Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública 0009844-74.2025.4.05.8001 - TRF5 | JusConsulta

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Auxílio por Incapacidade TemporáriaBenefícios em EspécieDIREITO PREVIDENCIÁRIOCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

TRF51° GrauEm andamento

Data de Distribuição

24/05/2025

Valor da Causa

R$ 34.980,42

Órgão julgador

12ª Vara Federal AL

Processos relacionados

JE · TRF5 · Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública · 12ª Vara Federal

Partes do Processo

Nenhuma parte cadastrada

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Juntada de certidão de quitação de precatório/rpv

23/10/2025, 15:56

Juntada de documento comprobatório

26/08/2025, 07:35

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 29/07/2025 23:59.

30/07/2025, 01:32

Decorrido prazo de JENI KELLY DOS SANTOS SILVA em 28/07/2025 23:59.

29/07/2025, 02:17

Publicado Intimação em 21/07/2025.

22/07/2025, 08:43

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/07/2025

19/07/2025, 01:18

Arquivado Definitivamente

17/07/2025, 23:56

Expedição de Outros documentos.

17/07/2025, 23:53

Juntada de ofício requisitório de rpv - requisição de pequeno valor

17/07/2025, 20:01

Requisição de pagamento de pequeno preparada para envio

13/07/2025, 06:50

Juntada de Petição de informações prestadas

12/07/2025, 23:05

Requisição de pagamento de pequeno preparada para envio

11/07/2025, 16:12

Juntada de Petição de cálculo judicial

11/07/2025, 16:11

Expedição de Outros documentos.

10/07/2025, 13:05

Transitado em Julgado em 09/07/2025

10/07/2025, 13:04

Todas as movimentações(49)

Juntada de certidão de quitação de precatório/rpv

23/10/2025, 15:56

Juntada de documento comprobatório

26/08/2025, 07:35

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 29/07/2025 23:59.

30/07/2025, 01:32

Decorrido prazo de JENI KELLY DOS SANTOS SILVA em 28/07/2025 23:59.

29/07/2025, 02:17

Publicado Intimação em 21/07/2025.

Documentos

Sentença

•20/06/2025, 12:50

Sentença

•20/06/2025, 12:50

22/07/2025, 08:43

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/07/2025

19/07/2025, 01:18

Arquivado Definitivamente

17/07/2025, 23:56

Expedição de Outros documentos.

17/07/2025, 23:53

Juntada de ofício requisitório de rpv - requisição de pequeno valor

17/07/2025, 20:01

Requisição de pagamento de pequeno preparada para envio

13/07/2025, 06:50

Juntada de Petição de informações prestadas

12/07/2025, 23:05

Requisição de pagamento de pequeno preparada para envio

11/07/2025, 16:12

Juntada de Petição de cálculo judicial

11/07/2025, 16:11

Expedição de Outros documentos.

10/07/2025, 13:05

Transitado em Julgado em 09/07/2025

10/07/2025, 13:04

Juntada de Certidão

10/07/2025, 13:04

Evoluída a classe de PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA

10/07/2025, 13:04

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 09/07/2025 23:59.

10/07/2025, 00:42

Decorrido prazo de JENI KELLY DOS SANTOS SILVA em 09/07/2025 23:59.

10/07/2025, 00:42

Juntada de Petição de petição (outras)

30/06/2025, 10:08

Decorrido prazo de JENI KELLY DOS SANTOS SILVA em 25/06/2025 23:59.

26/06/2025, 01:47

Publicado Sentença em 25/06/2025.

26/06/2025, 00:51

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/06/2025

24/06/2025, 02:53

Juntada de Certidão

20/06/2025, 12:50

Expedida/certificada a intimação eletrônica

20/06/2025, 12:50

Julgado procedente o pedido

20/06/2025, 12:50

Conclusos para decisão

17/06/2025, 15:45

Juntada de Petição de outras peças

16/06/2025, 21:43

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/06/2025

12/06/2025, 10:03

Publicado Intimação em 06/06/2025.

12/06/2025, 10:03

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/06/2025

12/06/2025, 09:54

Publicado Intimação em 12/06/2025.

