Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública 0000629-77.2025.4.05.8000 - TRF5 | JusConsulta

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Pessoa com DeficiênciaBenefício Assistencial (Art. 203,V CF/88)DIREITO ASSISTENCIALCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

TRF51° GrauArquivado

Data de Distribuição

08/01/2025

Valor da Causa

R$ 1.835,60

Órgão julgador

6ª Vara Federal AL

Processos relacionados

JE · TRF5 · Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública · 6ª Vara Federal

Partes do Processo

LAURA BEATRIZ DOS SANTOS ARAUJO

CPF

Autor

EADJ

Terceiro

AGENCIA CAJAZEIRASPB

Terceiro

CEABDJ

Terceiro

CE

Terceiro

Advogados / Representantes

MAX WILLIAM BEZERRA DA SILVA

OAB/AL 17556·CPF·Representa: Autor

DEYSE LIDIANE DOS SANTOS ARAUJO

CPF·Representa: Autor

Partes do Processo(15)

LAURA BEATRIZ DOS SANTOS ARAUJO

CPF

Autor

EADJ

Terceiro

AGENCIA CAJAZEIRASPB

Terceiro

CEABDJ

Terceiro

CE

Terceiro

APS - CEAB RECONHECIMENTO DE DIREITO DA SR IV, GERENTE-EXECUTIVO

Terceiro

FERNANDA

Terceiro

INSS - AADJ

Terceiro

GERENCIA EXECUTIVA DE CAMPINA GRANDE - INSS

Terceiro

MARIA CRISTINA DE JESUS SANTOS

Terceiro

CEAB

Terceiro

ORGAO DE CUMPRIMENTO

Terceiro

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS

CNPJ

Reu

MINISTERIO PUBLICO FEDERAL - MPF

CNPJ

OUTROS_PARTICIPANTES

CEAB-DJ INSS

CNPJ

OUTROS_PARTICIPANTES

Movimentações

Juntada de certidão de quitação de precatório/rpv

17/05/2026, 09:45

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 05/05/2026 23:59.

06/05/2026, 00:39

Decorrido prazo de LAURA BEATRIZ DOS SANTOS ARAUJO em 04/05/2026 23:59.

05/05/2026, 00:39

Arquivado Definitivamente

29/04/2026, 09:12

Juntada de Petição de informações prestadas

29/04/2026, 07:59

Juntada de Petição de petição (outras)

28/04/2026, 10:38

Decorrido prazo de CEAB-DJ INSS em 24/04/2026 23:59.

25/04/2026, 00:29

Juntada de ofício requisitório de rpv - requisição de pequeno valor

23/04/2026, 20:07

Juntada de Petição de ciência

23/04/2026, 19:10

Juntada de Informações

22/04/2026, 20:50

Requisição de pagamento de pequeno preparada para envio

17/04/2026, 17:15

Juntada de Certidão

17/04/2026, 17:14

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica

17/04/2026, 17:14

Proferidas outras decisões não especificadas

16/04/2026, 11:34

Conclusos para decisão

15/04/2026, 09:48

Todas as movimentações(71)

Juntada de certidão de quitação de precatório/rpv

17/05/2026, 09:45

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 05/05/2026 23:59.

06/05/2026, 00:39

Decorrido prazo de LAURA BEATRIZ DOS SANTOS ARAUJO em 04/05/2026 23:59.

05/05/2026, 00:39

Arquivado Definitivamente

29/04/2026, 09:12

Juntada de Petição de informações prestadas

Documentos

Decisão

•16/04/2026, 11:34

Sentença

•20/03/2026, 09:39

29/04/2026, 07:59

Juntada de Petição de petição (outras)

28/04/2026, 10:38

Decorrido prazo de CEAB-DJ INSS em 24/04/2026 23:59.

25/04/2026, 00:29

Juntada de ofício requisitório de rpv - requisição de pequeno valor

23/04/2026, 20:07

Juntada de Petição de ciência

23/04/2026, 19:10

Juntada de Informações

22/04/2026, 20:50

Requisição de pagamento de pequeno preparada para envio

17/04/2026, 17:15

Juntada de Certidão

17/04/2026, 17:14

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica

17/04/2026, 17:14

Proferidas outras decisões não especificadas

16/04/2026, 11:34

Conclusos para decisão

15/04/2026, 09:48

Transitado em Julgado em 10/04/2026

14/04/2026, 11:45

Juntada de Certidão

14/04/2026, 11:45

Evoluída a classe de PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA

14/04/2026, 11:45

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 10/04/2026 23:59.

