Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública 0032609-83.2023.4.05.8300 - TRF5 | JusConsulta

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Auxílio por Incapacidade TemporáriaBenefícios em EspécieDIREITO PREVIDENCIÁRIOCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

TRF51° GrauEm andamento

Data de Distribuição

19/07/2023

Valor da Causa

R$ 30.597,70

Órgão julgador

30ª Vara Federal PE

Partes do Processo

JOSIAS DOMINGOS RAMOS

CPF

Autor

ORGAO DE CUMPRIMENTO

Terceiro

EADJ

Terceiro

AGENCIA CAJAZEIRASPB

Terceiro

CEABDJ

Terceiro

Advogados / Representantes

FABIO MIRANDA DE MELO

OAB/CE 36259·CPF·Representa: Autor

Partes do Processo(24)

JOSIAS DOMINGOS RAMOS

CPF

Autor

ORGAO DE CUMPRIMENTO

Terceiro

EADJ

Terceiro

AGENCIA CAJAZEIRASPB

Terceiro

CEABDJ

Terceiro

CE

Terceiro

INSS

Terceiro

AUTORIDADE COATORA - GERENTE EXECUTIVO DA AGENCIA DE TAMBAUZINHO

Terceiro

PROCURADORIA GERAL FEDERAL

Terceiro

GERENTE DA CENTRAL REGIONAL DE ANALISE DE BENEFICIO PARA RECONHECIMENTO DE DIREITOS DA SR NORDESTE

Terceiro

PROCURADORIA

Terceiro

APS - CEAB RECONHECIMENTO DE DIREITO DA SR IV, GERENTE-EXECUTIVO

Terceiro

INSS - INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL

Terceiro

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL

Terceiro

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS

Terceiro

NATASHA DE OLIVEIRA ALCANTARA SOUZA

Terceiro

FERNANDA

Terceiro

INSS - AADJ

Terceiro

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (INSS)

Terceiro

GERENCIA EXECUTIVA DE CAMPINA GRANDE - INSS

Terceiro

MARIA CRISTINA DE JESUS SANTOS

Terceiro

CEAB

Terceiro

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS

CNPJ

Reu

CEAB-DJ INSS

CNPJ

OUTROS_PARTICIPANTES

Movimentações

Juntada de Certidão

30/03/2026, 11:44

Juntada de certidão de quitação de precatório/rpv

30/03/2026, 08:58

Juntada de Petição de certidão de objeto e pé

09/03/2026, 23:35

Juntada de documento comprobatório

12/02/2026, 07:27

Requisição de pagamento de pequeno valor enviada ao Tribunal.

05/02/2026, 11:03

Decorrido prazo de JOSIAS DOMINGOS RAMOS em 18/12/2025 23:59.

19/12/2025, 00:34

Expedição de Outros documentos.

11/12/2025, 00:05

Expedição de Outros documentos.

11/12/2025, 00:05

Juntada de ofício requisitório de rpv - requisição de pequeno valor

11/12/2025, 00:05

Requisição de pagamento de pequeno preparada para envio

30/10/2025, 14:04

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 28/10/2025 23:59.

29/10/2025, 01:01

Expedição de Outros documentos.

03/10/2025, 13:53

Juntada de Petição de petição (outras)

02/10/2025, 15:19

Juntada de Petição de informações prestadas

11/09/2025, 09:49

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 13/06/2025 23:59.

16/06/2025, 09:39

Todas as movimentações(91)

Juntada de Certidão

30/03/2026, 11:44

Juntada de certidão de quitação de precatório/rpv

30/03/2026, 08:58

Juntada de Petição de certidão de objeto e pé

09/03/2026, 23:35

Juntada de documento comprobatório

12/02/2026, 07:27

Requisição de pagamento de pequeno valor enviada ao Tribunal.

Documentos

Sentença

•02/06/2025, 17:56

Sentença

•02/06/2025, 17:56

05/02/2026, 11:03

Decorrido prazo de JOSIAS DOMINGOS RAMOS em 18/12/2025 23:59.

19/12/2025, 00:34

Expedição de Outros documentos.

11/12/2025, 00:05

Expedição de Outros documentos.

11/12/2025, 00:05

Juntada de ofício requisitório de rpv - requisição de pequeno valor

11/12/2025, 00:05

Requisição de pagamento de pequeno preparada para envio

30/10/2025, 14:04

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 28/10/2025 23:59.

29/10/2025, 01:01

Expedição de Outros documentos.

03/10/2025, 13:53

Juntada de Petição de petição (outras)

02/10/2025, 15:19

Juntada de Petição de informações prestadas

11/09/2025, 09:49

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 13/06/2025 23:59.

16/06/2025, 09:39

Publicado Intimação em 29/05/2025.

10/06/2025, 07:21

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/06/2025

10/06/2025, 07:21

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 05/06/2025 23:59.

06/06/2025, 09:07

Expedição de Outros documentos.

04/06/2025, 09:16

Transitado em Julgado em 03/06/2025

04/06/2025, 09:16

Juntada de Certidão

04/06/2025, 09:16

Evoluída a classe de PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA

04/06/2025, 09:16

Juntada de Petição de petição (outras)

03/06/2025, 16:04

Expedição de Outros documentos.

02/06/2025, 17:56

Expedição de Mandado.

