Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública 0002020-34.2025.4.05.8302 - TRF5 | JusConsulta

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Retido na fonteIRPF/Imposto de Renda de Pessoa FísicaImpostosDIREITO TRIBUTÁRIOCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

TRF51° GrauEm andamento

Data de Distribuição

24/02/2025

Valor da Causa

R$ 50.966,60

Órgão julgador

16ª Vara Federal PE

Processos relacionados

JE · TRF5 · Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública · 16ª Vara Federal

Partes do Processo

PEDRO BEZERRA FILHO

CPF

Autor

MINISTERIO DA FAZENDA

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

ROBERTO FERREIRA BRUTO DA COSTA NETO

OAB/PE 22822·CPF·Representa: Autor

BERNARDO RABELO BRUTO DA COSTA

OAB/PE 33666·CPF·Representa: Autor

EDSON REGIS DE CARVALHO NETO

OAB/PE 36609·CPF·Representa: Autor

GABRIEL DE SOUZA PORTO

OAB/PE 56702·CPF·Representa: Autor

Movimentações

Juntada de Petição de petição (outras)

18/05/2026, 16:34

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/05/2026

18/05/2026, 01:44

Publicado Intimação em 13/05/2026.

18/05/2026, 01:44

Juntada de Petição de manifestação

14/05/2026, 16:15

Juntada de Certidão

11/05/2026, 16:55

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

11/05/2026, 16:55

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

11/05/2026, 16:55

Juntada de Cálculo Judicial

24/04/2026, 09:09

Transitado em Julgado em 23/04/2026

23/04/2026, 14:17

Juntada de Certidão

23/04/2026, 14:17

Evoluída a classe de PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA

23/04/2026, 14:17

Juntada de Petição de petição (outras)

23/04/2026, 13:30

Juntada de Petição de petição (outras)

13/04/2026, 15:13

Juntada de Certidão

07/04/2026, 19:54

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica

07/04/2026, 19:54

Todas as movimentações(60)

Juntada de Petição de petição (outras)

18/05/2026, 16:34

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/05/2026

18/05/2026, 01:44

Publicado Intimação em 13/05/2026.

18/05/2026, 01:44

Juntada de Petição de manifestação

14/05/2026, 16:15

Juntada de Certidão

11/05/2026, 16:55

Documentos

Sentença

•07/04/2026, 19:53

Sentença

•07/04/2026, 19:53

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

11/05/2026, 16:55

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

11/05/2026, 16:55

Juntada de Cálculo Judicial

24/04/2026, 09:09

Transitado em Julgado em 23/04/2026

23/04/2026, 14:17

Juntada de Certidão

23/04/2026, 14:17

Evoluída a classe de PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA

23/04/2026, 14:17

Juntada de Petição de petição (outras)

23/04/2026, 13:30

Juntada de Petição de petição (outras)

13/04/2026, 15:13

Juntada de Certidão

07/04/2026, 19:54

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica

07/04/2026, 19:54

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica

07/04/2026, 19:54

Julgado procedente o pedido - reconhecimento pelo réu

10/03/2026, 14:11

Conclusos para julgamento

28/01/2026, 13:30

Juntada de Petição de petição (outras)

28/01/2026, 08:23

Juntada de Petição de requerimento (outros)

23/01/2026, 16:39

Juntada de Certidão

19/01/2026, 11:08

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica

19/01/2026, 11:08

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica

19/01/2026, 11:08

Juntada de cálculo judicial

15/01/2026, 09:05

Convertido(a) o(a) Julgamento em Diligência

25/11/2025, 12:22

Juntada de Petição de petição (outras)

07/11/2025, 14:45

Conclusos para julgamento

16/10/2025, 11:25

Decorrido prazo de PEDRO BEZERRA FILHO em 09/10/2025 23:59.

11/10/2025, 00:26

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/10/2025

07/10/2025, 11:31

Publicado Despacho em 02/10/2025.

07/10/2025, 11:31

Juntada de Petição de resposta

06/10/2025, 13:29

Proferido despacho de mero expediente

30/09/2025, 20:02

Conclusos para despacho

29/09/2025, 09:42

Juntada de Informações

26/09/2025, 10:32

Juntada de Petição de petição (outras)

11/09/2025, 09:59

Juntada de Petição de impugnação ao cumprimento de sentença

02/09/2025, 12:35

Juntada de Petição de petição (outras)

02/09/2025, 10:14

Juntada de Petição de petição (outras)

19/08/2025, 10:44

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/08/2025

19/08/2025, 09:28

Publicado Intimação em 19/08/2025.

19/08/2025, 09:28

Expedição de Outros documentos.

16/08/2025, 04:08

Juntada de Cálculo Judicial

13/08/2025, 13:56

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/07/2025

07/07/2025, 11:51

Publicado Decisão em 07/07/2025.

07/07/2025, 11:51

Expedição de Outros documentos.

03/07/2025, 14:16

Proferidas outras decisões não especificadas

03/07/2025, 14:16

Conclusos para decisão

06/06/2025, 10:22

Juntada de Petição de petição (outras)

05/06/2025, 10:15

Juntada de Petição de petição (outras)

05/06/2025, 10:01

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/06/2025

02/06/2025, 20:10

Publicado Intimação em 29/05/2025.

02/06/2025, 20:10

Publicacao/Comunicacao Intimação - ATO ORDINATÓRIO ATO ORDINATÓRIO Intimação - ATO ORDINATÓRIO Nos termos do art. 203, §4º, do CPC, e ainda, de acordo com o art. 87 do Provimento n. 001/2009, de 25/03/2009 da Corregedoria do egrégio TRF da 5ª Região, passo a realizar o seguinte ato ordinatório: Tendo em vista a petição apresentada pela parte demandada (ID 72523701), intime-se a parte autora para, no prazo de 5 (cinco) dias, se manifestar sobre a mesma.

28/05/2025, 00:00

Juntada de Petição de petição (outras)

26/05/2025, 14:37

Expedição de Outros documentos.

09/05/2025, 10:13

Juntada de Informações

06/05/2025, 15:28

Juntada de Petição de petição (outras)

31/03/2025, 09:11

Expedição de Outros documentos.

20/03/2025, 12:19

Juntada de Petição de requerimento (outros)

13/03/2025, 13:17

Expedição de Outros documentos.

10/03/2025, 14:32

Distribuído por sorteio

24/02/2025, 15:40

Despacho

•25/11/2025, 12:22

Despacho

•30/09/2025, 20:02

Despacho

•30/09/2025, 20:02

Impugnação ao Cumprimento de Sentença

•02/09/2025, 12:35

Decisão

•03/07/2025, 14:16

Decisão

•03/07/2025, 14:16

Outros Documentos

•24/02/2025, 15:40