Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública 0005318-65.2024.4.05.8303 - TRF5 | JusConsulta

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Pessoa com DeficiênciaBenefício Assistencial (Art. 203,V CF/88)DIREITO ASSISTENCIALCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

TRF51° GrauArquivado

Data de Distribuição

14/08/2024

Valor da Causa

R$ 32.305,93

Órgão julgador

38ª Vara Federal PE

Processos relacionados

2° Grau · TRF5 · Recurso Inominado Cível · 2ª Relatoria da 3ª TR/PE JE · TRF5 · Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública · 38ª Vara Federal TR · TRF5 · Recurso Inominado Cível · 2ª Relatoria da 3ª Turma Recursal TR · TRF5 · Recurso Inominado Cível · 2ª Relatoria da 3ª Turma Recursal

Partes do Processo

EMANUEL LEVI AMARAL DE SOUZA

CPF

Autor

ORGAO DE CUMPRIMENTO

Terceiro

APS - CEAB RECONHECIMENTO DE DIREITO DA SR IV, GERENTE-EXECUTIVO

Terceiro

FERNANDA

Terceiro

INSS - AADJ

Terceiro

Advogados / Representantes

HELUCIVANIA AMARAL DA SILVA

CPF·Representa: Autor

RYDAN BRITO BARBALHO

OAB/PE 51454·CPF·Representa: Autor

Partes do Processo(12)

EMANUEL LEVI AMARAL DE SOUZA

CPF

Autor

ORGAO DE CUMPRIMENTO

Terceiro

APS - CEAB RECONHECIMENTO DE DIREITO DA SR IV, GERENTE-EXECUTIVO

Terceiro

FERNANDA

Terceiro

INSS - AADJ

Terceiro

CEABDJ

Terceiro

GERENCIA EXECUTIVA DE CAMPINA GRANDE - INSS

Terceiro

MARIA CRISTINA DE JESUS SANTOS

Terceiro

CEAB

Terceiro

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS

CNPJ

Reu

CEAB-DJ INSS

CNPJ

OUTROS_PARTICIPANTES

MINISTERIO PUBLICO FEDERAL - MPF

CNPJ

OUTROS_PARTICIPANTES

Movimentações

Juntada de certidão de quitação de precatório/rpv

15/10/2025, 10:31

Arquivado Definitivamente

25/08/2025, 12:16

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 22/08/2025 23:59.

23/08/2025, 00:52

Juntada de Petição de informações prestadas

21/08/2025, 10:41

Decorrido prazo de CEAB-DJ INSS em 20/08/2025 23:59.

21/08/2025, 01:37

Decorrido prazo de EMANUEL LEVI AMARAL DE SOUZA em 07/08/2025 23:59.

08/08/2025, 01:20

Expedição de Mandado.

05/08/2025, 11:59

Proferido despacho de mero expediente

05/08/2025, 11:59

Conclusos para despacho

05/08/2025, 11:14

Juntada de Petição de petição (outras)

29/07/2025, 20:47

Decorrido prazo de EMANUEL LEVI AMARAL DE SOUZA em 25/07/2025 23:59.

26/07/2025, 01:52

Processo Reativado

11/07/2025, 10:51

Juntada de Petição de petição (outras)

11/07/2025, 09:39

Processo Desarquivado

11/07/2025, 09:39

Juntada de documento comprobatório

04/07/2025, 07:31

Todas as movimentações(75)

Juntada de certidão de quitação de precatório/rpv

15/10/2025, 10:31

Arquivado Definitivamente

25/08/2025, 12:16

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 22/08/2025 23:59.

23/08/2025, 00:52

Juntada de Petição de informações prestadas

21/08/2025, 10:41

Decorrido prazo de CEAB-DJ INSS em 20/08/2025 23:59.

Documentos

Despacho

•05/08/2025, 11:59

Despacho

•05/08/2025, 11:59

21/08/2025, 01:37

Decorrido prazo de EMANUEL LEVI AMARAL DE SOUZA em 07/08/2025 23:59.

08/08/2025, 01:20

Expedição de Mandado.

05/08/2025, 11:59

Proferido despacho de mero expediente

05/08/2025, 11:59

Conclusos para despacho

05/08/2025, 11:14

Juntada de Petição de petição (outras)

29/07/2025, 20:47

Decorrido prazo de EMANUEL LEVI AMARAL DE SOUZA em 25/07/2025 23:59.

26/07/2025, 01:52

Processo Reativado

11/07/2025, 10:51

Juntada de Petição de petição (outras)

11/07/2025, 09:39

Processo Desarquivado

11/07/2025, 09:39

Juntada de documento comprobatório

04/07/2025, 07:31

Juntada de Petição de petição (outras)

03/07/2025, 10:15

Juntada de ofício requisitório de rpv - requisição de pequeno valor

28/06/2025, 20:01

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 27/06/2025 23:59.

28/06/2025, 00:44

Decorrido prazo de EMANUEL LEVI AMARAL DE SOUZA em 26/06/2025 23:59.

27/06/2025, 01:30

Arquivado Definitivamente

26/06/2025, 16:03

Decorrido prazo de CEAB-DJ INSS em 23/06/2025 23:59.

24/06/2025, 02:54

Decorrido prazo de CEAB-DJ INSS em 23/06/2025 23:59.

24/06/2025, 02:54

Decorrido prazo de EMANUEL LEVI AMARAL DE SOUZA em 05/06/2025 23:59.

