Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública 0007382-36.2024.4.05.8404 - TRF5 | JusConsulta

Plataforma de Consulta Processual

Acessibilidade Ajuda

Busca de Processos Consulte CPF ou CNPJ

Plataforma oficial de consulta processual. Acesso seguro e transparente a informações jurídicas de todos os tribunais do Brasil.

Dados Protegidos

Conforme LGPD

servicos

Busca de Processos
Analise de Credito
Pessoas e Empresas
Acompanhe seu CPF
Consulta CNPJ
Jurisprudencia
Legislacao
Diario Oficial

institucional

Como Funciona
Transparencia

suporte

Central de Ajuda
Fale Conosco
Reportar Problema

legal

Termos de Uso
Politica de Privacidade
LGPD
Cookies
Acessibilidade

© 2026 JusConsulta. Todos os direitos reservados.

Atendimento: seg a sex, 8h as 18h

Voltar para busca

—

Pessoa com DeficiênciaBenefício Assistencial (Art. 203,V CF/88)DIREITO ASSISTENCIALCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

TRF51° GrauEm andamento

Data de Distribuição

27/11/2024

Valor da Causa

R$ 22.282,30

Órgão julgador

12ª Vara Federal RN

Processos relacionados

JE · TRF5 · Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública · 12ª Vara Federal

Partes do Processo

YARA WIGNA FIDELES SILVA

CPF

Autor

EADJ

Terceiro

AGENCIA CAJAZEIRASPB

Terceiro

CEABDJ

Terceiro

CE

Terceiro

Advogados / Representantes

MARIA JOZILMA DE OLIVEIRA ANDRADE

OAB/RN 19471·CPF·Representa: Autor

FRANCISCO GETULIO DE OLIVEIRA ANDRADE

OAB/RN 5128·CPF·Representa: Autor

DEUSDEDIT CAVALCANTE DE OLIVEIRA NETO

OAB/RN 19084·CPF·Representa: Autor

JOANA DARC DE HOLANDA FREITAS ANDRADE

OAB/RN 18183·CPF·Representa: Autor

MARIA ILMA FIDELES DA SILVA

CPF·Representa: Autor

Partes do Processo(21)

YARA WIGNA FIDELES SILVA

CPF

Autor

EADJ

Terceiro

AGENCIA CAJAZEIRASPB

Terceiro

CEABDJ

Terceiro

CE

Terceiro

INSS

Terceiro

APS - CEAB RECONHECIMENTO DE DIREITO DA SR IV, GERENTE-EXECUTIVO

Terceiro

INSS - INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL

Terceiro

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL

Terceiro

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS

Terceiro

NATASHA DE OLIVEIRA ALCANTARA SOUZA

Terceiro

FERNANDA

Terceiro

INSS - AADJ

Terceiro

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (INSS)

Terceiro

GERENCIA EXECUTIVA DE CAMPINA GRANDE - INSS

Terceiro

MARIA CRISTINA DE JESUS SANTOS

Terceiro

CEAB

Terceiro

ORGAO DE CUMPRIMENTO

Terceiro

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS

CNPJ

Reu

CEAB-DJ INSS

CNPJ

OUTROS_PARTICIPANTES

MINISTERIO PUBLICO FEDERAL - MPF

CNPJ

OUTROS_PARTICIPANTES

Movimentações

Juntada de certidão de quitação de precatório/rpv

31/10/2025, 16:46

Juntada de certidão de quitação de precatório/rpv

23/10/2025, 15:12

Juntada de documento comprobatório

19/09/2025, 07:47

Juntada de ofício requisitório de rpv - requisição de pequeno valor

09/09/2025, 18:07

Juntada de documento comprobatório

26/08/2025, 08:18

Arquivado Definitivamente

25/08/2025, 11:33

Requisição de pagamento de pequeno valor enviada ao Tribunal.

21/08/2025, 08:28

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 20/08/2025 23:59.

21/08/2025, 01:39

Decorrido prazo de CEAB-DJ INSS em 19/08/2025 23:59.

21/08/2025, 01:10

Juntada de Petição de petição (outras)

11/08/2025, 16:05

Expedição de Outros documentos.

08/08/2025, 18:46

Expedição de Outros documentos.

08/08/2025, 18:46

Juntada de ofício requisitório de rpv - requisição de pequeno valor

08/08/2025, 18:46

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 31/07/2025 23:59.

01/08/2025, 01:49

Juntada de inss - demanda concluída

22/07/2025, 00:18

Todas as movimentações(63)

Juntada de certidão de quitação de precatório/rpv

31/10/2025, 16:46

Juntada de certidão de quitação de precatório/rpv

23/10/2025, 15:12

Juntada de documento comprobatório

19/09/2025, 07:47

Juntada de ofício requisitório de rpv - requisição de pequeno valor

09/09/2025, 18:07

Juntada de documento comprobatório

Documentos

Sentença

•15/07/2025, 17:48

Sentença

•15/07/2025, 15:47

26/08/2025, 08:18

Arquivado Definitivamente

25/08/2025, 11:33

Requisição de pagamento de pequeno valor enviada ao Tribunal.