02/06/2025, 17:56

Homologada a Transação

02/06/2025, 17:56

Conclusos para julgamento

02/06/2025, 11:53

Juntada de Petição de petição (outras)

28/05/2025, 10:43

Publicacao/Comunicacao Intimação - ATO ORDINATÓRIO ATO ORDINATÓRIO Intimação - ATO ORDINATÓRIO De ordem da Juíza da 30ª Vara Federal da Seção Judiciária de Pernambuco, fica Vossa Senhoria intimada para, em 15 dias, dizer sobre a proposta de acordo, devendo, se o caso, motivar a recusa e/ou ofertar contraproposta.

28/05/2025, 00:00

Juntada de Petição de petição (outras)

26/05/2025, 17:18

Expedição de Outros documentos.

16/05/2025, 12:56

Juntada de Petição de petição (outras)

15/04/2025, 10:48

Expedição de Mandado.

26/03/2025, 16:45

Proferidas outras decisões não especificadas

26/03/2025, 16:45

Convertido(a) o(a) Julgamento em Diligência

26/03/2025, 16:45

Conclusos para julgamento

29/01/2025, 00:24

Juntada de Petição de petição (outras)

28/01/2025, 16:18

Juntada de Petição de petição (outras)

16/12/2024, 20:24

Expedição de Outros documentos.

08/12/2024, 19:22

Juntada de Petição de laudo pericial

08/12/2024, 19:11

Expedição de Outros documentos.

01/11/2024, 16:12

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 07/10/2024 23:59.

09/10/2024, 00:16

Decorrido prazo de JOSIAS DOMINGOS RAMOS em 30/09/2024 23:59.

01/10/2024, 03:14

Expedição de Outros documentos.

19/08/2024, 09:18

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 19/07/2024 23:59.

22/07/2024, 00:26

Decorrido prazo de JOSIAS DOMINGOS RAMOS em 15/07/2024 23:59.

16/07/2024, 13:55

Expedição de Mandado.

12/07/2024, 10:00

Convertido(a) o(a) Julgamento em Diligência

12/07/2024, 10:00

Conclusos para julgamento

30/06/2024, 19:53

Juntada de Petição de petição (outras)

30/06/2024, 19:06

Expedição de Outros documentos.

20/06/2024, 18:31

Juntada de Petição de petição (outras)

20/06/2024, 14:09

Expedição de Outros documentos.

06/06/2024, 13:42

Juntada de Petição de petição (outras)

06/06/2024, 12:55

Expedição de Mandado.

21/05/2024, 22:37

Proferidas outras decisões não especificadas

21/05/2024, 22:37

Convertido(a) o(a) Julgamento em Diligência

21/05/2024, 22:37

Conclusos para julgamento

08/04/2024, 16:03

Juntada de Petição de réplica

08/04/2024, 15:39

Expedição de Mandado.

01/04/2024, 11:04

Proferido despacho de mero expediente

01/04/2024, 11:04

Convertido(a) o(a) Julgamento em Diligência

01/04/2024, 11:03

Conclusos para julgamento

14/03/2024, 19:06

Juntada de Petição de contestação

14/03/2024, 11:21

Juntada de Petição de outras peças

12/03/2024, 08:31

Expedição de Mandado.

04/03/2024, 17:36

Proferido despacho de mero expediente

04/03/2024, 17:36

Juntada de Certidão

04/03/2024, 11:49

Conclusos para decisão

04/03/2024, 08:15

Juntada de Petição de laudo pericial

25/02/2024, 14:51

Decorrido prazo de JOSIAS DOMINGOS RAMOS em 22/01/2024 23:59.

24/01/2024, 00:25

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 22/01/2024 23:59.

24/01/2024, 00:25

Expedição de Outros documentos.

04/01/2024, 09:26

Expedição de Outros documentos.

30/12/2023, 18:21

Expedição de Outros documentos.

30/12/2023, 18:21

Juntada de Petição de outras peças

08/09/2023, 10:01

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 31/08/2023 23:59.

01/09/2023, 06:25

Decorrido prazo de JOSIAS DOMINGOS RAMOS em 24/08/2023 23:59.

25/08/2023, 04:10

Expedição de Mandado.

23/08/2023, 09:55

Concedida a Assistência Judiciária Gratuita a JOSIAS DOMINGOS RAMOS - CPF: 428.447.624-68 (AUTOR).

23/08/2023, 09:55

Não Concedida a Medida Liminar

23/08/2023, 09:55

Conclusos para decisão

21/08/2023, 19:17

Juntada de Petição de outras peças

21/08/2023, 15:59

Expedição de Outros documentos.

16/08/2023, 17:19

Ato ordinatório praticado

16/08/2023, 17:19

Juntada de laudo pericial

30/07/2023, 21:10

Juntada de laudo pericial

30/07/2023, 21:10

Juntada de laudo pericial

30/07/2023, 21:10

Juntada de laudo pericial

30/07/2023, 21:10

Juntada de laudo pericial

30/07/2023, 21:10

Distribuído por sorteio

19/07/2023, 15:13

Decisão

•26/03/2025, 16:45

Decisão

•26/03/2025, 16:45

Decisão

•12/07/2024, 10:00

Decisão

•12/07/2024, 10:00

Decisão

•21/05/2024, 22:37

Decisão

•21/05/2024, 22:37

Despacho

•01/04/2024, 11:04

Despacho

•01/04/2024, 11:03

Despacho

•04/03/2024, 17:36

Decisão

•23/08/2023, 09:55

Ato Ordinatório

•16/08/2023, 17:19