Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública 0023018-63.2024.4.05.8300 - TRF5 | JusConsulta

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Parcelas de benefício não pagasPedidos Genéricos Relativos aos Benefícios em EspécieDIREITO PREVIDENCIÁRIOCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

TRF51° GrauEm andamento

Data de Distribuição

12/08/2024

Valor da Causa

R$ 79.200,00

Órgão julgador

30ª Vara Federal PE

Processos relacionados

2° Grau · TRF5 · Recurso Inominado Cível · 2ª Relatoria da 2ª TR/PE JE · TRF5 · Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública · 30ª Vara Federal TR · TRF5 · Recurso Inominado Cível · 2ª Relatoria da 2ª Turma Recursal TR · TRF5 · Recurso Inominado Cível · 2ª Relatoria da 2ª Turma Recursal

Partes do Processo

EMIDIO LEMOS CORREIA

CPF

Autor

EADJ

Terceiro

AGENCIA CAJAZEIRASPB

Terceiro

CEABDJ

Terceiro

CE

Terceiro

Advogados / Representantes

JOAO CAMPIELLO VARELLA NETO

OAB/PE 30341·CPF·Representa: Autor

Partes do Processo(24)

EMIDIO LEMOS CORREIA

CPF

Autor

EADJ

Terceiro

AGENCIA CAJAZEIRASPB

Terceiro

CEABDJ

Terceiro

CE

Terceiro

INSS

Terceiro

AUTORIDADE COATORA - GERENTE EXECUTIVO DA AGENCIA DE TAMBAUZINHO

Terceiro

PROCURADORIA GERAL FEDERAL

Terceiro

GERENTE DA CENTRAL REGIONAL DE ANALISE DE BENEFICIO PARA RECONHECIMENTO DE DIREITOS DA SR NORDESTE

Terceiro

PROCURADORIA

Terceiro

APS - CEAB RECONHECIMENTO DE DIREITO DA SR IV, GERENTE-EXECUTIVO

Terceiro

GERENCIA EXECUTIVA DO INSS

Terceiro

CEAB

Terceiro

UNIAO FEDERAL - CNPJ: 05.049.940/0001-99

Terceiro

INSS - INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL

Terceiro

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL

Terceiro

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS

Terceiro

NATASHA DE OLIVEIRA ALCANTARA SOUZA

Terceiro

FERNANDA

Terceiro

INSS - AADJ

Terceiro

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (INSS)

Terceiro

GERENCIA EXECUTIVA DE CAMPINA GRANDE - INSS

Terceiro

MARIA CRISTINA DE JESUS SANTOS

Terceiro

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS

CNPJ

Reu

Movimentações

Juntada de Petição de execução/cumprimento de sentença

22/05/2026, 14:21

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

16/05/2026, 12:47

Juntada de Certidão

16/05/2026, 12:47

Juntada de Petição de informações prestadas

12/05/2026, 15:12

Juntada de Certidão

22/04/2026, 16:58

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica

22/04/2026, 16:58

Juntada de documentos diversos

22/04/2026, 16:57

Proferidas outras decisões não especificadas

13/04/2026, 16:54

Conclusos para decisão

13/04/2026, 11:51

Decorrido prazo de CEAB-DJ INSS em 09/04/2026 23:59.

10/04/2026, 00:58

Expedição de Outros documentos.

25/02/2026, 17:37

Decorrido prazo de CEAB-DJ INSS em 23/02/2026 23:59.

24/02/2026, 00:33

Decorrido prazo de CEAB-DJ INSS em 22/01/2026 23:59.

08/02/2026, 18:54

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 21/01/2026 23:59.

08/02/2026, 18:37

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica

11/12/2025, 19:25

Todas as movimentações(58)

Juntada de Petição de execução/cumprimento de sentença

22/05/2026, 14:21

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

16/05/2026, 12:47

Juntada de Certidão

16/05/2026, 12:47

Juntada de Petição de informações prestadas

12/05/2026, 15:12

Juntada de Certidão

Documentos

Execução/Cumprimento de Sentença

•22/05/2026, 14:21

Decisão

•13/04/2026, 16:54

22/04/2026, 16:58

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica

22/04/2026, 16:58

Juntada de documentos diversos

22/04/2026, 16:57

Proferidas outras decisões não especificadas

13/04/2026, 16:54

Conclusos para decisão

13/04/2026, 11:51

Decorrido prazo de CEAB-DJ INSS em 09/04/2026 23:59.

10/04/2026, 00:58

Expedição de Outros documentos.

25/02/2026, 17:37

Decorrido prazo de CEAB-DJ INSS em 23/02/2026 23:59.