12/04/2026, 00:05

Decorrido prazo de LAURA BEATRIZ DOS SANTOS ARAUJO em 08/04/2026 23:59.

09/04/2026, 00:33

Juntada de Petição de ciência

24/03/2026, 10:21

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica

20/03/2026, 09:39

Juntada de Certidão

20/03/2026, 09:39

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica

20/03/2026, 09:39

Expedição de Outros documentos.

20/03/2026, 09:39

Julgado procedente o pedido

20/03/2026, 09:39

Decorrido prazo de LAURA BEATRIZ DOS SANTOS ARAUJO em 11/03/2026 23:59.

16/03/2026, 03:44

Conclusos para julgamento

02/03/2026, 10:41

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica

02/03/2026, 10:41

Juntada de Certidão

02/03/2026, 10:41

Juntada de Petição de petição (outras)

25/02/2026, 08:28

Juntada de Petição de contestação

19/02/2026, 09:49

Juntada de Petição de petição (outras)

11/02/2026, 14:44

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/02/2026

08/02/2026, 06:46

Publicado Intimação em 06/02/2026.

08/02/2026, 06:46

Juntada de Petição de parecer do mp

07/02/2026, 12:15

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica

04/02/2026, 17:23

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica

04/02/2026, 17:23

Juntada de Certidão

04/02/2026, 17:23

Juntada de Petição de laudo pericial

01/02/2026, 09:08

Expedição de Outros documentos.

15/12/2025, 17:59

Expedição de Outros documentos.

15/12/2025, 17:59

Juntada de Petição de petição (outras)

15/12/2025, 16:59

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica

01/12/2025, 13:33

Juntada de Certidão

01/12/2025, 13:33

Convertido(a) o(a) Julgamento em Diligência

01/12/2025, 12:14

Conclusos para julgamento

23/09/2025, 18:53

Juntada de Petição de outras peças

23/09/2025, 18:21

Expedição de Outros documentos.

18/09/2025, 13:08

Decorrido prazo de LAURA BEATRIZ DOS SANTOS ARAUJO em 15/09/2025 23:59.

16/09/2025, 07:25

Juntada de Petição de impugnação

10/09/2025, 16:26

Juntada de Petição de impugnação

10/09/2025, 13:14

Juntada de Petição de contestação

04/09/2025, 21:15

Juntada de Petição de outras peças

01/09/2025, 16:06

Expedição de Outros documentos.

29/08/2025, 15:23

Juntada de Petição de laudo pericial

28/08/2025, 13:19

Juntada de Petição de petição (outras)

17/06/2025, 15:32

Expedição de Outros documentos.

17/06/2025, 09:12

Expedição de Outros documentos.

17/06/2025, 09:12

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/05/2025

30/05/2025, 17:33

Publicado Intimação em 29/05/2025.

30/05/2025, 17:33

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0000629-77.2025.4.05.8000. AUTOR: L. B. D. S. A. REPRESENTANTE: DEYSE LIDIANE DOS SANTOS ARAUJO Advogados do(a) AUTOR: MAX WILLIAM BEZERRA DA SILVA - AL17556, REU: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS INTIMAÇÃO Ficam as partes intimadas do cancelamento da perícia, conforme registrado nos autos do processo. Maceió, 27 de maio de 2025 Intimação - JUSTIÇA FEDERAL DA 5ª REGIÃO Processo Judicial Eletrônico 6ª VARA FEDERAL AL - PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436)

28/05/2025, 00:00

Juntada de Petição de petição (outras)

27/05/2025, 11:58

Expedição de Outros documentos.

27/05/2025, 07:36

Expedição de Outros documentos.

27/05/2025, 07:36

Juntada de Petição de petição (outras)

11/03/2025, 13:17

Decorrido prazo de LAURA BEATRIZ DOS SANTOS ARAUJO em 28/02/2025 23:59.

03/03/2025, 02:14

Expedição de Outros documentos.

14/02/2025, 10:09

Expedição de Outros documentos.

14/02/2025, 10:09

Juntada de documento comprobatório

09/01/2025, 14:50

Distribuído por sorteio

08/01/2025, 15:08

Sentença

•20/03/2026, 09:39

Despacho

•19/02/2026, 09:49

Despacho

•19/02/2026, 09:49

Despacho

•01/12/2025, 12:14