Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública 0000476-26.2025.4.05.8200 - TRF5 | JusConsulta

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Auxílio por Incapacidade TemporáriaBenefícios em EspécieDIREITO PREVIDENCIÁRIOCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

TRF51° GrauArquivado

Data de Distribuição

09/01/2025

Valor da Causa

R$ 19.329,83

Órgão julgador

7ª Vara Federal PB

Partes do Processo

IOLANDA DINIZ DA SILVA LEITE

CPF

Autor

EADJ

Terceiro

AGENCIA CAJAZEIRASPB

Terceiro

CEABDJ

Terceiro

APS - CEAB RECONHECIMENTO DE DIREITO DA SR IV, GERENTE-EXECUTIVO

Terceiro

Advogados / Representantes

MARIA LUCINEIDE DE LACERDA SANTANA

OAB/PB 11662·CPF·Representa: Autor

Partes do Processo(14)

IOLANDA DINIZ DA SILVA LEITE

CPF

Autor

EADJ

Terceiro

AGENCIA CAJAZEIRASPB

Terceiro

CEABDJ

Terceiro

APS - CEAB RECONHECIMENTO DE DIREITO DA SR IV, GERENTE-EXECUTIVO

Terceiro

FERNANDA

Terceiro

INSS - AADJ

Terceiro

GERENCIA EXECUTIVA DE CAMPINA GRANDE - INSS

Terceiro

MARIA CRISTINA DE JESUS SANTOS

Terceiro

CEAB

Terceiro

ORGAO DE CUMPRIMENTO

Terceiro

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS

CNPJ

Reu

CEAB-DJ INSS

CNPJ

Reu

CEAB-DJ INSS

CNPJ

OUTROS_PARTICIPANTES

Movimentações

Juntada de certidão de quitação de precatório/rpv

03/02/2026, 15:35

Juntada de documento comprobatório

16/12/2025, 07:42

Arquivado Definitivamente

15/12/2025, 13:11

Requisição de pagamento de pequeno valor enviada ao Tribunal.

10/12/2025, 09:57

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 05/12/2025 23:59.

09/12/2025, 07:20

Juntada de Petição de petição (outras)

28/11/2025, 10:49

Expedição de Outros documentos.

26/11/2025, 16:05

Juntada de ofício requisitório de rpv - requisição de pequeno valor

26/11/2025, 16:05

Expedição de Outros documentos.

26/11/2025, 16:05

Requisição de pagamento de pequeno preparada para envio

24/09/2025, 14:19

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 22/09/2025 23:59.

23/09/2025, 18:31

Decorrido prazo de IOLANDA DINIZ DA SILVA LEITE em 18/09/2025 23:59.

20/09/2025, 21:54

Decorrido prazo de CEAB-DJ INSS em 15/09/2025 23:59.

16/09/2025, 07:18

Expedição de Outros documentos.

04/09/2025, 09:55

Expedição de Outros documentos.

04/09/2025, 09:55

Todas as movimentações(48)

Juntada de certidão de quitação de precatório/rpv

03/02/2026, 15:35

Juntada de documento comprobatório

16/12/2025, 07:42

Arquivado Definitivamente

15/12/2025, 13:11

Requisição de pagamento de pequeno valor enviada ao Tribunal.

10/12/2025, 09:57

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 05/12/2025 23:59.

Documentos

Sentença

•26/06/2025, 06:55

Sentença

•26/06/2025, 06:55

09/12/2025, 07:20

Juntada de Petição de petição (outras)

28/11/2025, 10:49

Expedição de Outros documentos.

26/11/2025, 16:05

Juntada de ofício requisitório de rpv - requisição de pequeno valor

26/11/2025, 16:05

Expedição de Outros documentos.

26/11/2025, 16:05

Requisição de pagamento de pequeno preparada para envio

24/09/2025, 14:19

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 22/09/2025 23:59.

23/09/2025, 18:31

Decorrido prazo de IOLANDA DINIZ DA SILVA LEITE em 18/09/2025 23:59.

20/09/2025, 21:54

Decorrido prazo de CEAB-DJ INSS em 15/09/2025 23:59.

16/09/2025, 07:18

Expedição de Outros documentos.

04/09/2025, 09:55

Expedição de Outros documentos.

04/09/2025, 09:55

Juntada de Petição de petição (outras)

03/09/2025, 15:16

Requisição de pagamento de pequeno preparada para envio

03/09/2025, 14:47

Juntada de planilha de cálculo

03/09/2025, 14:16

Juntada de Petição de documento comprobatório

12/08/2025, 09:19

Expedição de Outros documentos.

06/08/2025, 16:40

Decorrido prazo de CEAB-DJ INSS em 04/08/2025 23:59.

05/08/2025, 00:54

Transitado em Julgado em 26/06/2025

26/06/2025, 10:06

Juntada de Certidão

26/06/2025, 10:06

Evoluída a classe de PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA

26/06/2025, 10:06

Expedição de Mandado.

26/06/2025, 06:55

Expedição de Outros documentos.

26/06/2025, 06:55

Homologada a Transação

26/06/2025, 06:55

Conclusos para julgamento

20/06/2025, 08:38

Juntada de Petição de petição (outras)

29/05/2025, 09:05

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0000476-26.2025.4.05.8200. RÉU: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS INTIMAÇÃO Fica V. Sa. intimado(a) para se manifestar, no prazo de 5 (cinco) dias, sobre a proposta de acordo formulada pela parte adversa. Cientifique-se da desnecessidade de repetição dos termos da proposta por ocasião do aceite, bastando, no documento, a expressão “a parte autora aceita os termos propostos” ou similar, tendo em vista que eventual erro material nesse aceite é capaz de prejudicar a homologação da transação. Atente-se, ainda, sobre eventual exigência, pelo INSS, de informação ou autodeclaração a ser anexado pela parte autora, nos termos da proposta. João pessoa, 26 de maio de 2025. GIORDANA FERNANDES PEREIRA DE LUCENA Diretor de Secretaria Intimação - JUSTIÇA FEDERAL DA 5ª REGIÃO Processo Judicial Eletrônico SEÇÃO JUDICIÁRIA DA PARAÍBA SÉTIMA VARA FEDERAL - JUIZADO ESPECIAL FEDERAL CLASSE: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) AUTOR(A): IOLANDA DINIZ DA SILVA LEITE Advogado(s) do reclamante: MARIA LUCINEIDE DE LACERDA SANTANA

27/05/2025, 00:00

Juntada de Petição de petição (outras)

23/05/2025, 07:26

Juntada de Petição de petição (outras)

21/05/2025, 12:37

Expedição de Outros documentos.

15/05/2025, 19:26

Juntada de Petição de laudo pericial

15/05/2025, 15:09

Expedição de Outros documentos.

17/03/2025, 12:25

Expedição de Outros documentos.

17/03/2025, 11:28

Expedição de Outros documentos.

17/03/2025, 11:28

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 10/03/2025 23:59.

11/03/2025, 10:15

Juntada de Petição de petição (outras)

11/02/2025, 13:24

Expedição de Outros documentos.

20/01/2025, 11:47

Juntada de documento comprobatório

10/01/2025, 13:19

Juntada de laudo pericial

09/01/2025, 23:30

Juntada de laudo pericial

09/01/2025, 23:25

Juntada de laudo pericial

09/01/2025, 23:25

Juntada de laudo pericial

09/01/2025, 23:24

Juntada de laudo pericial

09/01/2025, 23:24

Juntada de laudo pericial

09/01/2025, 23:24

Distribuído por sorteio

09/01/2025, 10:44