Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública 0007125-08.2024.4.05.8308 - TRF5 | JusConsulta

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Pessoa com DeficiênciaBenefício Assistencial (Art. 203,V CF/88)DIREITO ASSISTENCIALCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

TRF51° GrauArquivado

Data de Distribuição

09/12/2024

Valor da Causa

R$ 1.420,00

Órgão julgador

8ª Vara Federal PE

Partes do Processo

MARIA CLEUDA DOS SANTOS

CPF

Autor

EADJ

Terceiro

AGENCIA CAJAZEIRASPB

Terceiro

CEABDJ

Terceiro

APS - CEAB RECONHECIMENTO DE DIREITO DA SR IV, GERENTE-EXECUTIVO

Terceiro

Advogados / Representantes

ARLETE DE MOURA ARAUJO

OAB/PI 17624·CPF·Representa: Autor

Partes do Processo(13)

MARIA CLEUDA DOS SANTOS

CPF

Autor

EADJ

Terceiro

AGENCIA CAJAZEIRASPB

Terceiro

CEABDJ

Terceiro

APS - CEAB RECONHECIMENTO DE DIREITO DA SR IV, GERENTE-EXECUTIVO

Terceiro

FERNANDA

Terceiro

INSS - AADJ

Terceiro

GERENCIA EXECUTIVA DE CAMPINA GRANDE - INSS

Terceiro

MARIA CRISTINA DE JESUS SANTOS

Terceiro

CEAB

Terceiro

ORGAO DE CUMPRIMENTO

Terceiro

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS

CNPJ

Reu

CEAB-DJ INSS

CNPJ

OUTROS_PARTICIPANTES

Movimentações

Arquivado Definitivamente

30/04/2026, 13:56

Decorrido prazo de MARIA CLEUDA DOS SANTOS em 29/04/2026 23:59.

30/04/2026, 00:11

Decorrido prazo de MARIA CLEUDA DOS SANTOS em 29/04/2026 23:59.

30/04/2026, 00:11

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/04/2026

24/04/2026, 00:40

Publicado Intimação em 22/04/2026.

24/04/2026, 00:40

Juntada de Certidão

20/04/2026, 12:35

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica

20/04/2026, 12:35

Proferido despacho de mero expediente

17/04/2026, 15:52

Conclusos para despacho

07/04/2026, 10:49

Processo Reativado

07/04/2026, 10:49

Juntada de Petição de procuração

07/04/2026, 09:02

Processo Desarquivado

07/04/2026, 09:02

Juntada de Certidão

06/04/2026, 09:21

Arquivado Definitivamente

06/04/2026, 09:21

Juntada de Petição de certidão de objeto e pé

30/03/2026, 22:30

Todas as movimentações(105)

Arquivado Definitivamente

30/04/2026, 13:56

Decorrido prazo de MARIA CLEUDA DOS SANTOS em 29/04/2026 23:59.

30/04/2026, 00:11

Decorrido prazo de MARIA CLEUDA DOS SANTOS em 29/04/2026 23:59.

30/04/2026, 00:11

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/04/2026

24/04/2026, 00:40

Publicado Intimação em 22/04/2026.

Documentos

Despacho

•17/04/2026, 15:52

Despacho

•01/12/2025, 12:00

24/04/2026, 00:40

Juntada de Certidão

20/04/2026, 12:35

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica

20/04/2026, 12:35

Proferido despacho de mero expediente

17/04/2026, 15:52

Conclusos para despacho

07/04/2026, 10:49

Processo Reativado

07/04/2026, 10:49

Juntada de Petição de procuração

07/04/2026, 09:02

Processo Desarquivado

07/04/2026, 09:02

Juntada de Certidão

06/04/2026, 09:21

Arquivado Definitivamente

06/04/2026, 09:21

Juntada de Petição de certidão de objeto e pé

30/03/2026, 22:30

Processo Reativado

30/03/2026, 22:30

Juntada de certidão de quitação de precatório/rpv

30/03/2026, 06:12

Arquivado Definitivamente

16/03/2026, 11:01

Decorrido prazo de MARIA CLEUDA DOS SANTOS em 13/03/2026 23:59.

16/03/2026, 04:43

Decorrido prazo de MARIA CLEUDA DOS SANTOS em 13/03/2026 23:59.

16/03/2026, 04:43

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/03/2026

05/03/2026, 00:23

Publicado Intimação em 05/03/2026.

05/03/2026, 00:23

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica

03/03/2026, 12:31

Juntada de Certidão

03/03/2026, 12:31

Processo Reativado

03/03/2026, 08:20

Juntada de Petição de documento comprobatório

02/03/2026, 16:23

Processo Desarquivado

02/03/2026, 16:23

Juntada de certidão de quitação de precatório/rpv

27/02/2026, 07:56

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 04/02/2026 23:59.

09/02/2026, 02:09

Decorrido prazo de MARIA CLEUDA DOS SANTOS em 04/02/2026 23:59.

09/02/2026, 02:08

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/01/2026

04/02/2026, 14:55

Publicado Intimação do Requisitório em 28/01/2026.

04/02/2026, 14:55

Arquivado Definitivamente

04/02/2026, 12:45

Expedição de Outros documentos.

26/01/2026, 18:19

Expedição de Outros documentos.

26/01/2026, 18:19

Juntada de ofício requisitório de rpv - requisição de pequeno valor

26/01/2026, 18:19

Juntada de Petição de documento comprobatório

11/12/2025, 07:57

Requisição de pagamento de pequeno preparada para envio

09/12/2025, 08:29

Decorrido prazo de MARIA CLEUDA DOS SANTOS em 20/05/2022 23:59.

09/12/2025, 06:55

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/05/2022

09/12/2025, 04:17

Publicado Despacho em 13/05/2022.

