Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública 0001844-31.2025.4.05.8504 - TRF5 | JusConsulta

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Auxílio por Incapacidade TemporáriaBenefícios em EspécieDIREITO PREVIDENCIÁRIOCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

TRF51° GrauEm andamento

Data de Distribuição

23/04/2025

Valor da Causa

R$ 25.656,00

Órgão julgador

9ª Vara Federal SE

Partes do Processo

ROSEVANIA DOS SANTOS

CPF

Autor

EADJ

Terceiro

AGENCIA CAJAZEIRASPB

Terceiro

CEABDJ

Terceiro

CE

Terceiro

Advogados / Representantes

ADRIANO DE OLIVEIRA SILVA

OAB/SE 10049·CPF·Representa: Autor

Partes do Processo(15)

ROSEVANIA DOS SANTOS

CPF

Autor

EADJ

Terceiro

AGENCIA CAJAZEIRASPB

Terceiro

CEABDJ

Terceiro

CE

Terceiro

INSS

Terceiro

APS - CEAB RECONHECIMENTO DE DIREITO DA SR IV, GERENTE-EXECUTIVO

Terceiro

FERNANDA

Terceiro

INSS - AADJ

Terceiro

GERENCIA EXECUTIVA DE CAMPINA GRANDE - INSS

Terceiro

MARIA CRISTINA DE JESUS SANTOS

Terceiro

CEAB

Terceiro

ORGAO DE CUMPRIMENTO

Terceiro

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS

CNPJ

Reu

CEAB-DJ INSS

CNPJ

OUTROS_PARTICIPANTES

Movimentações

Juntada de Certidão

14/05/2026, 16:30

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

14/05/2026, 16:30

Expedição de Outros documentos.

14/05/2026, 16:30

Proferido despacho de mero expediente

14/05/2026, 16:30

Conclusos para despacho

14/05/2026, 09:31

Decorrido prazo de CEAB-DJ INSS em 04/05/2026 23:59.

06/05/2026, 00:12

Juntada de Petição de petição (outras)

27/04/2026, 11:34

Evoluída a classe de PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA

10/04/2026, 00:40

Transitado em Julgado em 09/04/2026

10/04/2026, 00:40

Juntada de Certidão

10/04/2026, 00:40

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 09/04/2026 23:59.

10/04/2026, 00:39

Decorrido prazo de ROSEVANIA DOS SANTOS em 07/04/2026 23:59.

08/04/2026, 00:35

Decorrido prazo de CEAB-DJ INSS em 30/03/2026 23:59.

06/04/2026, 07:33

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica

19/03/2026, 17:23

Juntada de Certidão

19/03/2026, 17:23

Todas as movimentações(57)

Juntada de Certidão

14/05/2026, 16:30

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

14/05/2026, 16:30

Expedição de Outros documentos.

14/05/2026, 16:30

Proferido despacho de mero expediente

14/05/2026, 16:30

Conclusos para despacho

14/05/2026, 09:31

Documentos

Despacho

•14/05/2026, 16:30

Despacho

•14/05/2026, 16:30

Decorrido prazo de CEAB-DJ INSS em 04/05/2026 23:59.

06/05/2026, 00:12

Juntada de Petição de petição (outras)

27/04/2026, 11:34

Evoluída a classe de PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA

10/04/2026, 00:40

Transitado em Julgado em 09/04/2026

10/04/2026, 00:40

Juntada de Certidão

10/04/2026, 00:40

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 09/04/2026 23:59.

10/04/2026, 00:39

Decorrido prazo de ROSEVANIA DOS SANTOS em 07/04/2026 23:59.

08/04/2026, 00:35

Decorrido prazo de CEAB-DJ INSS em 30/03/2026 23:59.

06/04/2026, 07:33

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica

19/03/2026, 17:23

Juntada de Certidão

19/03/2026, 17:23

Expedição de Outros documentos.

19/03/2026, 17:23

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica

19/03/2026, 17:23

Embargos de Declaração Acolhidos

19/03/2026, 17:23

Decorrido prazo de ROSEVANIA DOS SANTOS em 13/03/2026 23:59.

16/03/2026, 04:34

Conclusos para julgamento

16/03/2026, 04:34

Expedição de Outros documentos.

06/03/2026, 09:37

Juntada de Petição de petição (outras)

06/03/2026, 09:37

Juntada de Petição de embargos de declaração

02/03/2026, 14:14

Juntada de Petição de contestação

25/02/2026, 12:27

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica

19/02/2026, 16:18

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica

19/02/2026, 16:18

Juntada de Certidão

19/02/2026, 16:18

Expedição de Outros documentos.

