Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública 0000018-76.2025.4.05.8404 - TRF5 | JusConsulta

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Salário-Maternidade (Art. 71/73)Benefícios em EspécieDIREITO PREVIDENCIÁRIOCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

TRF51° GrauEm andamento

Data de Distribuição

03/01/2025

Valor da Causa

R$ 5.648,00

Órgão julgador

12ª Vara Federal RN

Processos relacionados

JE · TRF5 · Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública · 12ª Vara Federal

Partes do Processo

VIVIAN JOYCE COSTA NUNES

CPF

Autor

EADJ

Terceiro

AGENCIA CAJAZEIRASPB

Terceiro

CEABDJ

Terceiro

APS - CEAB RECONHECIMENTO DE DIREITO DA SR IV, GERENTE-EXECUTIVO

Terceiro

Advogados / Representantes

SEFORA AVILA LOPES MAIA

OAB/RN 19192·CPF·Representa: Autor

Partes do Processo(13)

VIVIAN JOYCE COSTA NUNES

CPF

Autor

EADJ

Terceiro

AGENCIA CAJAZEIRASPB

Terceiro

CEABDJ

Terceiro

APS - CEAB RECONHECIMENTO DE DIREITO DA SR IV, GERENTE-EXECUTIVO

Terceiro

FERNANDA

Terceiro

INSS - AADJ

Terceiro

GERENCIA EXECUTIVA DE CAMPINA GRANDE - INSS

Terceiro

MARIA CRISTINA DE JESUS SANTOS

Terceiro

CEAB

Terceiro

ORGAO DE CUMPRIMENTO

Terceiro

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS

CNPJ

Reu

CEAB-DJ INSS

CNPJ

OUTROS_PARTICIPANTES

Movimentações

Juntada de certidão de quitação de precatório/rpv

31/10/2025, 16:41

Juntada de certidão de quitação de precatório/rpv

21/10/2025, 03:52

Juntada de certidão de quitação de precatório/rpv

21/10/2025, 00:56

Juntada de documento comprobatório

19/09/2025, 07:35

Juntada de ofício requisitório de rpv - requisição de pequeno valor

09/09/2025, 18:41

Arquivado Definitivamente

12/08/2025, 11:11

Juntada de Petição de informações prestadas

05/08/2025, 11:51

Juntada de documento comprobatório

05/08/2025, 07:20

Decorrido prazo de CEAB-DJ INSS em 04/08/2025 23:59.

05/08/2025, 00:54

Requisição de pagamento de pequeno valor enviada ao Tribunal.

31/07/2025, 08:52

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 30/07/2025 23:59.

31/07/2025, 01:40

Juntada de Petição de petição (outras)

30/07/2025, 15:07

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/07/2025

24/07/2025, 08:37

Publicado Intimação do Requisitório em 23/07/2025.

24/07/2025, 08:37

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 21/07/2025 23:59.

22/07/2025, 00:37

Todas as movimentações(58)

Juntada de certidão de quitação de precatório/rpv

31/10/2025, 16:41

Juntada de certidão de quitação de precatório/rpv

21/10/2025, 03:52

Juntada de certidão de quitação de precatório/rpv

21/10/2025, 00:56

Juntada de documento comprobatório

19/09/2025, 07:35

Juntada de ofício requisitório de rpv - requisição de pequeno valor

Documentos

Sentença

•26/06/2025, 08:52

Sentença

•26/06/2025, 08:52

09/09/2025, 18:41

Arquivado Definitivamente

12/08/2025, 11:11

Juntada de Petição de informações prestadas

05/08/2025, 11:51

Juntada de documento comprobatório

05/08/2025, 07:20

Decorrido prazo de CEAB-DJ INSS em 04/08/2025 23:59.

05/08/2025, 00:54

Requisição de pagamento de pequeno valor enviada ao Tribunal.

31/07/2025, 08:52

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 30/07/2025 23:59.

