Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública 0005745-65.2024.4.05.8302 - TRF5 | JusConsulta

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Pessoa com DeficiênciaBenefício Assistencial (Art. 203,V CF/88)DIREITO ASSISTENCIALCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

TRF51° GrauArquivado

Data de Distribuição

16/06/2024

Valor da Causa

R$ 55.819,33

Órgão julgador

16ª Vara Federal PE

Partes do Processo

LUCINEIDE JOSEFA DA CONCEICAO SILVA

CPF

Autor

EADJ

Terceiro

AGENCIA CAJAZEIRASPB

Terceiro

APS - CEAB RECONHECIMENTO DE DIREITO DA SR IV, GERENTE-EXECUTIVO

Terceiro

FERNANDA

Terceiro

Advogados / Representantes

HEITTOR ADELINO FERREIRA BARBOSA DA SILVA

OAB/PE 51344·CPF·Representa: Autor

Partes do Processo(13)

LUCINEIDE JOSEFA DA CONCEICAO SILVA

CPF

Autor

EADJ

Terceiro

AGENCIA CAJAZEIRASPB

Terceiro

APS - CEAB RECONHECIMENTO DE DIREITO DA SR IV, GERENTE-EXECUTIVO

Terceiro

FERNANDA

Terceiro

INSS - AADJ

Terceiro

CEABDJ

Terceiro

GERENCIA EXECUTIVA DE CAMPINA GRANDE - INSS

Terceiro

MARIA CRISTINA DE JESUS SANTOS

Terceiro

CEAB

Terceiro

ORGAO DE CUMPRIMENTO

Terceiro

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS

CNPJ

Reu

CEAB-DJ INSS

CNPJ

OUTROS_PARTICIPANTES

Movimentações

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/05/2025

30/05/2025, 17:33

Publicado Intimação em 29/05/2025.

30/05/2025, 17:33

Juntada de documento comprobatório

28/05/2025, 06:51

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - CERTIDÃO Certifico que as partes foram intimadas do envio da RPV ao TRF5 para autuação e pagamento. Certifico, ainda, que nada mais havendo, enviei o presente processo ao arquivo.

28/05/2025, 00:00

Arquivado Definitivamente

27/05/2025, 09:20

Juntada de Certidão

27/05/2025, 09:18

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 21/05/2025 23:59.

24/05/2025, 07:22

Decorrido prazo de LUCINEIDE JOSEFA DA CONCEICAO SILVA em 20/05/2025 23:59.

23/05/2025, 20:06

Expedição de Outros documentos.

12/05/2025, 21:26

Juntada de ofício requisitório de rpv - requisição de pequeno valor

08/05/2025, 16:07

Requisição de pagamento de pequeno preparada para envio

05/05/2025, 09:37

Juntada de Petição de outros documentos

02/05/2025, 12:58

Expedição de Mandado.

01/04/2025, 14:36

Proferido despacho de mero expediente

01/04/2025, 14:36

Conclusos para despacho

01/04/2025, 13:12

Todas as movimentações(53)

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/05/2025

30/05/2025, 17:33

Publicado Intimação em 29/05/2025.

30/05/2025, 17:33

Juntada de documento comprobatório

28/05/2025, 06:51

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - CERTIDÃO Certifico que as partes foram intimadas do envio da RPV ao TRF5 para autuação e pagamento. Certifico, ainda, que nada mais havendo, enviei o presente processo ao arquivo.

28/05/2025, 00:00

Documentos

Despacho

•01/04/2025, 14:36

Despacho

•01/04/2025, 14:36

Arquivado Definitivamente

27/05/2025, 09:20

Juntada de Certidão

27/05/2025, 09:18

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 21/05/2025 23:59.

24/05/2025, 07:22

Decorrido prazo de LUCINEIDE JOSEFA DA CONCEICAO SILVA em 20/05/2025 23:59.

23/05/2025, 20:06

Expedição de Outros documentos.

12/05/2025, 21:26

Juntada de ofício requisitório de rpv - requisição de pequeno valor

08/05/2025, 16:07

Requisição de pagamento de pequeno preparada para envio

05/05/2025, 09:37

Juntada de Petição de outros documentos

02/05/2025, 12:58

Expedição de Mandado.

01/04/2025, 14:36

Proferido despacho de mero expediente

01/04/2025, 14:36

Conclusos para despacho

01/04/2025, 13:12

Juntada de cálculo judicial

31/03/2025, 14:02

Juntada de Petição de informações prestadas

10/03/2025, 21:53

Expedição de Outros documentos.

18/02/2025, 09:31

Decorrido prazo de CEAB-DJ INSS em 17/02/2025 23:59.

18/02/2025, 09:11

Transitado em Julgado em 10/12/2024

10/12/2024, 10:39

Juntada de Certidão

10/12/2024, 10:39

Evoluída a classe de PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA

10/12/2024, 10:38

Expedição de Mandado.

10/12/2024, 10:03

Expedição de Outros documentos.

10/12/2024, 10:03

Homologada a Transação

10/12/2024, 10:03

Conclusos para julgamento

10/12/2024, 08:42

Juntada de Petição de petição (outras)

09/12/2024, 14:07

Expedição de Outros documentos.

29/11/2024, 14:54

Juntada de Petição de petição (outras)

28/11/2024, 10:41

Expedição de Outros documentos.

21/11/2024, 11:38

Juntada de Petição de diligência

19/11/2024, 20:47

Recebido o Mandado para Cumprimento

04/11/2024, 05:51

Recebido o Mandado para Cumprimento

31/10/2024, 14:50

Expedição de Mandado.

30/10/2024, 14:59

Ato ordinatório praticado

30/10/2024, 14:54

Juntada de Petição de petição (outras)

24/10/2024, 09:09

Juntada de Petição de petição (outras)

15/10/2024, 14:00

Expedição de Outros documentos.

08/10/2024, 09:47

Juntada de Petição de laudo pericial

03/10/2024, 12:02

Expedição de Outros documentos.

07/08/2024, 09:27

Expedição de Outros documentos.

07/08/2024, 09:25

Expedição de Outros documentos.

07/08/2024, 09:25

Juntada de Petição de petição (outras)

20/07/2024, 06:31

Juntada de Petição de contestação

15/07/2024, 19:02

Expedição de Outros documentos.

04/07/2024, 22:54

Juntada de Petição de petição (outras)

04/07/2024, 14:50

Expedição de Outros documentos.

26/06/2024, 12:28

Redistribuído por prevenção em razão de modificação da competência

16/06/2024, 21:42

Determinação de redistribuição por prevenção

14/06/2024, 14:54

Juntada de documento comprobatório

14/06/2024, 02:50

Conclusos para decisão

13/06/2024, 09:02

Juntada de Certidão

13/06/2024, 09:01

Distribuído por sorteio

12/06/2024, 00:30

Sentença

•10/12/2024, 10:03

Sentença

•10/12/2024, 10:03

Ato Ordinatório

•30/10/2024, 14:54

Despacho

•14/06/2024, 14:54