Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública 0011890-03.2025.4.05.8400 - TRF5 | JusConsulta

Plataforma de Consulta Processual

Acessibilidade Ajuda

Busca de Processos Consulte CPF ou CNPJ

Plataforma oficial de consulta processual. Acesso seguro e transparente a informações jurídicas de todos os tribunais do Brasil.

Dados Protegidos

Conforme LGPD

servicos

Busca de Processos
Analise de Credito
Pessoas e Empresas
Acompanhe seu CPF
Consulta CNPJ
Jurisprudencia
Legislacao
Diario Oficial

institucional

Como Funciona
Transparencia

suporte

Central de Ajuda
Fale Conosco
Reportar Problema

legal

Termos de Uso
Politica de Privacidade
LGPD
Cookies
Acessibilidade

© 2026 JusConsulta. Todos os direitos reservados.

Atendimento: seg a sex, 8h as 18h

Voltar para busca

—

Pessoa com DeficiênciaBenefício Assistencial (Art. 203,V CF/88)DIREITO ASSISTENCIALCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

TRF51° GrauEm andamento

Data de Distribuição

09/05/2025

Valor da Causa

R$ 9.000,00

Órgão julgador

7ª Vara Federal RN

Processos relacionados

JE · TRF5 · Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública · 7ª Vara Federal

Partes do Processo

JOSE BENTO RIBEIRO FILHO

CPF

Autor

EADJ

Terceiro

AGENCIA CAJAZEIRASPB

Terceiro

CEABDJ

Terceiro

CE

Terceiro

Advogados / Representantes

ELAIS SOARES DA COSTA

OAB/RN 21466·CPF·Representa: Autor

Partes do Processo(15)

JOSE BENTO RIBEIRO FILHO

CPF

Autor

EADJ

Terceiro

AGENCIA CAJAZEIRASPB

Terceiro

CEABDJ

Terceiro

CE

Terceiro

INSS

Terceiro

APS - CEAB RECONHECIMENTO DE DIREITO DA SR IV, GERENTE-EXECUTIVO

Terceiro

FERNANDA

Terceiro

INSS - AADJ

Terceiro

GERENCIA EXECUTIVA DE CAMPINA GRANDE - INSS

Terceiro

MARIA CRISTINA DE JESUS SANTOS

Terceiro

CEAB

Terceiro

ORGAO DE CUMPRIMENTO

Terceiro

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS

CNPJ

Reu

CEAB-DJ INSS

CNPJ

OUTROS_PARTICIPANTES

Movimentações

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 13/04/2026 23:59.

14/04/2026, 00:37

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 13/04/2026 23:59.

14/04/2026, 00:37

Juntada de certidão de quitação de precatório/rpv

10/04/2026, 10:02

Decorrido prazo de JOSE BENTO RIBEIRO FILHO em 09/04/2026 23:59.

10/04/2026, 00:50

Decorrido prazo de JOSE BENTO RIBEIRO FILHO em 09/04/2026 23:59.

10/04/2026, 00:50

Arquivado Definitivamente

09/04/2026, 09:25

Juntada de Certidão

08/04/2026, 19:40

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica

08/04/2026, 19:40

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica

08/04/2026, 19:40

Decisão Interlocutória de Mérito

08/04/2026, 19:40

Conclusos para decisão

08/04/2026, 12:42

Requisição de pagamento de pequeno valor enviada ao Tribunal.

08/04/2026, 12:42

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 31/03/2026 23:59.

06/04/2026, 08:10

Juntada de Petição de petição (outras)

24/03/2026, 21:51

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica

23/03/2026, 21:36

Todas as movimentações(106)

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 13/04/2026 23:59.

14/04/2026, 00:37

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 13/04/2026 23:59.

14/04/2026, 00:37

Juntada de certidão de quitação de precatório/rpv

10/04/2026, 10:02

Decorrido prazo de JOSE BENTO RIBEIRO FILHO em 09/04/2026 23:59.

10/04/2026, 00:50

Decorrido prazo de JOSE BENTO RIBEIRO FILHO em 09/04/2026 23:59.