23/06/2025, 00:56

Decorrido prazo de EMANUEL LEVI AMARAL DE SOUZA em 05/06/2025 23:59.

23/06/2025, 00:56

Expedição de Outros documentos.

20/06/2025, 09:39

Requisição de pagamento de pequeno preparada para envio

12/06/2025, 08:48

Publicado Intimação em 29/05/2025.

10/06/2025, 04:32

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/06/2025

10/06/2025, 04:32

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 05/06/2025 23:59.

06/06/2025, 01:24

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 05/06/2025 23:59.

06/06/2025, 01:24

Juntada de Petição de petição (outras)

29/05/2025, 10:34

Publicacao/Comunicacao Intimação - ATO ORDINATÓRIO ATO ORDINATÓRIO RÉU: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS Advogados do(a) AUTOR: RYDAN BRITO BARBALHO - PE51454, AUTOR: E. L. A. D. S. ATO ORDINATÓRIO Em conformidade com o art. 93, XIV da CF e art. 203, § 4º do CPC, ficam as partes intimadas a se manifestarem sobre os cálculos judiciais, no prazo de 05 (cinco) dias. Em caso de discordância acerca dos valores encontrados, ficam, também, intimadas para indicar em que consiste o erro e para apresentar planilha de cálculos, no mesmo prazo. O silêncio importará em anuência tácita. Em caso de concordância, encaminhem-se os autos para expedição de RPV. Fica o advogado advertido que, caso pretenda destacar do montante da condenação o que lhe couber por força de honorários contratuais, na forma disciplinada pelo art. 22, § 4º, da Lei n. 8.906, de 4 de julho de 1994, deverá juntar aos autos o respectivo contrato, antes da elaboração da requisição de pagamento. (Art. 16 da Resolução 822/2023 - CJF, de 20 de março de 2023). Serra Talhada/PE, 27 de maio de 2025 BARBARA RAQUEL COUTINHO MARQUES DE SA Servidor(a) Intimação - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL DE PRIMEIRA INSTÂNCIA SEÇÃO JUDICIÁRIA DE PERNAMBUCO 38ª VARA FEDERAL JUIZADO ESPECIAL FEDERAL PROCESSO Nº: 0005318-65.2024.4.05.8303

28/05/2025, 00:00

Expedição de Outros documentos.

27/05/2025, 08:54

Juntada de planilha (outros)

27/05/2025, 08:53

Expedição de Outros documentos.

22/05/2025, 12:48

Evoluída a classe de PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA

11/05/2025, 08:46

Juntada de intimação de pauta

10/05/2025, 07:22

Recebidos os autos

10/05/2025, 07:22

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Turma Recursal

19/02/2025, 09:09

Juntada de Certidão

19/02/2025, 01:06

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 18/02/2025 23:59.

19/02/2025, 01:06

Expedição de Outros documentos.

02/02/2025, 16:45

Juntada de Petição de recurso inominado

02/02/2025, 16:45

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 22/01/2025 23:59.

23/01/2025, 12:25

Juntada de Petição de outras peças

13/01/2025, 12:15

Expedição de Mandado.

07/01/2025, 12:55

Julgado improcedente o pedido

07/01/2025, 12:55

Conclusos para julgamento

09/12/2024, 13:16

Juntada de Petição de petição (outras)

29/11/2024, 11:41

Juntada de Petição de petição (outras)

26/11/2024, 11:06

Expedição de Outros documentos.

17/11/2024, 16:41

Expedição de Outros documentos.

17/11/2024, 16:41

Ato ordinatório praticado

17/11/2024, 16:40

Juntada de Petição de laudo pericial

12/11/2024, 11:35

Expedição de Outros documentos.

25/10/2024, 18:42

Expedição de Outros documentos.

25/10/2024, 18:42

Juntada de Petição de laudo pericial

02/10/2024, 09:44

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 26/09/2024 23:59.

27/09/2024, 03:16

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 26/09/2024 23:59.

27/09/2024, 03:16

Juntada de Petição de petição (outras)

16/09/2024, 12:44

Expedição de Outros documentos.

06/09/2024, 11:08

Expedição de Outros documentos.

06/09/2024, 11:08

Juntada de Petição de parecer do mp

05/09/2024, 10:20

Decorrido prazo de EMANUEL LEVI AMARAL DE SOUZA em 04/09/2024 23:59.

05/09/2024, 00:58

Decorrido prazo de EMANUEL LEVI AMARAL DE SOUZA em 04/09/2024 23:59.

05/09/2024, 00:58

Expedição de Outros documentos.

29/08/2024, 20:26

Ato ordinatório praticado

29/08/2024, 20:25

Expedição de Outros documentos.

29/08/2024, 20:25

Expedição de Outros documentos.

29/08/2024, 20:25

Ato ordinatório praticado

29/08/2024, 20:24

Juntada de Petição de petição (outras)

28/08/2024, 12:02

Expedição de Outros documentos.

26/08/2024, 12:32

Ato ordinatório praticado

26/08/2024, 12:32

Juntada de documento comprobatório

16/08/2024, 03:36

Distribuído por sorteio

14/08/2024, 16:23

Acórdão

•01/04/2025, 13:54

Sentença

•07/01/2025, 12:55

Sentença

•07/01/2025, 12:55

Ato Ordinatório

•17/11/2024, 16:40

Ato Ordinatório

•29/08/2024, 20:25

Ato Ordinatório

•29/08/2024, 20:24

Ato Ordinatório

•26/08/2024, 12:32