Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública 0015581-43.2025.4.05.8200 - TRF5 | JusConsulta

Plataforma de Consulta Processual

Acessibilidade Ajuda

Busca de Processos Consulte CPF ou CNPJ

Plataforma oficial de consulta processual. Acesso seguro e transparente a informações jurídicas de todos os tribunais do Brasil.

Dados Protegidos

Conforme LGPD

servicos

Busca de Processos
Analise de Credito
Pessoas e Empresas
Acompanhe seu CPF
Consulta CNPJ
Jurisprudencia
Legislacao
Diario Oficial

institucional

Como Funciona
Transparencia

suporte

Central de Ajuda
Fale Conosco
Reportar Problema

legal

Termos de Uso
Politica de Privacidade
LGPD
Cookies
Acessibilidade

© 2026 JusConsulta. Todos os direitos reservados.

Atendimento: seg a sex, 8h as 18h

Voltar para busca

—

Auxílio-Acidente (Art. 86)Benefícios em EspécieDIREITO PREVIDENCIÁRIOCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

TRF51° GrauArquivado

Data de Distribuição

29/05/2025

Valor da Causa

R$ 50.094,00

Órgão julgador

13ª Vara Federal PB

Processos relacionados

JE · TRF5 · Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública · 13ª Vara Federal

Partes do Processo

LUIS ANDRE DA SILVA

CPF

Autor

EADJ

Terceiro

AGENCIA CAJAZEIRASPB

Terceiro

CEABDJ

Terceiro

CE

Terceiro

Advogados / Representantes

JHANSEN FALCAO DE CARVALHO DORNELAS

OAB/PB 19339·CPF·Representa: Autor

Partes do Processo(15)

LUIS ANDRE DA SILVA

CPF

Autor

EADJ

Terceiro

AGENCIA CAJAZEIRASPB

Terceiro

CEABDJ

Terceiro

CE

Terceiro

INSS

Terceiro

APS - CEAB RECONHECIMENTO DE DIREITO DA SR IV, GERENTE-EXECUTIVO

Terceiro

FERNANDA

Terceiro

INSS - AADJ

Terceiro

GERENCIA EXECUTIVA DE CAMPINA GRANDE - INSS

Terceiro

MARIA CRISTINA DE JESUS SANTOS

Terceiro

CEAB

Terceiro

ORGAO DE CUMPRIMENTO

Terceiro

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS

CNPJ

Reu

CEAB-DJ INSS

CNPJ

OUTROS_PARTICIPANTES

Movimentações

Juntada de certidão de quitação de precatório/rpv

10/04/2026, 10:38

Arquivado Definitivamente

10/04/2026, 10:38

Requisição de pagamento de pequeno valor enviada ao Tribunal.

06/04/2026, 08:35

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 30/03/2026 23:59.

06/04/2026, 07:27

Decorrido prazo de LUIS ANDRE DA SILVA em 30/03/2026 23:59.

06/04/2026, 07:26

Publicado Intimação do Requisitório em 23/03/2026.

23/03/2026, 00:17

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/03/2026

21/03/2026, 00:49

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica

19/03/2026, 16:09

Juntada de Certidão

19/03/2026, 16:09

Juntada de ofício requisitório de rpv - requisição de pequeno valor

19/03/2026, 16:09

Juntada de Outros documentos

19/03/2026, 16:09

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica

19/03/2026, 16:09

Decorrido prazo de CEAB-DJ INSS em 23/02/2026 23:59.

24/02/2026, 00:22

Requisição de pagamento de pequeno preparada para envio

10/02/2026, 12:47

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 03/02/2026 23:59.

08/02/2026, 23:27

Todas as movimentações(71)

Juntada de certidão de quitação de precatório/rpv

10/04/2026, 10:38

Arquivado Definitivamente

10/04/2026, 10:38

Requisição de pagamento de pequeno valor enviada ao Tribunal.

06/04/2026, 08:35

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 30/03/2026 23:59.

06/04/2026, 07:27

Decorrido prazo de LUIS ANDRE DA SILVA em 30/03/2026 23:59.

Documentos

Decisão

•11/12/2025, 13:09

Decisão

•11/12/2025, 11:42

06/04/2026, 07:26

Publicado Intimação do Requisitório em 23/03/2026.

23/03/2026, 00:17

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/03/2026

21/03/2026, 00:49

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica

19/03/2026, 16:09

Juntada de Certidão

19/03/2026, 16:09

Juntada de ofício requisitório de rpv - requisição de pequeno valor

19/03/2026, 16:09

Juntada de Outros documentos

19/03/2026, 16:09

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica

19/03/2026, 16:09

Decorrido prazo de CEAB-DJ INSS em 23/02/2026 23:59.

24/02/2026, 00:22

Requisição de pagamento de pequeno preparada para envio

10/02/2026, 12:47

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 03/02/2026 23:59.

08/02/2026, 23:27

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 03/02/2026 23:59.

08/02/2026, 23:27

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 28/01/2026 23:59.

08/02/2026, 21:42

Juntada de Petição de outras peças

22/01/2026, 16:53

Publicado Intimação em 19/12/2025.

