Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública 0003936-06.2025.4.05.8302 - TRF5 | JusConsulta

Plataforma de Consulta Processual

Acessibilidade Ajuda

Busca de Processos Consulte CPF ou CNPJ

Plataforma oficial de consulta processual. Acesso seguro e transparente a informações jurídicas de todos os tribunais do Brasil.

Dados Protegidos

Conforme LGPD

servicos

Busca de Processos
Analise de Credito
Pessoas e Empresas
Acompanhe seu CPF
Consulta CNPJ
Jurisprudencia
Legislacao
Diario Oficial

institucional

Como Funciona
Transparencia

suporte

Central de Ajuda
Fale Conosco
Reportar Problema

legal

Termos de Uso
Politica de Privacidade
LGPD
Cookies
Acessibilidade

© 2026 JusConsulta. Todos os direitos reservados.

Atendimento: seg a sex, 8h as 18h

Voltar para busca

—

Salário-Maternidade (Art. 71/73)Benefícios em EspécieDIREITO PREVIDENCIÁRIOCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

TRF51° GrauArquivado

Data de Distribuição

15/04/2025

Valor da Causa

R$ 5.648,00

Órgão julgador

24ª Vara Federal PE

Processos relacionados

JE · TRF5 · Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública · 24ª Vara Federal

Partes do Processo

FARLA APARECIDA VALENCA

CPF

Autor

ORGAO DE CUMPRIMENTO

Terceiro

EADJ

Terceiro

AGENCIA CAJAZEIRASPB

Terceiro

CEABDJ

Terceiro

Advogados / Representantes

MARCOS ANTONIO INACIO DA SILVA

OAB/PE 573·CPF·Representa: Autor

Partes do Processo(15)

FARLA APARECIDA VALENCA

CPF

Autor

ORGAO DE CUMPRIMENTO

Terceiro

EADJ

Terceiro

AGENCIA CAJAZEIRASPB

Terceiro

CEABDJ

Terceiro

CE

Terceiro

INSS

Terceiro

APS - CEAB RECONHECIMENTO DE DIREITO DA SR IV, GERENTE-EXECUTIVO

Terceiro

FERNANDA

Terceiro

INSS - AADJ

Terceiro

GERENCIA EXECUTIVA DE CAMPINA GRANDE - INSS

Terceiro

MARIA CRISTINA DE JESUS SANTOS

Terceiro

CEAB

Terceiro

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS

CNPJ

Reu

CEAB-DJ INSS

CNPJ

OUTROS_PARTICIPANTES

Movimentações

Juntada de certidão de quitação de precatório/rpv

23/10/2025, 15:09

Arquivado Definitivamente

19/08/2025, 06:17

Juntada de Petição de informações prestadas

18/08/2025, 12:23

Decorrido prazo de CEAB-DJ INSS em 15/08/2025 23:59.

16/08/2025, 01:03

Decorrido prazo de CEAB-DJ INSS em 15/08/2025 23:59.

16/08/2025, 01:02

Decorrido prazo de CEAB-DJ INSS em 15/08/2025 23:59.

16/08/2025, 01:02

Juntada de documento comprobatório

15/08/2025, 07:30

Juntada de Certidão

14/08/2025, 01:26

Juntada de Certidão

14/08/2025, 01:26

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 13/08/2025 23:59.

14/08/2025, 00:56

Expedição de Outros documentos.

13/08/2025, 09:33

Juntada de Petição de petição (outras)

13/08/2025, 09:17

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/08/2025

05/08/2025, 01:24

Publicado Intimação do Requisitório em 05/08/2025.

05/08/2025, 01:24

Juntada de ofício requisitório de rpv - requisição de pequeno valor

01/08/2025, 17:20

Todas as movimentações(67)

Juntada de certidão de quitação de precatório/rpv

23/10/2025, 15:09

Arquivado Definitivamente

19/08/2025, 06:17

Juntada de Petição de informações prestadas

18/08/2025, 12:23

Decorrido prazo de CEAB-DJ INSS em 15/08/2025 23:59.

16/08/2025, 01:03

Decorrido prazo de CEAB-DJ INSS em 15/08/2025 23:59.

Documentos

Sentença

•09/07/2025, 17:31

Sentença

•09/07/2025, 17:31

16/08/2025, 01:02

Decorrido prazo de CEAB-DJ INSS em 15/08/2025 23:59.

16/08/2025, 01:02

Juntada de documento comprobatório

15/08/2025, 07:30

Juntada de Certidão

14/08/2025, 01:26

Juntada de Certidão

14/08/2025, 01:26

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 13/08/2025 23:59.

14/08/2025, 00:56

Expedição de Outros documentos.

13/08/2025, 09:33

Juntada de Petição de petição (outras)

13/08/2025, 09:17

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/08/2025

05/08/2025, 01:24

Publicado Intimação do Requisitório em 05/08/2025.

