Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública 0003337-64.2025.4.05.8303 - TRF5 | JusConsulta

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Salário-Maternidade (Art. 71/73)Benefícios em EspécieDIREITO PREVIDENCIÁRIOCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

TRF51° GrauEm andamento

Data de Distribuição

25/04/2025

Valor da Causa

R$ 5.648,00

Órgão julgador

18ª Vara Federal PE

Partes do Processo

MICHELLE DA SILVA SANTOS

CPF

Autor

ORGAO DE CUMPRIMENTO

Terceiro

EADJ

Terceiro

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AGENCIA CAJAZEIRASPB

Terceiro

CEABDJ

Terceiro

Advogados / Representantes

MARCOS ANTONIO INACIO DA SILVA

OAB/PE 573·CPF·Representa: Autor

Partes do Processo(15)

MICHELLE DA SILVA SANTOS

CPF

Autor

ORGAO DE CUMPRIMENTO

Terceiro

EADJ

Terceiro

AGENCIA CAJAZEIRASPB

Terceiro

CEABDJ

Terceiro

CE

Terceiro

INSS

Terceiro

APS - CEAB RECONHECIMENTO DE DIREITO DA SR IV, GERENTE-EXECUTIVO

Terceiro

FERNANDA

Terceiro

INSS - AADJ

Terceiro

GERENCIA EXECUTIVA DE CAMPINA GRANDE - INSS

Terceiro

MARIA CRISTINA DE JESUS SANTOS

Terceiro

CEAB

Terceiro

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS

CNPJ

Reu

CEAB-DJ INSS

CNPJ

OUTROS_PARTICIPANTES

Movimentações

Requisição de pagamento de pequeno preparada para envio

18/05/2026, 16:10

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

18/05/2026, 15:56

Juntada de Certidão

18/05/2026, 15:56

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

18/05/2026, 15:56

Proferidas outras decisões não especificadas

18/05/2026, 15:52

Conclusos para decisão

18/05/2026, 15:50

Juntada de Petição de petição (outras)

27/03/2026, 19:33

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica

23/03/2026, 14:08

Juntada de Certidão

23/03/2026, 14:08

Juntada de Petição de execução/cumprimento de sentença

23/03/2026, 09:24

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/02/2026

28/02/2026, 01:08

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica

26/02/2026, 14:00

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica

26/02/2026, 14:00

Juntada de Certidão

26/02/2026, 14:00

Ato ordinatório praticado

26/02/2026, 14:00

Todas as movimentações(40)

Requisição de pagamento de pequeno preparada para envio

18/05/2026, 16:10

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

18/05/2026, 15:56

Juntada de Certidão

18/05/2026, 15:56

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

18/05/2026, 15:56

Proferidas outras decisões não especificadas

Documentos

Decisão

•18/05/2026, 15:56

Decisão

•18/05/2026, 15:56

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legal

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Atendimento: seg a sex, 8h as 18h

18/05/2026, 15:52

Conclusos para decisão

18/05/2026, 15:50

Juntada de Petição de petição (outras)

27/03/2026, 19:33

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica

23/03/2026, 14:08

Juntada de Certidão

23/03/2026, 14:08

Juntada de Petição de execução/cumprimento de sentença

23/03/2026, 09:24

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/02/2026

28/02/2026, 01:08

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica

26/02/2026, 14:00

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica

26/02/2026, 14:00

Juntada de Certidão

26/02/2026, 14:00

Ato ordinatório praticado

26/02/2026, 14:00

Transitado em Julgado em 09/02/2026

10/02/2026, 06:33

Juntada de Certidão

10/02/2026, 06:33

Evoluída a classe de PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA

10/02/2026, 06:33

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 09/02/2026 23:59.

10/02/2026, 06:32

Decorrido prazo de MICHELLE DA SILVA SANTOS em 09/02/2026 23:59.

10/02/2026, 06:32

Juntada de Certidão

22/01/2026, 09:29

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica

22/01/2026, 09:29

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica

22/01/2026, 09:29

Julgado procedente o pedido

22/01/2026, 09:29

Conclusos para julgamento

16/12/2025, 11:29

Ato ordinatório praticado

18/07/2025, 08:01

Juntada de Petição de contestação

17/07/2025, 21:32

Juntada de Petição de petição (outras)

25/06/2025, 10:51

Juntada de Petição de petição (outras)

03/06/2025, 11:08

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/05/2025

30/05/2025, 15:50

Publicado Intimação em 28/05/2025.

30/05/2025, 15:50

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - Poder Judiciário Seção Judiciária do Estado de Pernambuco Subseção Judiciária de Serra Talhada 18a Vara Federal INTIMAÇÃO Por meio desta, fica V.Sa. Intimada da existência de laudo pericial anexado nos autos do processo em epígrafe. Serra Talhada, 26/05/2025. NATALIA KAROLINY DE SA SIMOES Servidor

27/05/2025, 00:00

Expedição de Outros documentos.

26/05/2025, 17:30

Juntada de Petição de laudo pericial

22/05/2025, 20:49

Expedição de Outros documentos.

08/05/2025, 16:29

Expedição de Outros documentos.

08/05/2025, 16:29

Ato ordinatório praticado

28/04/2025, 11:04

Juntada de documento comprobatório

26/04/2025, 20:25

Juntada de documento comprobatório

26/04/2025, 20:24

Distribuído por sorteio

25/04/2025, 18:02

Execução/Cumprimento de Sentença

•23/03/2026, 09:24

Ato Ordinatório

•26/02/2026, 14:00

Ato Ordinatório

•26/02/2026, 14:00

Sentença

•22/01/2026, 09:29

Sentença

•22/01/2026, 09:29

Ato Ordinatório

•18/07/2025, 08:01

Ato Ordinatório

•28/04/2025, 11:05

Documento Comprobatório

•25/04/2025, 18:02