25/12/2025, 01:15

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/12/2025

25/12/2025, 01:15

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica

17/12/2025, 07:59

Juntada de Certidão

17/12/2025, 07:59

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica

17/12/2025, 07:59

Juntada de planilha de cálculo

17/12/2025, 07:16

Juntada de Petição de informações prestadas

14/12/2025, 11:45

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica

11/12/2025, 13:09

Juntada de Certidão

11/12/2025, 13:09

Expedição de Outros documentos.

11/12/2025, 11:42

Proferidas outras decisões não especificadas

11/12/2025, 11:42

Conclusos para decisão

10/12/2025, 09:08

Decorrido prazo de CEAB-DJ INSS em 27/11/2025 23:59.

28/11/2025, 08:47

Evoluída a classe de PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA

12/11/2025, 15:04

Transitado em Julgado em 04/11/2025

12/11/2025, 15:04

Juntada de Certidão

12/11/2025, 15:04

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 04/11/2025 23:59.

06/11/2025, 10:03

Juntada de Petição de petição (outras)

03/11/2025, 11:59

Juntada de Certidão

16/10/2025, 11:09

Expedida/certificada a intimação eletrônica

16/10/2025, 11:09

Expedição de Outros documentos.

16/10/2025, 11:09

Julgado procedente em parte do pedido

16/10/2025, 11:09

Concedida a Assistência Judiciária Gratuita a parte

16/10/2025, 11:09

Concedida a Medida Liminar

16/10/2025, 11:09

Conclusos para julgamento

15/10/2025, 08:46

Juntada de Petição de contestação

14/10/2025, 16:19

Juntada de Petição de outras peças

01/09/2025, 20:12

Expedição de Outros documentos.

28/08/2025, 08:34

Juntada de Certidão

27/08/2025, 19:20

Juntada de Petição de laudo pericial

15/08/2025, 19:31

Juntada de Petição de petição (outras)

04/08/2025, 10:59

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 15/07/2025 23:59.

16/07/2025, 02:22

Decorrido prazo de LUIS ANDRE DA SILVA em 14/07/2025 23:59.

15/07/2025, 02:37

Decorrido prazo de LUIS ANDRE DA SILVA em 11/07/2025 23:59.

13/07/2025, 00:54

Expedição de Outros documentos.

04/07/2025, 18:25

Expedição de Outros documentos.

04/07/2025, 18:25

Expedição de Outros documentos.

04/07/2025, 13:36

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/05/2025

30/05/2025, 17:17

Publicado Despacho em 29/05/2025.

30/05/2025, 17:17

Redistribuído por prevenção em razão de modificação da competência

29/05/2025, 11:08

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Processo: 0015581-43.2025.4.05.8200. RÉU: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS DESPACHO I) Considerando que: (a) o autor ajuizou anteriormente o processo 0025466-52.2023.4.05.8200, com o mesmo pedido e causa de pedir deste; (b) o referido processo foi distribuído à 13ª Vara, tendo o mesmo sido extinto por sentença que não apreciou o mérito; (c) o art. 286, II, do CPC proclama que distribuir-se-ão por dependência as causas de qualquer natureza quando, tendo sido extinto o processo, sem julgamento de mérito, for reiterado o pedido, ainda que em litisconsórcio com outros autores ou que sejam parcialmente alterados os réus da demanda. II) Determino a redistribuição deste processo à 13ª Vara. João pessoa, 27 de maio de 2025. Juiz Federal da 7ª Vara Federal PB JUSTIÇA FEDERAL DA 5ª REGIÃO Processo Judicial Eletrônico SEÇÃO JUDICIÁRIA DA PARAÍBA SÉTIMA VARA FEDERAL - JUIZADO ESPECIAL FEDERAL CLASSE: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) AUTOR(A): LUIS ANDRE DA SILVA Advogado(s) do reclamante: JHANSEN FALCAO DE CARVALHO DORNELAS REGISTRADO(A) CIVILMENTE COMO JHANSEN FALCAO DE CARVALHO DORNELAS

28/05/2025, 00:00

Juntada de documento comprobatório

27/05/2025, 13:55

Proferido despacho de mero expediente

27/05/2025, 09:25

Conclusos para despacho

27/05/2025, 08:53

Juntada de laudo pericial

23/05/2025, 17:04

Juntada de laudo pericial

23/05/2025, 17:02

Juntada de laudo pericial

23/05/2025, 17:01

Juntada de laudo pericial

23/05/2025, 17:01

Juntada de laudo pericial

23/05/2025, 17:01

Juntada de laudo pericial

23/05/2025, 17:01

Distribuído por sorteio

23/05/2025, 13:02

Juntada de Petição de documento comprobatório

23/05/2025, 13:02

Juntada de Petição de documento comprobatório

23/05/2025, 13:02

Petição (outras)

•03/11/2025, 11:59

Sentença

•16/10/2025, 11:09

Sentença

•16/10/2025, 11:09

Despacho

•27/05/2025, 09:25

Despacho

•27/05/2025, 09:25