Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública 0036630-68.2024.4.05.8300 - TRF5 | JusConsulta

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Auxílio-Reclusão (Art. 80)Benefícios em EspécieDIREITO PREVIDENCIÁRIOCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

TRF51° GrauEm andamento

Data de Distribuição

21/10/2024

Valor da Causa

R$ 36.400,00

Órgão julgador

19ª Vara Federal PE

Partes do Processo

MICHEL JARLAN SILVA DE ALMEIDA

CPF

Autor

MURILO JARLAN SILVA DE ALMEIDA

CPF

Autor

MACILENE MARIA DA SILVA

CPF

Autor

JOAO VICTOR SILVA DE ALMEIDA

CPF

Autor

CEAB-DJ INSS

Terceiro

Advogados / Representantes

RODRIGO JOSE SILVA COSTA

OAB/PE 38414·CPF·Representa: Autor

Partes do Processo(17)

MICHEL JARLAN SILVA DE ALMEIDA

CPF

Autor

MURILO JARLAN SILVA DE ALMEIDA

CPF

Autor

MACILENE MARIA DA SILVA

CPF

Autor

JOAO VICTOR SILVA DE ALMEIDA

CPF

Autor

CEAB-DJ INSS

Terceiro

CEABDJ

Terceiro

CEABDJ INSS

Terceiro

EADJ

Terceiro

AGENCIA CAJAZEIRASPB

Terceiro

APS - CEAB RECONHECIMENTO DE DIREITO DA SR IV, GERENTE-EXECUTIVO

Terceiro

FERNANDA

Terceiro

INSS - AADJ

Terceiro

GERENCIA EXECUTIVA DE CAMPINA GRANDE - INSS

Terceiro

MARIA CRISTINA DE JESUS SANTOS

Terceiro

CEAB

Terceiro

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS

CNPJ

Reu

PROCURADORIA-GERAL FEDERAL

CNPJ

OUTROS_PARTICIPANTES

Movimentações

Juntada de Petição de petição (outras)

21/05/2026, 15:18

Evoluída a classe de PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA

14/05/2026, 01:04

Transitado em Julgado em 13/05/2026

14/05/2026, 01:04

Juntada de Certidão

14/05/2026, 01:04

Decorrido prazo de MICHEL JARLAN SILVA DE ALMEIDA em 13/05/2026 23:59.

14/05/2026, 01:03

Decorrido prazo de MURILO JARLAN SILVA DE ALMEIDA em 13/05/2026 23:59.

14/05/2026, 01:01

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 13/05/2026 23:59.

14/05/2026, 01:01

Decorrido prazo de MACILENE MARIA DA SILVA em 13/05/2026 23:59.

14/05/2026, 01:01

Decorrido prazo de JOAO VICTOR SILVA DE ALMEIDA em 13/05/2026 23:59.

14/05/2026, 01:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/04/2026

30/04/2026, 00:59

Publicado Sentença em 28/04/2026.

30/04/2026, 00:59

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica

25/04/2026, 17:17

Juntada de Certidão

25/04/2026, 17:17

Expedição de Outros documentos.

25/04/2026, 17:17

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica

25/04/2026, 17:17

Todas as movimentações(38)

Juntada de Petição de petição (outras)

21/05/2026, 15:18

Evoluída a classe de PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA

14/05/2026, 01:04

Transitado em Julgado em 13/05/2026

14/05/2026, 01:04

Juntada de Certidão

14/05/2026, 01:04

Decorrido prazo de MICHEL JARLAN SILVA DE ALMEIDA em 13/05/2026 23:59.

Documentos

Sentença

•25/04/2026, 17:17

Sentença

•25/04/2026, 17:17

14/05/2026, 01:03

Decorrido prazo de MURILO JARLAN SILVA DE ALMEIDA em 13/05/2026 23:59.

14/05/2026, 01:01

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 13/05/2026 23:59.