21/08/2025, 08:28

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 20/08/2025 23:59.

21/08/2025, 01:39

Decorrido prazo de CEAB-DJ INSS em 19/08/2025 23:59.

21/08/2025, 01:10

Juntada de Petição de petição (outras)

11/08/2025, 16:05

Expedição de Outros documentos.

08/08/2025, 18:46

Expedição de Outros documentos.

08/08/2025, 18:46

Juntada de ofício requisitório de rpv - requisição de pequeno valor

08/08/2025, 18:46

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 31/07/2025 23:59.

01/08/2025, 01:49

Juntada de inss - demanda concluída

22/07/2025, 00:18

Juntada de Petição de outras peças

18/07/2025, 10:06

Juntada de Petição de petição (outras)

17/07/2025, 14:02

Requisição de pagamento de pequeno preparada para envio

15/07/2025, 21:18

Expedição de Outros documentos.

15/07/2025, 21:17

Evoluída a classe de PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA

15/07/2025, 21:14

Transitado em Julgado em 15/07/2025

15/07/2025, 21:14

Juntada de Certidão

15/07/2025, 21:14

Juntada de Certidão

15/07/2025, 17:48

Expedida/certificada a intimação eletrônica

15/07/2025, 17:48

Expedição de Outros documentos.

15/07/2025, 17:48

Homologada a Transação

15/07/2025, 15:47

Conclusos para julgamento

15/07/2025, 15:00

Juntada de Petição de petição (outras)

07/07/2025, 11:23

Juntada de Petição de documento comprobatório

07/07/2025, 11:08

Juntada de Petição de documento comprobatório

07/07/2025, 10:57

Juntada de documento comprobatório

26/06/2025, 00:32

Proferido despacho de mero expediente

12/06/2025, 08:56

Convertido(a) o(a) Julgamento em Diligência

12/06/2025, 08:56

Publicado Intimação em 29/05/2025.

10/06/2025, 03:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/06/2025

10/06/2025, 03:00

Conclusos para julgamento

08/06/2025, 23:36

Juntada de Petição de outras peças

04/06/2025, 11:04

Juntada de Petição de petição (outras)

30/05/2025, 11:21

Publicacao/Comunicacao Intimação - ATO ORDINATÓRIO ATO ORDINATÓRIO AUTOR: DEUSDEDIT CAVALCANTE DE OLIVEIRA NETO - RN19084, FRANCISCO GETULIO DE OLIVEIRA ANDRADE - RN5128, JOANA DARC DE HOLANDA FREITAS ANDRADE - RN18183, MARIA JOZILMA DE OLIVEIRA ANDRADE - RN19471 Réu: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS ATO ORDINATÓRIO De ordem do(a) M.M. Juiz(íza) Federal da 12ª Vara Federal, com autorização nos termos da Portaria nº POR.0012.000005-0/2013 deste juízo, ficam intimadas as partes para, no prazo de 5 (cinco) dias, acaso ainda não o tenham feito, apresentarem manifestação acerca do(s) LAUDO(S) PERICIAL(IS) juntado(s) aos autos. Intimação - Processo nº 0007382-36.2024.4.05.8404 Autor(a): YARA WIGNA FIDELES SILVA Advogados do(a)

28/05/2025, 00:00

Expedição de Outros documentos.

27/05/2025, 07:25

Juntada de Petição de laudo pericial

27/05/2025, 00:56

Juntada de Petição de petição (outras)

20/05/2025, 15:46

Expedição de Outros documentos.

02/05/2025, 10:51

Expedição de Outros documentos.

26/04/2025, 00:02

Expedição de Outros documentos.

26/04/2025, 00:01

Juntada de Petição de petição (outras)

23/04/2025, 10:09

Expedição de Outros documentos.

03/04/2025, 00:30

Juntada de Petição de laudo pericial

02/04/2025, 16:31

Juntada de Petição de documento comprobatório

21/03/2025, 08:12

Juntada de Petição de petição (outras)

04/02/2025, 13:14

Juntada de Petição de petição (outras)

04/02/2025, 12:00

Expedição de Outros documentos.

04/02/2025, 06:27

Expedição de Outros documentos.

03/02/2025, 18:03

Expedição de Outros documentos.

03/02/2025, 18:03

Expedição de Outros documentos.

13/01/2025, 18:52

Juntada de Petição de emenda à inicial

07/01/2025, 10:58

Expedição de Outros documentos.

28/12/2024, 20:45

Juntada de documento comprobatório

01/12/2024, 14:06

Juntada de laudo pericial

27/11/2024, 10:03

Juntada de laudo pericial

27/11/2024, 10:03

Juntada de laudo pericial

27/11/2024, 10:03

Juntada de laudo pericial

27/11/2024, 10:03

Distribuído por sorteio

27/11/2024, 09:57

Despacho

•12/06/2025, 08:56

Documento Comprobatório

•27/11/2024, 09:57