05/08/2025, 01:24

Juntada de ofício requisitório de rpv - requisição de pequeno valor

01/08/2025, 17:20

Expedição de Outros documentos.

01/08/2025, 17:20

Expedição de Outros documentos.

01/08/2025, 17:20

Requisição de pagamento de pequeno preparada para envio

28/07/2025, 06:13

Transitado em Julgado em 25/07/2025

26/07/2025, 01:44

Juntada de Certidão

26/07/2025, 01:44

Evoluída a classe de PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA

26/07/2025, 01:44

Decorrido prazo de FARLA APARECIDA VALENCA em 25/07/2025 23:59.

26/07/2025, 01:44

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 25/07/2025 23:59.

26/07/2025, 01:43

Juntada de cálculo judicial

11/07/2025, 11:30

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/07/2025

11/07/2025, 08:46

Publicado Sentença em 11/07/2025.

11/07/2025, 08:46

Juntada de Certidão

10/07/2025, 09:40

Juntada de Certidão

09/07/2025, 17:31

Expedida/certificada a intimação eletrônica

09/07/2025, 17:31

Julgado procedente o pedido

09/07/2025, 17:31

Conclusos para julgamento

09/07/2025, 17:31

Juntada de Ata de Audiência

09/07/2025, 17:31

Audiência de instrução realizada conduzida por Juiz(a) em/para 09/07/2025 13:15, Audiência de Instrução.

09/07/2025, 17:31

Juntada de Petição de contestação

04/07/2025, 19:35

Juntada de Petição de petição (outras)

30/06/2025, 15:07

Juntada de Petição de petição (outras)

11/06/2025, 09:48

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/06/2025

03/06/2025, 16:50

Publicado Intimação em 29/05/2025.

03/06/2025, 16:50

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0003936-06.2025.4.05.8302. AUTOR: FARLA APARECIDA VALENCA Advogado do(a) AUTOR: MARCOS ANTONIO INACIO DA SILVA - PE573-S REU: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS INTIMAÇÃO Ficam as partes intimadas da audiência designada, conforme data e hora registradas nos autos do processo. Caruaru, 27 de maio de 2025 Intimação - JUSTIÇA FEDERAL DA 5ª REGIÃO Processo Judicial Eletrônico 24ª VARA FEDERAL PE - PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436)

28/05/2025, 00:00

Ato ordinatório praticado

27/05/2025, 09:08

Expedição de Outros documentos.

27/05/2025, 09:08

Expedição de Outros documentos.

27/05/2025, 09:08

Audiência de instrução designada conduzida por #Não preenchido# em/para 09/07/2025 13:15, 24ª Vara Federal PE.

27/05/2025, 09:08

Decorrido prazo de FARLA APARECIDA VALENCA em 23/05/2025 23:59.

24/05/2025, 10:31

Decorrido prazo de FARLA APARECIDA VALENCA em 23/05/2025 23:59.

24/05/2025, 10:31

Decorrido prazo de FARLA APARECIDA VALENCA em 23/05/2025 23:59.

24/05/2025, 10:31

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 23/05/2025 23:59.

24/05/2025, 10:20

Expedição de Outros documentos.

14/05/2025, 12:15

Ato ordinatório praticado

14/05/2025, 12:14

Expedição de Outros documentos.

14/05/2025, 12:14

Ato ordinatório praticado

14/05/2025, 12:13

Juntada de Petição de petição (outras)

13/05/2025, 16:14

Expedição de Outros documentos.

09/05/2025, 06:34

Juntada de Certidão

09/05/2025, 06:34

Juntada de Petição de petição (outras)

08/05/2025, 16:53

Expedição de Outros documentos.

22/04/2025, 08:28

Ato ordinatório praticado

22/04/2025, 08:28

Juntada de documento comprobatório

16/04/2025, 13:53

Distribuído por sorteio

15/04/2025, 13:02

Juntada de Petição de documento comprobatório

15/04/2025, 13:02

Juntada de Petição de documento comprobatório

15/04/2025, 13:02

Juntada de Petição de documento comprobatório

15/04/2025, 13:01

Juntada de Petição de documento comprobatório

15/04/2025, 13:01

Juntada de Petição de documento comprobatório

15/04/2025, 13:01

Juntada de Petição de documento comprobatório

15/04/2025, 13:01

Juntada de Petição de documento comprobatório

15/04/2025, 13:00

Juntada de Petição de documento comprobatório

15/04/2025, 13:00

Ata de Audiência

•09/07/2025, 17:31

Ato Ordinatório

•27/05/2025, 09:08

Ato Ordinatório

•14/05/2025, 12:15

Ato Ordinatório

•14/05/2025, 12:15

Ato Ordinatório

•14/05/2025, 12:14

Ato Ordinatório

•14/05/2025, 12:14

Ato Ordinatório

•22/04/2025, 08:28