Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública 0017198-72.2024.4.05.8200 - TRF5 | JusConsulta

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Auxílio-Acidente (Art. 86)Benefícios em EspécieDIREITO PREVIDENCIÁRIOCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

TRF51° GrauArquivado

Data de Distribuição

24/07/2024

Valor da Causa

R$ 36.712,00

Órgão julgador

7ª Vara Federal PB

Processos relacionados

JE · TRF5 · Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública · 7ª Vara Federal

Partes do Processo

REGINALDO BELARMINO DOS SANTOS

CPF

Autor

ORGAO DE CUMPRIMENTO

Terceiro

EADJ

Terceiro

AGENCIA CAJAZEIRASPB

Terceiro

APS - CEAB RECONHECIMENTO DE DIREITO DA SR IV, GERENTE-EXECUTIVO

Terceiro

Advogados / Representantes

FLAVIANA DA SILVA CAMARA

OAB/PB 14540·CPF·Representa: Autor

Partes do Processo(14)

REGINALDO BELARMINO DOS SANTOS

CPF

Autor

ORGAO DE CUMPRIMENTO

Terceiro

EADJ

Terceiro

AGENCIA CAJAZEIRASPB

Terceiro

APS - CEAB RECONHECIMENTO DE DIREITO DA SR IV, GERENTE-EXECUTIVO

Terceiro

FERNANDA

Terceiro

INSS - AADJ

Terceiro

CEABDJ

Terceiro

GERENCIA EXECUTIVA DE CAMPINA GRANDE - INSS

Terceiro

MARIA CRISTINA DE JESUS SANTOS

Terceiro

CEAB

Terceiro

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS

CNPJ

Reu

.INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL

Reu

CEAB-DJ INSS

CNPJ

OUTROS_PARTICIPANTES

Movimentações

Juntada de certidão de quitação de precatório/rpv

22/10/2025, 15:04

Arquivado Definitivamente

28/08/2025, 14:58

Juntada de documento comprobatório

13/08/2025, 20:14

Requisição de pagamento de pequeno valor enviada ao Tribunal.

06/08/2025, 16:51

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 04/08/2025 23:59.

05/08/2025, 01:56

Decorrido prazo de REGINALDO BELARMINO DOS SANTOS em 04/08/2025 23:59.

05/08/2025, 01:56

Publicado Intimação do Requisitório em 28/07/2025.

28/07/2025, 01:16

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/07/2025

27/07/2025, 01:13

Expedição de Outros documentos.

24/07/2025, 16:03

Juntada de ofício requisitório de rpv - requisição de pequeno valor

24/07/2025, 16:03

Expedição de Outros documentos.

24/07/2025, 16:03

Requisição de pagamento de pequeno preparada para envio

25/06/2025, 12:13

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 12/06/2025 23:59.

16/06/2025, 08:45

Decorrido prazo de REGINALDO BELARMINO DOS SANTOS em 12/06/2025 23:59.

16/06/2025, 07:37

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 12/06/2025 23:59.

16/06/2025, 07:18

Todas as movimentações(62)

Juntada de certidão de quitação de precatório/rpv

22/10/2025, 15:04

Arquivado Definitivamente

28/08/2025, 14:58

Juntada de documento comprobatório

13/08/2025, 20:14

Requisição de pagamento de pequeno valor enviada ao Tribunal.

06/08/2025, 16:51

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 04/08/2025 23:59.

Documentos

Sentença

•06/03/2025, 07:53

Sentença

•06/03/2025, 07:53

05/08/2025, 01:56

Decorrido prazo de REGINALDO BELARMINO DOS SANTOS em 04/08/2025 23:59.

05/08/2025, 01:56

Publicado Intimação do Requisitório em 28/07/2025.

28/07/2025, 01:16

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/07/2025

27/07/2025, 01:13

Expedição de Outros documentos.

24/07/2025, 16:03

Juntada de ofício requisitório de rpv - requisição de pequeno valor

24/07/2025, 16:03

Expedição de Outros documentos.

24/07/2025, 16:03

Requisição de pagamento de pequeno preparada para envio

25/06/2025, 12:13

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 12/06/2025 23:59.

16/06/2025, 08:45

Decorrido prazo de REGINALDO BELARMINO DOS SANTOS em 12/06/2025 23:59.

16/06/2025, 07:37

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 12/06/2025 23:59.