12/06/2025, 09:54

Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO DESPACHO Intimação - DESPACHO Compulsando os autos, verifico que o INSS reconheceu, administrativamente, a existência de incapacidade, no período de 17/6/2024, com cessação prevista em 23/2/2025. A inicial, em que pese dela conste pedido de concessão de auxílio-doença, nada fala sobre o acerto ou desacerto das conclusões da perícia médica federal, impedindo que o juízo identifique se essa é também matéria controvertida. Assim, intime-se a parte a autora para, nos termos do art. 129-A, "c", da Lei nº 8.213/91, informar as eventuais inconsistências da avaliação médico-pericial discutida, sob pena de estabilização da demanda apenas quanto à existência ou não de qualidade de segurada especial, no prazo improrrogável de 5 dias. Em caso de controvérsia, designe-se perícia médica. Providências necessárias. Arapiraca, data de validação. Juiz(a) Federal

11/06/2025, 00:00

Proferido despacho de mero expediente

10/06/2025, 16:49

Decorrido prazo de JENI KELLY DOS SANTOS SILVA em 05/06/2025 23:59.

10/06/2025, 09:25

Publicado Intimação em 29/05/2025.

10/06/2025, 07:41

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/06/2025

10/06/2025, 07:41

Conclusos para decisão

09/06/2025, 16:07

Juntada de Petição de impugnação

07/06/2025, 22:31

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0009844-74.2025.4.05.8001. AUTOR: JENI KELLY DOS SANTOS SILVA Advogado do(a) AUTOR: JAMES DA SILVA MARTINS - AL18307 REU: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS INTIMAÇÃO Fica a parte autora intimada para, no prazo de 10 (dez) dias, se manifestar sobre a contestação e/ou documento(s) anexado(s) aos autos, nos termos do Art. 87, inciso 08 do provimento n° 01 de 25 de março de 2009, da Corregedoria do Tribunal Regional Federal da 5ª Região. Arapiraca, AL 4 de junho de 2025 TEREZINHA APARECIDA RIBEIRO Intimação - JUSTIÇA FEDERAL DA 5ª REGIÃO Processo Judicial Eletrônico 12ª VARA FEDERAL AL - PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436)

05/06/2025, 00:00

Juntada de Petição de contestação

03/06/2025, 14:52

Publicacao/Comunicacao Intimação - DECISÃO DECISÃO Processo: 0009844-74.2025.4.05.8001. AUTOR: JENI KELLY DOS SANTOS SILVA Advogado do(a) AUTOR: JAMES DA SILVA MARTINS - AL18307 REU: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS DECISÃO Pretende a parte autora obter provimento jurisdicional que condene o INSS a conceder o benefício de auxílio por incapacidade temporária ou aposentadoria por incapacidade permanente, caso presentes os seus pressupostos, com parcelas retroativas a partir do pedido administrativo, acrescidas de juros e correção monetária. Formula pedido de antecipação de tutela. Decido. A pretensão da parte autora depende de questões de fato que demandam instrução probatória, especialmente no que concerne à qualidade de segurado quando do início da incapacidade e às condições de sua saúde (grau de comprometimento das atividades desenvolvidas pelo requerente em decorrência da doença). Não se vislumbra, de plano, a probabilidade do direito e o perigo de dano ou risco ao resultado útil do processo (caput do artigo 300, CPC). Outrossim, em razão da celeridade imposta ao rito dos Juizados Especiais, não se configura o perigo de dano irreparável ou de difícil reparação. Por isso, Intimação - JUSTIÇA FEDERAL DA 5ª REGIÃO Processo Judicial Eletrônico 12ª VARA FEDERAL AL - PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) indefiro, por ora, o pleito liminar. Cite-se o INSS para, querendo, contestar a ação, no prazo, na forma e sob as cominações legais. Designe-se perícia médica. Oportunamente, sendo o caso, fica autorizada a designação de audiência de instrução para análise da qualidade de segurado especial. Intimações e providências necessárias. Francisco Guerrera Neto Juiz Federal Substituto

28/05/2025, 00:00

Juntada de documento comprobatório

27/05/2025, 15:12

Expedição de Outros documentos.

27/05/2025, 10:21

Não Concedida a Medida Liminar

27/05/2025, 09:38

Conclusos para decisão

27/05/2025, 08:27

Juntada de Petição de emenda à inicial

26/05/2025, 17:31

Expedição de Outros documentos.

26/05/2025, 16:12

Distribuído por sorteio

24/05/2025, 17:23

Decisão

•10/06/2025, 16:49

Decisão

•27/05/2025, 09:38