Documentos

Decisão

•08/04/2026, 19:40

Decisão

•08/04/2026, 19:40

10/04/2026, 00:50

Arquivado Definitivamente

09/04/2026, 09:25

Juntada de Certidão

08/04/2026, 19:40

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica

08/04/2026, 19:40

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica

08/04/2026, 19:40

Decisão Interlocutória de Mérito

08/04/2026, 19:40

Conclusos para decisão

08/04/2026, 12:42

Requisição de pagamento de pequeno valor enviada ao Tribunal.

08/04/2026, 12:42

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 31/03/2026 23:59.

06/04/2026, 08:10

Juntada de Petição de petição (outras)

24/03/2026, 21:51

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica

23/03/2026, 21:36

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica

23/03/2026, 21:36

Juntada de Certidão

23/03/2026, 21:36

Juntada de ofício requisitório de rpv - requisição de pequeno valor

23/03/2026, 21:36

Juntada de Outros documentos

23/03/2026, 21:36

Juntada de Petição de informações prestadas

23/03/2026, 13:50

Juntada de Petição de petição (outras)

23/03/2026, 06:46

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 10/03/2026 23:59.

11/03/2026, 01:00

Decorrido prazo de JOSE BENTO RIBEIRO FILHO em 06/03/2026 23:59.

08/03/2026, 23:47

Expedição de Outros documentos.

06/03/2026, 19:31

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/03/2026

05/03/2026, 00:40

Publicado Decisão em 05/03/2026.

05/03/2026, 00:40

Requisição de pagamento de pequeno preparada para envio

04/03/2026, 06:30

Juntada de Certidão

03/03/2026, 23:18

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica

03/03/2026, 23:18

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica

03/03/2026, 23:18

Determinada expedição de Precatório/RPV

03/03/2026, 23:18

Conclusos para decisão

03/03/2026, 09:44

Juntada de Petição de petição (outras)

02/03/2026, 19:02

Decorrido prazo de CEAB-DJ INSS em 23/02/2026 23:59.

24/02/2026, 00:32

Juntada de Certidão

20/02/2026, 08:50

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica

20/02/2026, 08:49

Juntada de Petição de petição (outras)

13/02/2026, 15:38

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica

11/02/2026, 13:41

Juntada de Certidão

11/02/2026, 13:41

Transitado em Julgado em 29/01/2026

08/02/2026, 22:20

Juntada de Certidão

08/02/2026, 22:20

Evoluída a classe de PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA

08/02/2026, 22:20

Decorrido prazo de JOSE BENTO RIBEIRO FILHO em 29/01/2026 23:59.

08/02/2026, 22:20

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 29/01/2026 23:59.

08/02/2026, 22:20

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/12/2025

23/12/2025, 01:27

Publicado Sentença em 16/12/2025.

23/12/2025, 01:27

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica

13/12/2025, 23:06

Juntada de Certidão

13/12/2025, 23:06

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica

13/12/2025, 23:06

Julgado procedente em parte do pedido

13/12/2025, 23:06

Expedição de Outros documentos.

13/12/2025, 23:06

Conclusos para julgamento

03/11/2025, 06:44

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 28/10/2025 23:59.

29/10/2025, 00:59

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 28/10/2025 23:59.

29/10/2025, 00:59

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 28/10/2025 23:59.

29/10/2025, 00:59

Juntada de Petição de petição (outras)

13/10/2025, 17:55

Decorrido prazo de JOSE BENTO RIBEIRO FILHO em 08/10/2025 23:59.

09/10/2025, 01:12

Decorrido prazo de JOSE BENTO RIBEIRO FILHO em 08/10/2025 23:59.

09/10/2025, 01:12

Decorrido prazo de JOSE BENTO RIBEIRO FILHO em 08/10/2025 23:59.

09/10/2025, 01:12

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/09/2025

07/10/2025, 09:47

Publicado Intimação em 30/09/2025.

07/10/2025, 09:47

Juntada de Petição de petição (outras)

06/10/2025, 09:24

Expedição de Outros documentos.