24/02/2026, 00:33

Decorrido prazo de CEAB-DJ INSS em 22/01/2026 23:59.

08/02/2026, 18:54

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 21/01/2026 23:59.

08/02/2026, 18:37

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica

11/12/2025, 19:25

Juntada de Certidão

11/12/2025, 19:25

Juntada de Petição de petição (outras)

11/12/2025, 16:34

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica

06/12/2025, 11:49

Juntada de Certidão

06/12/2025, 11:49

Juntada de Petição de informações prestadas

01/12/2025, 10:10

Expedição de Outros documentos.

28/11/2025, 13:18

Decorrido prazo de CEAB-DJ INSS em 19/11/2025 23:59.

21/11/2025, 10:12

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 26/08/2025 23:59.

27/08/2025, 01:35

Expedição de Outros documentos.

15/08/2025, 10:41

Evoluída a classe de PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA

15/08/2025, 10:40

Juntada de intimação de pauta

13/08/2025, 11:14

Recebidos os autos

13/08/2025, 11:14

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Turma Recursal

12/06/2025, 10:45

Juntada de Certidão

11/06/2025, 23:26

Juntada de Petição de contrarrazões

11/06/2025, 23:26

Decorrido prazo de EMIDIO LEMOS CORREIA em 06/06/2025 23:59.

07/06/2025, 14:40

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/06/2025

03/06/2025, 16:50

Publicado Intimação para Contrarrazões em 29/05/2025.

03/06/2025, 16:50

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0023018-63.2024.4.05.8300. AUTOR: EMIDIO LEMOS CORREIA Advogado do(a) AUTOR: JOAO CAMPIELLO VARELLA NETO - PE30341 REU: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS INTIMAÇÃO PARA CONTRARRAZÃO Fica a parte intimada para apresentar CONTRARRAZÕES no prazo legal. Recife, 27 de maio de 2025 INTIMAÇÃO PARA CONTRARRAZÕES - JUSTIÇA FEDERAL DA 5ª REGIÃO Processo Judicial Eletrônico 30ª VARA FEDERAL PE - PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436)

28/05/2025, 00:00

Juntada de Petição de recurso inominado

24/05/2025, 18:38

Expedição de Mandado.

21/05/2025, 11:06

Embargos de Declaração Não-acolhidos

21/05/2025, 11:06

Juntada de Petição de contrarrazões

16/05/2025, 16:12

Conclusos para julgamento

16/05/2025, 16:12

Expedição de Outros documentos.

05/05/2025, 00:47

Decorrido prazo de EMIDIO LEMOS CORREIA em 02/05/2025 23:59.

05/05/2025, 00:47

Juntada de Petição de embargos de declaração

12/04/2025, 19:15

Expedição de Mandado.

05/04/2025, 12:43

Julgado procedente em parte do pedido

05/04/2025, 12:43

Conclusos para julgamento

28/09/2024, 15:31

Decorrido prazo de EMIDIO LEMOS CORREIA em 27/09/2024 23:59.

28/09/2024, 01:11

Expedição de Outros documentos.

05/09/2024, 09:49

Juntada de Petição de contestação

05/09/2024, 09:05

Decorrido prazo de EMIDIO LEMOS CORREIA em 02/09/2024 23:59.

03/09/2024, 03:04

Expedição de Mandado.

26/08/2024, 20:22

Assistência Judiciária Gratuita não concedida a EMIDIO LEMOS CORREIA - CPF: 455.957.124-49 (AUTOR).

26/08/2024, 20:22

Conclusos para decisão

21/08/2024, 21:09

Redistribuído por prevenção em razão de modificação da competência

12/08/2024, 15:05

Expedição de Mandado.

12/08/2024, 14:40

Proferido despacho de mero expediente

12/08/2024, 14:40

Conclusos para despacho

06/08/2024, 15:11

Juntada de documento comprobatório

24/07/2024, 03:04

Distribuído por sorteio

22/07/2024, 12:46

Acórdão

•08/07/2025, 17:06

Sentença

•21/05/2025, 11:06

Sentença

•21/05/2025, 11:06

Sentença

•05/04/2025, 12:43

Sentença

•05/04/2025, 12:43

Decisão

•26/08/2024, 20:22

Decisão

•26/08/2024, 20:22

Despacho

•12/08/2024, 14:40

Despacho

•12/08/2024, 14:40

Documento Comprobatório

•22/07/2024, 12:46

Documento Comprobatório

•22/07/2024, 12:46

Documento Comprobatório

•22/07/2024, 12:46

Documento Comprobatório

•22/07/2024, 12:46