14/05/2026, 01:01

Decorrido prazo de MACILENE MARIA DA SILVA em 13/05/2026 23:59.

14/05/2026, 01:01

Decorrido prazo de JOAO VICTOR SILVA DE ALMEIDA em 13/05/2026 23:59.

14/05/2026, 01:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/04/2026

30/04/2026, 00:59

Publicado Sentença em 28/04/2026.

30/04/2026, 00:59

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica

25/04/2026, 17:17

Juntada de Certidão

25/04/2026, 17:17

Expedição de Outros documentos.

25/04/2026, 17:17

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica

25/04/2026, 17:17

Julgado procedente o pedido

25/04/2026, 17:17

Conclusos para julgamento

05/09/2025, 12:00

Decorrido prazo de MURILO JARLAN SILVA DE ALMEIDA em 18/06/2025 23:59.

23/06/2025, 01:16

Decorrido prazo de MACILENE MARIA DA SILVA em 18/06/2025 23:59.

23/06/2025, 01:15

Decorrido prazo de MICHEL JARLAN SILVA DE ALMEIDA em 18/06/2025 23:59.

23/06/2025, 01:15

Decorrido prazo de JOAO VICTOR SILVA DE ALMEIDA em 18/06/2025 23:59.

23/06/2025, 01:15

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/05/2025

22/06/2025, 23:50

Publicado Decisão em 28/05/2025.

22/06/2025, 23:50

Juntada de Petição de petição (outras)

29/05/2025, 16:30

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO Processo: 0036630-68.2024.4.05.8300. AUTOR: MICHEL JARLAN SILVA DE ALMEIDA, MURILO JARLAN SILVA DE ALMEIDA, MACILENE MARIA DA SILVA, J. V. S. D. A. Advogado do(a) AUTOR: RODRIGO JOSE SILVA COSTA - PE38414 REU: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS DECISÃO Consta da petição inicial o seguinte pedido (anexo 54366060, p. 10): 6.1. Conceder o benefício de auxílio-reclusão aos autores, sob a responsabilidade de sua Genitora, desde a DER (14/03/2022), pagando as parcelas vencidas e vincendas, monetariamente corrigidas desde o respectivo vencimento e acrescidas de juros legais e moratórios, incidentes até a data do efetivo pagamento. Pelo atestado do anexo 63211980, o instituidor teria sido posto em liberdade em 14/06/2022 e novamente preso em 12/07/2023. Assim, sob pena de extinção, esclareça a parte autora se pede apenas os atrasados da primeira prisão ou se almeja também a implantação do benefício em razão da segunda. 10 dias. Recife/PE, data da validação. (assinado eletronicamente) Juiz Federal #11010 JUSTIÇA FEDERAL DA 5ª REGIÃO 19ª VARA FEDERAL DA SEÇÃO JUDICIÁRIA DO PERNAMBUCO Processo Judicial Eletrônico - PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436)

27/05/2025, 00:00

Proferido despacho de mero expediente

26/05/2025, 19:59

Conclusos para decisão

26/05/2025, 19:57

Juntada de Petição de contestação

17/03/2025, 18:25

Juntada de Petição de petição (outras)

17/03/2025, 13:12

Expedição de Outros documentos.

19/02/2025, 14:50

Juntada de Petição de petição (outras)

19/02/2025, 13:04

Juntada de Petição de petição (outras)

17/02/2025, 16:48

Expedição de Outros documentos.

24/01/2025, 18:37

Juntada de documento comprobatório

23/10/2024, 14:38

Juntada de documento comprobatório

23/10/2024, 14:38

Juntada de documento comprobatório

23/10/2024, 14:38

Juntada de documento comprobatório

23/10/2024, 14:38

Distribuído por sorteio

21/10/2024, 17:14

Decisão

•26/05/2025, 19:59

Decisão

•26/05/2025, 19:59

Outros Documentos

•21/10/2024, 17:14