27/09/2025, 11:32

Juntada de Petição de laudo pericial

24/09/2025, 10:59

Decorrido prazo de JOSE BENTO RIBEIRO FILHO em 11/09/2025 23:59.

12/09/2025, 03:32

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 11/09/2025 23:59.

12/09/2025, 03:32

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/09/2025

09/09/2025, 07:12

Publicado Intimação em 09/09/2025.

09/09/2025, 07:12

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/09/2025

09/09/2025, 07:03

Publicado Intimação em 09/09/2025.

09/09/2025, 07:03

Expedição de Outros documentos.

05/09/2025, 18:40

Expedição de Outros documentos.

05/09/2025, 18:04

Expedição de Outros documentos.

05/09/2025, 18:04

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 29/08/2025 23:59.

01/09/2025, 04:31

Decorrido prazo de JOSE BENTO RIBEIRO FILHO em 29/08/2025 23:59.

01/09/2025, 04:31

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/08/2025

28/08/2025, 03:56

Publicado Intimação em 28/08/2025.

28/08/2025, 03:56

Expedição de Outros documentos.

26/08/2025, 08:20

Convertido(a) o(a) Julgamento em Diligência

23/08/2025, 20:37

Juntada de Petição de impugnação

14/08/2025, 20:02

Juntada de Petição de petição (outras)

13/08/2025, 10:23

Conclusos para julgamento

07/08/2025, 10:45

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 05/08/2025 23:59.

06/08/2025, 00:28

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 05/08/2025 23:59.

06/08/2025, 00:28

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 05/08/2025 23:59.

06/08/2025, 00:27

Juntada de Petição de petição (outras)

18/07/2025, 14:52

Expedição de Outros documentos.

12/07/2025, 14:52

Juntada de Petição de laudo pericial

09/07/2025, 08:51

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 26/06/2025 23:59.

27/06/2025, 01:33

Decorrido prazo de JOSE BENTO RIBEIRO FILHO em 25/06/2025 23:59.

26/06/2025, 01:49

Expedição de Outros documentos.

24/06/2025, 12:45

Decorrido prazo de JOSE BENTO RIBEIRO FILHO em 11/06/2025 23:59.

16/06/2025, 06:49

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/06/2025

12/06/2025, 02:15

Publicado Despacho em 28/05/2025.

12/06/2025, 02:15

Convertido(a) o(a) Julgamento em Diligência

09/06/2025, 22:30

Juntada de Petição de petição (outras)

09/06/2025, 11:20

Juntada de Petição de petição (outras)

09/06/2025, 11:08

Conclusos para julgamento

07/06/2025, 07:23

Juntada de Petição de petição (outras)

03/06/2025, 19:12

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Converto o julgamento em diligência. Intime-se a parte autora para, no prazo de 10 (dez) dias, juntar aos autos o comprovante administrativo do pedido do benefício de prestação continuada, uma vez que a documentação juntada refere-se a um pedido de revisão (anexo 70769937). JUIZ(A) FEDERAL DA 7ª VARA/RN (Assinado eletronicamente por magistrado(a) federal indicado no cabeçalho do presente provimento judicial, na data especificada, conforme art. 1º, § 2º, III, da Lei 11.419/2006)

27/05/2025, 00:00

Convertido(a) o(a) Julgamento em Diligência

26/05/2025, 22:51

Conclusos para julgamento

15/05/2025, 11:06

Juntada de Petição de contestação

14/05/2025, 13:52

Expedição de Outros documentos.

12/05/2025, 16:37

Juntada de documento comprobatório

10/05/2025, 14:15

Distribuído por sorteio

09/05/2025, 15:15

Decisão

•03/03/2026, 23:18

Decisão

•03/03/2026, 23:18

Sentença

•13/12/2025, 23:06

Sentença

•13/12/2025, 23:06

Despacho

•23/08/2025, 20:37

Despacho

•09/06/2025, 22:30

Despacho

•26/05/2025, 22:51

Despacho

•26/05/2025, 22:51