09/12/2025, 04:17

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica

01/12/2025, 17:52

Juntada de Certidão

01/12/2025, 17:52

Proferido despacho de mero expediente

01/12/2025, 12:00

Conclusos para despacho

01/12/2025, 11:39

Juntada de Petição de petição (outras)

01/12/2025, 09:32

Publicado Intimação em 11/11/2025.

11/11/2025, 05:30

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/11/2025

11/11/2025, 05:30

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica

07/11/2025, 15:09

Juntada de Certidão

07/11/2025, 15:09

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 04/11/2025 23:59.

07/11/2025, 14:22

Juntada de Petição de petição (outras)

06/10/2025, 16:49

Juntada de inss - demanda concluída

30/09/2025, 00:18

Juntada de Petição de documento comprobatório

22/09/2025, 12:32

Expedição de Outros documentos.

18/09/2025, 09:20

Transitado em Julgado em 17/09/2025

18/09/2025, 02:27

Juntada de Certidão

18/09/2025, 02:27

Evoluída a classe de PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA

18/09/2025, 02:27

Decorrido prazo de MARIA CLEUDA DOS SANTOS em 17/09/2025 23:59.

18/09/2025, 02:26

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 17/09/2025 23:59.

18/09/2025, 02:26

Publicado Sentença em 03/09/2025.

03/09/2025, 03:23

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/09/2025

03/09/2025, 03:23

Juntada de Certidão

01/09/2025, 14:08

Expedida/certificada a intimação eletrônica

01/09/2025, 14:08

Julgado procedente o pedido

29/08/2025, 10:49

Conclusos para julgamento

29/07/2025, 12:15

Juntada de Petição de réplica

13/06/2025, 13:14

Publicado Intimação em 29/05/2025.

10/06/2025, 03:02

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/06/2025

10/06/2025, 03:02

Juntada de Petição de contestação

03/06/2025, 21:13

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0007125-08.2024.4.05.8308. AUTOR: MARIA CLEUDA DOS SANTOS Advogado do(a) AUTOR: ARLETE DE MOURA ARAUJO - PI17624 REU: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS INTIMAÇÃO De ordem do(a) MM. Juiz(íza) Federal desta 8ª Vara da SJPE, fica a parte autora intimada para que, no prazo de 30 (trinta) dias, manifeste-se acerca do laudo da perícia judicial juntado aos autos. Petrolina/PE, datado e assinado digitalmente. Intimação - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL DA 5.ª REGIÃO SEÇÃO JUDICIÁRIA DE PERNAMBUCO SUBSEÇÃO JUDICIÁRIA DE PETROLINA - 8.ª VARA FEDERAL JUIZADO ESPECIAL FEDERAL Praça Santos Dumont, 101, Centro, Petrolina/PE, CEP:56304-200 - Tel. (87)3038-2000 / 3038-2050 - Email: [email protected] e/ou [email protected] - PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436)

28/05/2025, 00:00

Expedição de Outros documentos.

27/05/2025, 07:34

Juntada de comprovante de pagamento

27/05/2025, 07:33

Proferido despacho de mero expediente

26/05/2025, 04:12

Conclusos para despacho

21/05/2025, 13:33

Juntada de Petição de laudo pericial

21/05/2025, 09:21

Juntada de Petição de petição (outras)

13/05/2025, 18:40

Juntada de Petição de documento comprobatório

24/02/2025, 11:56

Juntada de Petição de documento comprobatório

24/02/2025, 11:52

Juntada de Petição de petição (outras)

21/02/2025, 09:28

Decorrido prazo de MARIA CLEUDA DOS SANTOS em 17/02/2025 23:59.

18/02/2025, 10:01

Decorrido prazo de MARIA CLEUDA DOS SANTOS em 17/02/2025 23:59.

18/02/2025, 10:01

Decorrido prazo de MARIA CLEUDA DOS SANTOS em 14/02/2025 23:59.

17/02/2025, 00:47

Decorrido prazo de MARIA CLEUDA DOS SANTOS em 14/02/2025 23:59.

17/02/2025, 00:46

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 11/02/2025 23:59.

12/02/2025, 10:06

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 11/02/2025 23:59.

12/02/2025, 10:06

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 06/02/2025 23:59.

07/02/2025, 09:36

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 06/02/2025 23:59.

07/02/2025, 09:36

Decorrido prazo de MARIA CLEUDA DOS SANTOS em 03/02/2025 23:59.

04/02/2025, 17:17

Expedição de Outros documentos.

31/01/2025, 11:59

Expedição de Outros documentos.

31/01/2025, 11:58

Expedição de Outros documentos.

31/01/2025, 11:58

Juntada de Certidão

31/01/2025, 11:57

Expedição de Outros documentos.

30/01/2025, 08:58

Expedição de Outros documentos.

30/01/2025, 08:58

Expedição de Outros documentos.

28/01/2025, 11:59

Expedição de Outros documentos.

28/01/2025, 11:58

Expedição de Outros documentos.

28/01/2025, 11:58

Expedição de Mandado.

15/01/2025, 15:28

Proferido despacho de mero expediente

15/01/2025, 15:28

Conclusos para despacho

15/01/2025, 10:51

Juntada de Petição de emenda à inicial

15/01/2025, 09:58

Expedição de Outros documentos.

16/12/2024, 14:39

Juntada de documento comprobatório

10/12/2024, 18:45

Distribuído por sorteio

09/12/2024, 17:04

Despacho

•01/12/2025, 12:00

Sentença

•01/09/2025, 14:08

Sentença

•29/08/2025, 10:49

Despacho

•26/05/2025, 04:12

Despacho

•15/01/2025, 15:28

Despacho

•15/01/2025, 15:28