16/06/2025, 07:18

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 12/06/2025 23:59.

16/06/2025, 07:16

Publicado Intimação em 29/05/2025.

10/06/2025, 07:07

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/06/2025

10/06/2025, 07:07

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA Processo: 0017198-72.2024.4.05.8200. RÉU: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS INTIMAÇÃO Fica Vossa Senhoria intimado(a) da planilha de cálculo. João pessoa, 27 de maio de 2025. ALEXANDRE MORICONI CORREA Diretor de Secretaria Intimação - JUSTIÇA FEDERAL DA 5ª REGIÃO Processo Judicial Eletrônico SEÇÃO JUDICIÁRIA DA PARAÍBA SÉTIMA VARA FEDERAL - JUIZADO ESPECIAL FEDERAL CLASSE: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) AUTOR(A): REGINALDO BELARMINO DOS SANTOS Advogado(s) do reclamante: FLAVIANA DA SILVA CAMARA

28/05/2025, 00:00

Juntada de Petição de petição (outras)

27/05/2025, 13:10

Expedição de Outros documentos.

27/05/2025, 09:59

Requisição de pagamento de pequeno preparada para envio

23/05/2025, 17:01

Juntada de planilha de cálculo

23/05/2025, 16:31

Expedição de Outros documentos.

19/05/2025, 10:47

Juntada de Petição de documento comprobatório

18/05/2025, 16:39

Decorrido prazo de CEAB-DJ INSS em 12/05/2025 23:59.

13/05/2025, 09:21

Expedição de Outros documentos.

15/04/2025, 12:09

Decorrido prazo de CEAB-DJ INSS em 14/04/2025 23:59.

15/04/2025, 11:32

Transitado em Julgado em 06/03/2025

06/03/2025, 09:25

Juntada de Certidão

06/03/2025, 09:25

Evoluída a classe de PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA

06/03/2025, 09:25

Expedição de Outros documentos.

06/03/2025, 07:53

Expedição de Mandado.

06/03/2025, 07:53

Homologada a Transação

06/03/2025, 07:53

Conclusos para julgamento

01/03/2025, 07:46

Audiência de conciliação cancelada conduzida por #Não preenchido# em/para 15/05/2025 11:20, 7ª Vara Federal PB

01/03/2025, 07:45

Expedição de Outros documentos.

01/03/2025, 07:45

Expedição de Outros documentos.

01/03/2025, 07:44

Expedição de Outros documentos.

28/02/2025, 18:27

Juntada de Petição de petição (outras)

28/02/2025, 14:34

Expedição de Outros documentos.

24/02/2025, 18:34

Expedição de Outros documentos.

24/02/2025, 18:34

Audiência de conciliação designada conduzida por #Não preenchido# em/para 15/05/2025 11:20, CEJUSC 7V 7ª Vara Federal PB

24/02/2025, 18:34

Decorrido prazo de REGINALDO BELARMINO DOS SANTOS em 19/02/2025 23:59.

20/02/2025, 09:15

Expedição de Outros documentos.

02/02/2025, 22:14

Decorrido prazo de REGINALDO BELARMINO DOS SANTOS em 30/01/2025 23:59.

01/02/2025, 01:00

Decorrido prazo de REGINALDO BELARMINO DOS SANTOS em 28/01/2025 23:59.

29/01/2025, 18:51

Expedição de Outros documentos.

13/01/2025, 14:02

Juntada de Petição de petição (outras)

29/11/2024, 18:04

Expedição de Outros documentos.

26/11/2024, 11:19

Juntada de Petição de petição (outras)

13/11/2024, 13:41

Juntada de Petição de laudo pericial

11/11/2024, 14:55

Juntada de Petição de laudo

15/10/2024, 10:42

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 12/09/2024 23:59.

13/09/2024, 01:08

Juntada de Petição de documento comprobatório

13/08/2024, 13:18

Juntada de Petição de petição (outras)

09/08/2024, 07:14

Expedição de Outros documentos.

06/08/2024, 14:40

Expedição de Outros documentos.

06/08/2024, 12:07

Expedição de Outros documentos.

06/08/2024, 12:07

Juntada de documento comprobatório

26/07/2024, 01:49

Expedição de Outros documentos.

25/07/2024, 12:30

Distribuído por sorteio

24/07/2024, 15:25