Petição Criminal 0000467-32.2009.4.05.8101 - TRF5 | JusConsulta

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Corrupção passivaCrimes Praticados por Funcionários Públicos Contra a Administração em GeralDIREITO PENALPetição Criminal

TRF51° GrauArquivado

Data de Distribuição

22/07/2022

Valor da Causa

R$ 0,00

Órgão julgador

25ª Vara Federal

Processos relacionados

2° Grau · TRF5 · Apelação Criminal · Gab 5 - Des. ROBERTO MACHADO

Partes do Processo

JOSE ITAECIO ANUNCIADO

CPF

Reu

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JOSE PINHEIRO NETO

Reu

Advogados / Representantes

ILLANO REGIS ARAUJO LIMA

CPF·Representa: Réu

NESTOR EDUARDO ARARUNA SANTIAGO

OAB/CE 28869·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Baixa Definitiva

03/03/2023, 14:09

Juntada de Certidão

03/03/2023, 14:08

Expedição de expediente

01/12/2022, 20:14

Expedição de expediente

01/12/2022, 20:14

Juntada de Certidão de Retificação de Autuação

26/11/2022, 00:00

Juntada de Certidão

25/11/2022, 17:18

Juntada de Certidão de Intimação

17/09/2022, 00:00

Juntada de petição de Petição (outras)

12/09/2022, 12:06

Juntada de Certidão de Intimação

07/09/2022, 05:47

Juntada de Certidão de Retificação de Autuação

07/09/2022, 00:00

Expedição de expediente

06/09/2022, 22:20

Proferido despacho de mero expediente

06/09/2022, 15:42

Juntada de Certidão de Intimação

02/08/2022, 00:01

Juntada de Certidão de Intimação

02/08/2022, 00:01

Juntada de petição de Petição (outras)

25/07/2022, 20:23

Todas as movimentações(107)

Baixa Definitiva

03/03/2023, 14:09

Juntada de Certidão

03/03/2023, 14:08

Expedição de expediente

01/12/2022, 20:14

Expedição de expediente

01/12/2022, 20:14

Juntada de Certidão de Retificação de Autuação

26/11/2022, 00:00

Documentos

DESPACHO

•06/09/2022, 15:42

DESPACHO

•20/07/2022, 11:50

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Juntada de Certidão

25/11/2022, 17:18

Juntada de Certidão de Intimação

17/09/2022, 00:00

Juntada de petição de Petição (outras)

12/09/2022, 12:06

Juntada de Certidão de Intimação

07/09/2022, 05:47

Juntada de Certidão de Retificação de Autuação

07/09/2022, 00:00

Expedição de expediente

06/09/2022, 22:20

Proferido despacho de mero expediente

06/09/2022, 15:42

Juntada de Certidão de Intimação

02/08/2022, 00:01

Juntada de Certidão de Intimação

02/08/2022, 00:01

Juntada de petição de Petição (outras)

25/07/2022, 20:23

Juntada de Certidão de Intimação

25/07/2022, 15:03

Conclusos para despacho

25/07/2022, 13:33

Redistribuído por Dependência em razão de Dependência para 25ª VARA FEDERAL - Substituto

22/07/2022, 14:06

Expedição de expediente

22/07/2022, 14:04

Proferido despacho de mero expediente

20/07/2022, 11:50

Conclusos para despacho

20/07/2022, 11:47

Redistribuído por Sorteio em razão de Incompetência para 25ª VARA FEDERAL - Titular

14/07/2022, 14:10

Proferido despacho de mero expediente

13/07/2022, 13:17

Conclusos para despacho

13/07/2022, 09:12

Distribuído por Sorteio para 15ª VARA FEDERAL - Substituto

12/07/2022, 09:44

Recebidos os autos

12/07/2022, 09:34

Baixa Definitiva

12/07/2022, 09:34

Juntada de Certidão de Trânsito em Julgado

01/07/2022, 11:43

Juntada de Certidão de Intimação

11/06/2022, 04:23

Juntada de Certidão de Intimação

11/06/2022, 04:23

Juntada de Certidão de Intimação

11/06/2022, 04:23

Juntada de Certidão de Intimação

11/06/2022, 04:23

Juntada de Certidão de Intimação

11/06/2022, 04:23

Juntada de petição de Petição (outras)

02/06/2022, 11:05

Expedição de expediente

31/05/2022, 15:37

Expedição de documento

31/05/2022, 15:28

Deliberado em Sessão - Julgado

27/05/2022, 17:40

Juntada de Certidão

27/05/2022, 17:20

Juntada de Certidão de Intimação

15/05/2022, 00:05

Juntada de Certidão de Intimação

15/05/2022, 00:05

Juntada de Certidão de Intimação

15/05/2022, 00:05

Juntada de Certidão de Intimação

09/05/2022, 13:03

Juntada de Certidão de Intimação

09/05/2022, 13:03

Incluído em pauta para 26/05/2022 09:00 Sala das Turmas - Pavimento Sul

04/05/2022, 16:20

Conclusos para decisão

29/03/2022, 13:36

Juntada de Certidão de Intimação

21/03/2022, 00:11

Juntada de Certidão de Intimação

21/03/2022, 00:11

Juntada de Certidão de Intimação

21/03/2022, 00:11

Juntada de petição de Petição (outras)

