Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública 0000786-17.2025.4.05.8108 - TRF5 | JusConsulta

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Salário-Maternidade (Art. 71/73)Benefícios em EspécieDIREITO PREVIDENCIÁRIOCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

TRF51° GrauArquivado

Data de Distribuição

28/01/2025

Valor da Causa

R$ 6.072,00

Órgão julgador

27ª Vara Federal CE

Processos relacionados

JE · TRF5 · Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública · 27ª Vara Federal

Partes do Processo

Nenhuma parte cadastrada

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Juntada de documento comprobatório

11/11/2025, 05:21

Juntada de documento comprobatório

06/11/2025, 00:37

Juntada de documento comprobatório

30/10/2025, 10:45

Arquivado Definitivamente

18/08/2025, 09:41

Juntada de Outros documentos

18/08/2025, 09:41

Remetidos os autos da Contadoria ao 27ª Vara Federal CE.

13/08/2025, 15:16

Recebidos os autos

13/08/2025, 15:16

Remetidos os autos da Contadoria ao 27ª Vara Federal CE.

13/08/2025, 15:16

Recebidos os autos

13/08/2025, 15:16

Juntada de Outros documentos

08/08/2025, 10:58

Remetidos os Autos (outros motivos) para Contadoria do Ceará

08/08/2025, 10:53

Recebidos os Autos pela Contadoria

08/08/2025, 10:53

Juntada de Outros documentos

08/08/2025, 10:27

Remetidos os Autos (outros motivos) para Contadoria do Ceará

08/08/2025, 10:26

Recebidos os Autos pela Contadoria

08/08/2025, 10:26

Todas as movimentações(71)

Juntada de documento comprobatório

11/11/2025, 05:21

Juntada de documento comprobatório

06/11/2025, 00:37

Juntada de documento comprobatório

30/10/2025, 10:45

Arquivado Definitivamente

18/08/2025, 09:41

Juntada de Outros documentos

18/08/2025, 09:41

Documentos

Decisão

•30/07/2025, 20:35

Decisão

•30/07/2025, 20:35

Remetidos os autos da Contadoria ao 27ª Vara Federal CE.

13/08/2025, 15:16

Recebidos os autos

13/08/2025, 15:16

Remetidos os autos da Contadoria ao 27ª Vara Federal CE.

13/08/2025, 15:16

Recebidos os autos

13/08/2025, 15:16

Juntada de Outros documentos

08/08/2025, 10:58

Remetidos os Autos (outros motivos) para Contadoria do Ceará

08/08/2025, 10:53

Recebidos os Autos pela Contadoria

08/08/2025, 10:53

Juntada de Outros documentos

08/08/2025, 10:27

Remetidos os Autos (outros motivos) para Contadoria do Ceará

08/08/2025, 10:26

Recebidos os Autos pela Contadoria

08/08/2025, 10:26

Processo Reativado

08/08/2025, 10:25

Arquivado Definitivamente

05/08/2025, 09:08

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 04/08/2025 23:59.

05/08/2025, 02:04

Decorrido prazo de KATIANE RODRIGUES DOS SANTOS em 04/08/2025 23:59.

05/08/2025, 02:04

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 31/07/2025

01/08/2025, 01:21

Publicado Decisão em 01/08/2025.

01/08/2025, 01:21

Expedição de Outros documentos.

30/07/2025, 20:35

Proferidas outras decisões não especificadas

30/07/2025, 20:35

Conclusos para decisão

29/07/2025, 09:12

Processo Reativado

29/07/2025, 09:12

Juntada de Petição de petição (outras)

28/07/2025, 21:00

Processo Desarquivado

28/07/2025, 21:00

Juntada de documento comprobatório

26/07/2025, 08:27

Arquivado Definitivamente

22/07/2025, 13:09

Requisição de pagamento de pequeno valor enviada ao Tribunal.

21/07/2025, 08:56

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 18/07/2025 23:59.

19/07/2025, 01:44

Juntada de Petição de petição (outras)

11/07/2025, 08:46

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/07/2025

11/07/2025, 02:19

Publicado Intimação do Requisitório em 11/07/2025.

11/07/2025, 02:19

Juntada de Petição de documento comprobatório

10/07/2025, 20:32

Expedição de Outros documentos.

09/07/2025, 18:27

Juntada de ofício requisitório de rpv - requisição de pequeno valor

09/07/2025, 18:27

Expedição de Outros documentos.

09/07/2025, 18:27

Requisição de pagamento de pequeno preparada para envio

27/06/2025, 20:00

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 23/06/2025 23:59.

24/06/2025, 02:51

Decorrido prazo de KATIANE RODRIGUES DOS SANTOS em 23/06/2025 23:59.

24/06/2025, 02:51

Transitado em Julgado em 20/06/2025

20/06/2025, 18:36

Juntada de Certidão

20/06/2025, 18:36

Evoluída a classe de PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA

20/06/2025, 18:36

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/06/2025

18/06/2025, 06:58

Publicado Sentença em 18/06/2025.

