DJ INSS

CNPJ

OUTROS_PARTICIPANTES

Movimentações

Juntada de documento comprobatório

11/11/2025, 03:23

Juntada de documento comprobatório

06/11/2025, 01:13

Juntada de documento comprobatório

30/10/2025, 08:38

Arquivado Definitivamente

30/05/2025, 14:23

Expedição de Outros documentos.

30/05/2025, 14:23

Processo Reativado

30/05/2025, 14:22

Juntada de Certidão

30/05/2025, 14:21

Processo Desarquivado

30/05/2025, 09:02

Juntada de Petição de outras peças

30/05/2025, 09:02

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 21/05/2025 23:59.

24/05/2025, 07:01

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 21/05/2025 23:59.

24/05/2025, 07:00

Decorrido prazo de MARIA DO SOCORRO DE LACERDA em 20/05/2025 23:59.

23/05/2025, 21:12

Decorrido prazo de MARIA DO SOCORRO DE LACERDA em 20/05/2025 23:59.

23/05/2025, 21:11

Publicado Certidão em 20/05/2025.

23/05/2025, 15:25

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/05/2025

23/05/2025, 15:25

Todas as movimentações(72)

Juntada de documento comprobatório

11/11/2025, 03:23

Juntada de documento comprobatório

06/11/2025, 01:13

Juntada de documento comprobatório

30/10/2025, 08:38

Arquivado Definitivamente

30/05/2025, 14:23

Expedição de Outros documentos.

30/05/2025, 14:23

Documentos

Ato Ordinatório

•17/01/2025, 13:49

Ato Ordinatório

•17/01/2025, 13:49

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legal

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Processo Reativado

30/05/2025, 14:22

Juntada de Certidão

30/05/2025, 14:21

Processo Desarquivado

30/05/2025, 09:02

Juntada de Petição de outras peças

30/05/2025, 09:02

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 21/05/2025 23:59.

24/05/2025, 07:01

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 21/05/2025 23:59.

24/05/2025, 07:00

Decorrido prazo de MARIA DO SOCORRO DE LACERDA em 20/05/2025 23:59.

23/05/2025, 21:12

Decorrido prazo de MARIA DO SOCORRO DE LACERDA em 20/05/2025 23:59.

23/05/2025, 21:11

Publicado Certidão em 20/05/2025.

23/05/2025, 15:25

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/05/2025

23/05/2025, 15:25

Arquivado Definitivamente

19/05/2025, 09:15

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA Processo: 0002177-65.2024.4.05.8100. AUTOR: MARIA DO SOCORRO DE LACERDA Advogado do(a) AUTOR: NAYARA REGINA VARELA MORAIS - CE36961 RÉU: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS CERTIDÃO Certifico, para os devidos fins de direito, que, nesta data, foi realizado, através do sistema de Jurisdição Delegada (JD), o encaminhamento da(s) RPV(s) expedida(s) ao TRF5, onde será(ão) autuada(s) e seguirá(ão) trâmite processual próprio até o seu efetivo pagamento, podendo ser(em) consultada(s) sua(s) movimentação(ões) processual(is) através do sítio eletrônico do TRF5 no link https://rpvprecatorio.trf5.jus.br/. É verdade. Dou fé. Fortaleza, 16 de maio de 2025. CELIO JOSE SOUSA DO CARMO Servidor(a) (Documento assinado digitalmente) Certidão - PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 5ª REGIÃO SEÇÃO JUDICIÁRIA DO CEARÁ 28ª VARA FEDERAL Praça Murilo Borges, s/n - Centro - CEP 60035-210 – Fortaleza/CE Telefones: (085)3521-2828/2829 - e-mails: [email protected] e [email protected] CLASSE: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078)

19/05/2025, 00:00

Juntada de documento comprobatório

17/05/2025, 06:12

Expedição de Outros documentos.

16/05/2025, 07:51

Juntada de Certidão

16/05/2025, 07:50

Requisição de pagamento de pequeno valor enviada ao Tribunal.

09/05/2025, 15:02

Decorrido prazo de MARIA DO SOCORRO DE LACERDA em 08/05/2025 23:59.

09/05/2025, 09:40

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 07/05/2025 23:59.

08/05/2025, 09:43

Expedição de Outros documentos.