14/03/2022, 23:47

Expedição de expediente

10/03/2022, 14:23

Ato ordinatório praticado

10/03/2022, 14:17

Publicacao/Comunicacao Intimação Edital de Digitalização - TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 5ª REGIÃO DIVISÃO DA PRIMEIRA TURMA EDITAL DE INTIMAÇÃO DIGITALIZAÇÃO E MIGRAÇÃO DE PROCESSOS FÍSICOS PARA O PROCESSO JUDICIAL ELETRÔNICO TORNA PÚBLICO O INÍCIO DA DIGITALIZAÇÃO DOS PROCESSOS FÍSICOS ABAIXO INDICADOS; BEM COMO, AS RESPECTIVAS MIGRAÇÕES PARA O PROCESSO JUDICIAL ELETRÔNICO O Excelentíssimo Senhor Desembargador Federal CARLOS REBELO JUNIOR, da Primeira Turma do Tribunal Regional Federal da 5ª Região, na forma da lei, etc. FAZ SABER, a quem interessar possa, da digitalização e migração dos processos abaixo relacionados para o Processo Judicial Eletrônico - Pje, através do qual passaram a tramitar exclusivamente, em consonância com os termos previstos na Resolução Pleno nº 13, de 12 de julho de 2017, deste TRF5; de modo que o peticionamento e o acompanhamento da movimentação processual, pelas partes e terceiros interessados, deverão ser promovidas somente no sistema PJe. O cadastramento prévio dos advogados, com a utilização de certificação digital, é obrigatório para acessar o sobredito sistema, e pode ser realizado através do link: https://pje.trf5.jus.br/pje/PessoaAdvogado/avisoCadastro.seam. Por fim, para que no futuro não se possa alegar desconhecimento, por este ato ficam intimadas as partes e eventuais interessados de todo o teor do presente Edital; cuja cópia será afixada no pórtico e no site deste Tribunal; bem como, da posterior remessa dos autos físicos à Vara ou Comarca de Origem.

25/02/2022, 00:00

Processo Digitalizado

16/02/2022, 12:56

Recebido pelo Distribuidor

07/08/2021, 09:56

Recebido pelo Distribuidor

16/03/2020, 18:50

Conclusão

13/03/2020, 16:57

Recebido pelo Distribuidor

12/03/2020, 17:06

Entrega em carga/vista

09/03/2020, 17:44

Recebido pelo Distribuidor

22/08/2019, 14:20

Conclusão

21/08/2019, 14:52

Redistribuição

21/08/2019, 13:36

Recebido pelo Distribuidor

20/08/2019, 15:37

Recebido pelo Distribuidor

16/08/2019, 11:16

Proferido despacho de mero expediente

15/08/2019, 17:13

Recebido pelo Distribuidor

15/02/2017, 17:23

Recebido pelo Distribuidor

06/02/2017, 08:58

Conclusão

03/02/2017, 10:50

Petição

01/02/2017, 09:33

Recebido pelo Distribuidor

25/01/2017, 17:29

Entrega em carga/vista

23/01/2017, 12:57

Disponibilizado no DJ Eletrônico

28/10/2016, 03:12

Inclusão em Pauta

26/10/2016, 13:47

Recebido pelo Distribuidor

30/09/2016, 16:40

Conclusão

29/09/2016, 14:08

Recebido pelo Distribuidor

26/09/2016, 15:57

Entrega em carga/vista

21/09/2016, 12:04

Petição

21/09/2016, 12:01

Publicação

02/09/2016, 03:13

Disponibilizado no DJ Eletrônico

02/09/2016, 03:12

Recebido pelo Distribuidor

29/08/2016, 16:39

Conhecido o recurso de parte e não-provido

29/08/2016, 14:31

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito

18/08/2016, 09:00

Recebido pelo Distribuidor

17/08/2016, 19:37

Proferido despacho de mero expediente

17/08/2016, 19:29

Recebido pelo Distribuidor

17/08/2016, 19:27

Disponibilizado no DJ Eletrônico

04/08/2016, 03:12

Inclusão em Pauta

03/08/2016, 08:56

Recebido pelo Distribuidor

25/05/2016, 15:18

Conclusão

24/05/2016, 18:50

Recebido pelo Distribuidor

10/05/2016, 17:10

Entrega em carga/vista

03/05/2016, 17:36

Recebido pelo Distribuidor

02/05/2016, 17:12

Proferido despacho de mero expediente

02/05/2016, 16:44

Disponibilizado no DJ Eletrônico

19/04/2016, 03:12

Inclusão em Pauta

13/04/2016, 12:21

Recebido pelo Distribuidor

08/04/2016, 19:45

Proferido despacho de mero expediente

08/04/2016, 14:38

Recebido pelo Distribuidor

29/03/2016, 16:17

Recebido pelo Distribuidor

07/03/2016, 15:15

Conclusão

03/03/2016, 17:38

Recebido pelo Distribuidor

03/03/2016, 17:18

Entrega em carga/vista

25/02/2016, 12:31

Recebido pelo Distribuidor

25/02/2016, 12:29

Proferido despacho de mero expediente

24/02/2016, 16:36

Recebido pelo Distribuidor

23/02/2016, 10:29

Conclusão

18/02/2016, 13:54

Distribuído

18/02/2016, 13:53

DESPACHO

•13/07/2022, 13:17

ACÓRDÃO

•31/05/2022, 15:20

INTEIRO TEOR DO ACÓRDÃO

•31/05/2022, 15:20

ATO ORDINATÓRIO

•10/03/2022, 14:17

AUTOS DIGITALIZADOS

•16/02/2022, 12:56

AUTOS DIGITALIZADOS

•16/02/2022, 12:56

AUTOS DIGITALIZADOS

•16/02/2022, 12:56

AUTOS DIGITALIZADOS

•16/02/2022, 12:55

AUTOS DIGITALIZADOS

•16/02/2022, 12:55

AUTOS DIGITALIZADOS

•16/02/2022, 12:55