18/06/2025, 06:58

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA Processo: 0000786-17.2025.4.05.8108. CLASSE: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) AUTOR(A): KATIANE RODRIGUES DOS SANTOS RÉU(RÉ): INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS 27ª VARA FEDERAL CE SENTENÇA TIPO B (Resolução nº CJF-RES-2006/00535, de 18/12/2006) SENTENÇA Dispensado, nos termos do art. 38, parágrafo único, da Lei nº 9.099/95 c/c art. 1º da Lei nº 10.259/2001. Decido. O INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL – INSS apresentou PROPOSTA DE ACORDO restrita à obrigação de PAGAR QUANTIA correspondente a percentual sobre o valor PARCELAS VENCIDAS do benefício requerido. O(A) AUTOR(A), devidamente representado(a) por advogado(a) constituído(a) com poderes especiais para transigir, concordou expressamente com os termos apresentados. Assim, não se identifica nenhum óbice à autocomposição alcançada. Ante o exposto, HOMOLOGO a TRANSAÇÃO estabelecida entre as PARTES e DECLARO a EXTINÇÃO DO PROCESSO, COM RESOLUÇÃO DE MÉRITO, com fundamento no art. 487, inciso III, alínea “b”, do Código de Processo Civil. DEFIRO os benefícios da GRATUIDADE JUDICIÁRIA. Sem custas e sem honorários advocatícios, nos termos do art. 55 da Lei nº 9.099/95 c/c art. 1º da Lei nº 10.259/2001. PUBLIQUE-SE. REGISTRE-SE. INTIMEM-SE. Expedientes necessários. Itapipoca /CE, data da inclusão do documento. JUIZ FEDERAL Documento assinado eletronicamente

17/06/2025, 00:00

Expedição de Outros documentos.

16/06/2025, 15:23

Expedição de Outros documentos.

16/06/2025, 15:23

Homologada a Transação

16/06/2025, 14:45

Conclusos para julgamento

16/06/2025, 14:42

Decorrido prazo de KATIANE RODRIGUES DOS SANTOS em 13/06/2025 23:59.

16/06/2025, 12:12

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/06/2025

12/06/2025, 10:14

Publicado Intimação em 11/06/2025.

12/06/2025, 10:14

Juntada de Petição de outros documentos

10/06/2025, 13:55

Publicacao/Comunicacao Intimação - ATO ORDINATÓRIO ATO ORDINATÓRIO Processo: 0000786-17.2025.4.05.8108. Intimação - CLASSE: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) AUTOR(A): KATIANE RODRIGUES DOS SANTOS RÉU(RÉ): INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS ATO ORDINATÓRIO DE ORDEM do MM. JUIZ FEDERAL/ MM. JUIZ FEDERAL SUBSTITUTO da 27ª VARA/SJCE– SUBSEÇÃO JUDICIÁRIA DE ITAPIPOCA/CE, com fundamento no art. 93, inciso XIV, da Constituição da República/1988; no art. 203, § 4º, do Código de Processo Civil – CPC: 1. INTIME-SE a PARTE AUTORA, através de seu representante legal, para, no PRAZO DE 2 (DOIS) DIAS, MANIFESTAR-SE sobre a PROPOSTA DE ACORDO apresentada pelo réu (Id XXX). Considerando o grande volume de processos em tramitação, o princípio da busca permanente da conciliação das partes e o fim da solução célere do litígio, fica a PARTE AUTORA ciente de que seu SILÊNCIO diante da intimação IMPORTARÁ em CONCORDÂNCIA com a proposta. 2. no caso de aceitação expressa ou silêncio da parte autora, faça-se conclusão para homologação do acordo; e 3. no caso de discordância expressa da parte autora com a proposta de acordo, faça-se conclusão para julgamento. Expedientes necessários. Itapipoca/CE, data da inclusão do documento. Servidor Responsável documento assinado eletronicamente

10/06/2025, 00:00

Decorrido prazo de KATIANE RODRIGUES DOS SANTOS em 05/06/2025 23:59.

06/06/2025, 01:23

Juntada de Petição de petição (outras)

05/06/2025, 14:51

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/05/2025

30/05/2025, 17:15

Publicado Intimação em 29/05/2025.

30/05/2025, 17:15

Publicacao/Comunicacao Intimação - ATO ORDINATÓRIO ATO ORDINATÓRIO Processo: 0000786-17.2025.4.05.8108. Intimação - CLASSE: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) AUTOR(A): KATIANE RODRIGUES DOS SANTOS RÉU(RÉ): INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS 27ª VARA FEDERAL CE ATO ORDINATÓRIO De ordem do MM. Juiz Federal desta 27ª Vara Federal, intimem-se AS PARTES para no prazo de 5 (cinco) dias manifestarem-se sobre o laudo social.

28/05/2025, 00:00

Expedição de Outros documentos.

27/05/2025, 09:20

Juntada de Outros documentos

27/05/2025, 09:18

Juntada de Certidão

27/05/2025, 09:14

Convertido(a) o(a) Julgamento em Diligência

30/03/2025, 10:55

Conclusos para julgamento

28/03/2025, 09:45

Juntada de Petição de contestação

27/03/2025, 19:34

Juntada de Petição de petição (outras)

07/03/2025, 14:18

Expedição de Outros documentos.

06/02/2025, 15:14

Juntada de documento comprobatório

29/01/2025, 14:52

Distribuído por sorteio

28/01/2025, 20:46

Sentença

•16/06/2025, 14:45

Sentença

•16/06/2025, 14:45

Documento Comprobatório

•28/01/2025, 20:46