19/02/2026, 16:18

Julgado procedente o pedido

19/02/2026, 16:18

Juntada de Petição de petição (outras)

19/02/2026, 10:28

Juntada de Certidão

19/02/2026, 10:23

Juntada de Ata de Audiência

19/02/2026, 10:23

Audiência de instrução e julgamento realizada conduzida por Juiz(a) em/para 19/02/2026 09:50, S5 - Instrução - 19/02/2026.

19/02/2026, 10:23

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica

19/02/2026, 10:23

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica

19/02/2026, 10:23

Juntada de Petição de petição (outras)

11/02/2026, 20:56

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica

26/01/2026, 12:42

Juntada de Certidão

26/01/2026, 12:42

Ato ordinatório praticado

26/01/2026, 12:42

Expedição de Outros documentos.

26/01/2026, 11:09

Expedição de Outros documentos.

26/01/2026, 11:09

Audiência de instrução e julgamento designada conduzida por #Não preenchido# em/para 19/02/2026 09:50, S5 - Instrução - 19/02/2026 9ª Vara Federal SE .

26/01/2026, 11:09

Juntada de Petição de petição (outras)

15/09/2025, 11:18

Expedição de Outros documentos.

02/09/2025, 18:07

Juntada de Petição de contestação

23/07/2025, 17:05

Expedição de Outros documentos.

16/07/2025, 11:28

Juntada de Petição de petição (outras)

15/07/2025, 11:52

Decorrido prazo de CEAB-DJ INSS em 03/07/2025 23:59.

07/07/2025, 10:39

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 25/06/2025 23:59.

26/06/2025, 01:14

Expedição de Outros documentos.

03/06/2025, 15:07

Juntada de Petição de emenda à inicial

27/05/2025, 10:30

Publicado Intimação para Emendar em 20/05/2025.

20/05/2025, 09:35

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/05/2025

20/05/2025, 09:35

Publicacao/Comunicacao Intimação - ATO ORDINATÓRIO ATO ORDINATÓRIO Processo: 0001844-31.2025.4.05.8504. AUTOR: ROSEVANIA DOS SANTOS Advogado(s) do reclamante: ADRIANO DE OLIVEIRA SILVA REU: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS ATO ORDINATÓRIO De ordem da (o) MM. Juíza (Juiz) Federal da 9ª Vara Federal, e com amparo no inciso XIV do art. 93 da Constituição Federal c/c o §4.º do art. 203 do Código de Processo Civil, além do Provimento nº. 19 de 14/08/2022 da Corregedoria do TRF da 5ª Região, bem como do art. 3º, III, "s", da Portaria n.º 24/2020 da 9.ª Vara Federal de Sergipe, concedo à parte autora o PRAZO DE 15 (QUINZE) DIAS, para que EMENDE A INICIAL, sob pena de extinção do processo, nos termos dos incisos I e IV do art. 485, ambos do CPC - aplicável subsidiariamente - devendo trazer aos autos no dito interregno a(s) solicitação(ões) abaixo assinalada(s: ( X ) juntar o COMPROVANTE DE RESIDÊNCIA DA PARTE AUTORA (em nome próprio ou de pessoa com quem comprove a relação por meio de certidões de nascimento e casamento ou RG [em caso de parentesco], contrato de aluguel [em caso de locação] ou declaração do proprietário do imóvel afirmando que o autor reside em sua propriedade, devendo, neste caso, constar a identificação do proprietário (RG, CNH ou outro documento oficial de identificação). Ressalte-se que para tal fim servirão boletos de conta de energia elétrica, água, ou telefone, qualquer deles contemporâneo ao ajuizamento do feito [ano do ajuizamento da ação]). Intimação para Emendar - JUSTIÇA FEDERAL DA 5ª REGIÃO Processo Judicial Eletrônico 9ª VARA FEDERAL SE - PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) Intime-se e cumpra-se como devido. Propriá/SE, 16 de maio de 2025 ANDERSON DE SANTANA SANTOS Servidor

19/05/2025, 00:00

Expedição de Outros documentos.

16/05/2025, 08:34

Juntada de documento comprobatório

26/04/2025, 15:13

Distribuído por sorteio

23/04/2025, 10:27

Sentença

•19/03/2026, 17:23

Sentença

•19/03/2026, 17:23

Sentença

•19/02/2026, 16:18

Sentença

•19/02/2026, 16:18

Ata de Audiência

•19/02/2026, 10:23

Ata de Audiência

•19/02/2026, 10:22

Ato Ordinatório

•26/01/2026, 12:42

Ato Ordinatório

•26/01/2026, 12:42

Documento Comprobatório

•23/04/2025, 10:27