Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública 0001877-36.2025.4.05.8305 - TRF5 | JusConsulta

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Auxílio por Incapacidade TemporáriaBenefícios em EspécieDIREITO PREVIDENCIÁRIOCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

TRF51° GrauArquivado

Data de Distribuição

31/03/2025

Valor da Causa

R$ 39.318,00

Órgão julgador

32ª Vara Federal PE

Processos relacionados

JE · TRF5 · Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública · 32ª Vara Federal

Partes do Processo

JOSE MARCELO AMORIM DE SOUZA

CPF

Autor

EADJ

Terceiro

AGENCIA CAJAZEIRASPB

Terceiro

CEABDJ

Terceiro

CE

Terceiro

Advogados / Representantes

MARILIA LIRA DE FARIAS

OAB/PE 32189·CPF·Representa: Autor

Partes do Processo(14)

JOSE MARCELO AMORIM DE SOUZA

CPF

Autor

EADJ

Terceiro

AGENCIA CAJAZEIRASPB

Terceiro

CEABDJ

Terceiro

CE

Terceiro

APS - CEAB RECONHECIMENTO DE DIREITO DA SR IV, GERENTE-EXECUTIVO

Terceiro

FERNANDA

Terceiro

INSS - AADJ

Terceiro

GERENCIA EXECUTIVA DE CAMPINA GRANDE - INSS

Terceiro

MARIA CRISTINA DE JESUS SANTOS

Terceiro

CEAB

Terceiro

ORGAO DE CUMPRIMENTO

Terceiro

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS

CNPJ

Reu

CEAB-DJ INSS

CNPJ

OUTROS_PARTICIPANTES

Movimentações

Juntada de certidão de quitação de precatório/rpv

30/12/2025, 15:47

Juntada de documento comprobatório

25/11/2025, 09:14

Juntada de ofício requisitório de rpv - requisição de pequeno valor

12/11/2025, 19:11

Arquivado Definitivamente

07/11/2025, 12:13

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 03/11/2025 23:59.

06/11/2025, 09:34

Decorrido prazo de JOSE MARCELO AMORIM DE SOUZA em 30/10/2025 23:59.

06/11/2025, 08:25

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/10/2025

28/10/2025, 01:23

Publicado Intimação em 28/10/2025.

28/10/2025, 01:23

Expedição de Outros documentos.

24/10/2025, 14:12

Requisição de pagamento de pequeno preparada para envio

24/09/2025, 11:23

Decorrido prazo de JOSE MARCELO AMORIM DE SOUZA em 23/09/2025 23:59.

24/09/2025, 00:51

Juntada de Petição de documento comprobatório

16/09/2025, 12:49

Juntada de Petição de documento comprobatório

04/09/2025, 17:25

Expedição de Outros documentos.

01/09/2025, 09:49

Decorrido prazo de CEAB-DJ INSS em 04/08/2025 23:59.

05/08/2025, 01:14

Todas as movimentações(37)

Juntada de certidão de quitação de precatório/rpv

30/12/2025, 15:47

Juntada de documento comprobatório

25/11/2025, 09:14

Juntada de ofício requisitório de rpv - requisição de pequeno valor

12/11/2025, 19:11

Arquivado Definitivamente

07/11/2025, 12:13

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 03/11/2025 23:59.

Documentos

Documento Comprobatório

•16/09/2025, 12:49

Sentença

•30/05/2025, 22:55

06/11/2025, 09:34

Decorrido prazo de JOSE MARCELO AMORIM DE SOUZA em 30/10/2025 23:59.

06/11/2025, 08:25

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/10/2025

28/10/2025, 01:23

Publicado Intimação em 28/10/2025.

28/10/2025, 01:23

Expedição de Outros documentos.

24/10/2025, 14:12

Requisição de pagamento de pequeno preparada para envio

24/09/2025, 11:23

Decorrido prazo de JOSE MARCELO AMORIM DE SOUZA em 23/09/2025 23:59.

24/09/2025, 00:51

Juntada de Petição de documento comprobatório

16/09/2025, 12:49

Juntada de Petição de documento comprobatório

04/09/2025, 17:25

Expedição de Outros documentos.