25/04/2025, 16:12

Expedição de Outros documentos.

25/04/2025, 16:12

Juntada de ofício requisitório de rpv - requisição de pequeno valor

25/04/2025, 16:12

Requisição de pagamento de pequeno preparada para envio

22/04/2025, 14:10

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 02/04/2025 23:59.

03/04/2025, 00:53

Decorrido prazo de MARIA DO SOCORRO DE LACERDA em 01/04/2025 23:59.

02/04/2025, 00:58

Expedição de Outros documentos.

21/03/2025, 20:03

Expedição de Outros documentos.

21/03/2025, 20:03

Juntada de ofício requisitório de rpv - requisição de pequeno valor

21/03/2025, 20:03

Juntada de Petição de outras peças

24/02/2025, 15:37

Requisição de pagamento de pequeno preparada para envio

07/02/2025, 20:38

Decorrido prazo de MARIA DO SOCORRO DE LACERDA em 28/01/2025 23:59.

29/01/2025, 20:15

Decorrido prazo de MARIA DO SOCORRO DE LACERDA em 28/01/2025 23:59.

29/01/2025, 20:14

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 28/01/2025 23:59.

29/01/2025, 20:14

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 28/01/2025 23:59.

29/01/2025, 20:14

Expedição de Outros documentos.

17/01/2025, 13:49

Ato ordinatório praticado

17/01/2025, 13:49

Desentranhado o documento

17/01/2025, 13:30

Expedição de Outros documentos.

17/01/2025, 13:28

Ato ordinatório praticado

17/01/2025, 13:28

Juntada de Informações

17/01/2025, 13:03

Juntada de Petição de execução / cumprimento de sentença

04/12/2024, 23:00

Juntada de Petição de documento comprobatório

09/09/2024, 21:22

Juntada de Petição de documento comprobatório

02/09/2024, 17:13

Juntada de Petição de documento comprobatório

26/08/2024, 14:29

Decorrido prazo de CEAB-DJ INSS em 20/08/2024 23:59.

21/08/2024, 00:36

Transitado em Julgado em 29/07/2024

30/07/2024, 09:34

Juntada de Certidão

30/07/2024, 09:34

Evoluída a classe de PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA

30/07/2024, 09:34

Decorrido prazo de MARIA DO SOCORRO DE LACERDA em 29/07/2024 23:59.

30/07/2024, 09:34

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 25/07/2024 23:59.

26/07/2024, 08:29

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 22/07/2024 23:59.

23/07/2024, 08:02

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 22/07/2024 23:59.

23/07/2024, 08:02

Expedição de Mandado.

11/07/2024, 15:35

Expedição de Outros documentos.

11/07/2024, 15:35

Homologada a Transação

11/07/2024, 15:35

Audiência de instrução realizada conduzida por Juiz(a) em/para 11/07/2024 09:30, Conciliação e Instrução - Juiz Titular.

11/07/2024, 12:29

Juntada de Ata de Audiência

11/07/2024, 12:29

Juntada de Petição de petição (outras)

22/06/2024, 10:52

Decorrido prazo de CEAB-DJ INSS em 20/06/2024 23:59.

21/06/2024, 01:04

Decorrido prazo de CEAB-DJ INSS em 20/06/2024 23:59.

21/06/2024, 01:04

Expedição de Outros documentos.

03/06/2024, 09:54

Expedição de Outros documentos.

03/06/2024, 09:54

Audiência de instrução designada conduzida por #Não preenchido# em/para 11/07/2024 09:30, 28ª Vara Federal CE.

03/06/2024, 09:54

Expedição de Outros documentos.

03/06/2024, 09:51

Expedição de Outros documentos.

03/06/2024, 09:51

Ato ordinatório praticado

17/04/2024, 12:59

Juntada de documento comprobatório

21/01/2024, 02:10

Distribuído por sorteio

19/01/2024, 16:54

Ato Ordinatório

•17/01/2025, 13:27

Execução / Cumprimento de Sentença

•04/12/2024, 23:00

Sentença

•11/07/2024, 15:35

Sentença

•11/07/2024, 15:35

Ata de Audiência

•11/07/2024, 12:29

Ato Ordinatório

•17/04/2024, 12:59