31/07/2025, 01:40

Juntada de Petição de petição (outras)

30/07/2025, 15:07

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/07/2025

24/07/2025, 08:37

Publicado Intimação do Requisitório em 23/07/2025.

24/07/2025, 08:37

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 21/07/2025 23:59.

22/07/2025, 00:37

Decorrido prazo de VIVIAN JOYCE COSTA NUNES em 21/07/2025 23:59.

22/07/2025, 00:37

Expedição de Outros documentos.

21/07/2025, 16:31

Expedição de Outros documentos.

21/07/2025, 16:31

Juntada de ofício requisitório de rpv - requisição de pequeno valor

21/07/2025, 16:31

Publicado Sentença em 07/07/2025.

07/07/2025, 10:52

Juntada de Petição de resposta

01/07/2025, 11:06

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/06/2025

28/06/2025, 01:03

Requisição de pagamento de pequeno preparada para envio

26/06/2025, 09:14

Transitado em Julgado em 26/06/2025

26/06/2025, 09:13

Juntada de Certidão

26/06/2025, 09:13

Evoluída a classe de PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA

26/06/2025, 09:13

Juntada de Certidão

26/06/2025, 08:52

Expedida/certificada a intimação eletrônica

26/06/2025, 08:52

Homologada a Transação

26/06/2025, 08:52

Expedição de Outros documentos.

26/06/2025, 08:52

Conclusos para julgamento

25/06/2025, 12:29

Juntada de documento comprobatório

24/06/2025, 22:53

Juntada de Petição de resposta

24/06/2025, 11:23

Juntada de Petição de petição (outras)

20/06/2025, 18:21

Juntada de Petição de petição (outras)

10/06/2025, 13:42

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/06/2025

03/06/2025, 16:54

Publicado Intimação em 29/05/2025.

03/06/2025, 16:54

Publicacao/Comunicacao Intimação - ATO ORDINATÓRIO ATO ORDINATÓRIO AUTOR: SEFORA AVILA LOPES MAIA - RN19192 Réu: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS ATO ORDINATÓRIO De ordem do(a) M.M. Juiz(íza) Federal da 12ª Vara Federal, com autorização nos termos da Portaria nº POR.0012.000005-0/2013 deste juízo, ficam intimadas as partes para, no prazo de 15 (quinze) dias, acaso ainda não o tenham feito, apresentarem manifestação acerca do(s) LAUDO(S) PERICIAL(IS) juntado(s) aos autos. Intimação - Processo nº 0000018-76.2025.4.05.8404 Autor(a): VIVIAN JOYCE COSTA NUNES Advogado do(a)

28/05/2025, 00:00

Expedição de Outros documentos.

27/05/2025, 00:26

Juntada de Petição de laudo pericial

25/05/2025, 15:21

Juntada de Petição de resposta

07/05/2025, 16:31

Expedição de Outros documentos.

03/05/2025, 20:47

Expedição de Outros documentos.

03/05/2025, 20:40

Expedição de Outros documentos.

03/05/2025, 20:40

Decisão de Saneamento e de Organização do Processo

08/04/2025, 12:56

Convertido(a) o(a) Julgamento em Diligência

08/04/2025, 12:56

Conclusos para julgamento

10/03/2025, 11:38

Juntada de Petição de contestação

26/02/2025, 17:04

Juntada de Petição de petição (outras)

17/02/2025, 07:17

Expedição de Outros documentos.

23/01/2025, 09:25

Juntada de Petição de emenda à inicial

22/01/2025, 22:14

Expedição de Outros documentos.

12/01/2025, 10:34

Juntada de laudo pericial

05/01/2025, 17:32

Juntada de laudo pericial

05/01/2025, 17:32

Juntada de laudo pericial

05/01/2025, 17:32

Juntada de laudo pericial

05/01/2025, 17:32

Juntada de documento comprobatório

05/01/2025, 13:15

Distribuído por sorteio

03/01/2025, 12:00

Decisão

•08/04/2025, 12:56