01/09/2025, 09:49

Decorrido prazo de CEAB-DJ INSS em 04/08/2025 23:59.

05/08/2025, 01:14

Expedição de Outros documentos.

04/08/2025, 11:17

Juntada de Petição de petição (outras)

28/07/2025, 06:36

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 18/07/2025 23:59.

19/07/2025, 00:39

Juntada de Petição de informações prestadas

11/07/2025, 16:55

Expedição de Outros documentos.

11/07/2025, 10:26

Decorrido prazo de CEAB-DJ INSS em 10/07/2025 23:59.

11/07/2025, 00:26

Decorrido prazo de JOSE MARCELO AMORIM DE SOUZA em 04/06/2025 23:59.

05/06/2025, 09:10

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA AUTOR: JOSE MARCELO AMORIM DE SOUZA REU: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS SENTENÇA HOMOLOGO a transação e julgo extinto o feito, com resolução de mérito, nos termos do artigo 487, inciso III, “b” do Código de Processo Civil. Sem custas nem honorários de advogado (Lei nº 10.259/2001, art. 1º c/c art. 55, primeira parte, da Lei nº 9.099/1995). 32ª VARA FEDERAL DA SEÇÃO JUDICIÁRIA DO ESTADO DE PERNAMBUCO SENTENÇA TIPO "B" PROCESSO Nº 0001877-36.2025.4.05.8305 Defiro os benefícios da assistência judiciária gratuita. Sendo homologado acordo com valor do crédito exequendo pré-fixado, expeçam-se o(s) requisitório(s) de pagamento, e nada mais havendo a decidir, arquivem-se os autos. Não sendo apresentado o valor do crédito exequendo na proposta de acordo, determino a adoção do rito de execução invertida, devendo o INSS ser intimado para apresentação dos cálculos de liquidação no prazo de 30 (trinta) dias. Em sendo apresentados os cálculos, intime-se a parte contrária para manifestação no prazo de 10 (dez) dias. Em havendo impugnação, remetam-se os autos à Contadoria para emitir parecer ou, se for o caso, elaborar novos cálculos, intimando-se as partes pelo prazo de 05 (cinco) dias. Em não havendo impugnação, desde logo, homologo os cálculos apresentados pelo INSS/parte autora e determino a expedição do(s) ofício(s) requisitório(s). Intimem-se. Sentença registrada eletronicamente. Garanhuns-PE, data e hora registradas no sistema. (assinado digitalmente) ADRIANA HORA SOUTINHO DE PAIVA Juíza Federal Substituta

02/06/2025, 00:00

Expedição de Outros documentos.

30/05/2025, 22:55

Expedição de Outros documentos.

30/05/2025, 22:55

Homologada a Transação

30/05/2025, 22:55

Juntada de Petição de petição (outras)

29/05/2025, 07:51

Classe retificada de PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078)

28/05/2025, 10:07

Conclusos para julgamento

28/05/2025, 10:05

Juntada de Petição de petição (outras)

21/05/2025, 16:16

Publicacao/Comunicacao Intimação AUTOR: JOSE MARCELO AMORIM DE SOUZA REU: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS INTIMAÇÃO DA PROPOSTA DE ACORDO De ordem do MM Juiz Federal, fica a parte autora intimada da proposta de acordo apresentada pelo réu pelo prazo de 05 (cinco) dias úteis. Garanhuns, data da validação. Intimação - 32ª VARA FEDERAL DA SEÇÃO JUDICIÁRIA DO ESTADO DE PERNAMBUCO PROCESSO Nº 0001877-36.2025.4.05.8305

19/05/2025, 00:00

Juntada de Petição de outras peças

15/05/2025, 14:18

Expedição de Outros documentos.

29/04/2025, 11:46

Juntada de Petição de petição (outras)

15/04/2025, 11:17

Expedição de Outros documentos.

03/04/2025, 11:48

Juntada de documento comprobatório

01/04/2025, 13:42

Distribuído por sorteio

31/03/2025, 11:55

Sentença

•30/05/2025, 22:55