Recurso Inominado Cível 0000496-17.2025.4.05.8200 - TRF5 | JusConsulta

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Recurso Inominado CívelPessoa com DeficiênciaBenefício Assistencial (Art. 203,V CF/88)DIREITO ASSISTENCIALRecurso Inominado Cível

TRF52° GrauEm andamento

Data de Distribuição

26/06/2025

Valor da Causa

R$ 25.806,00

Órgão julgador

2ª Relatoria da 1ª TR/PB

Processos relacionados

1° Grau · TRF5 · Procedimento do Juizado Especial Cível · 7ª Vara Federal PB

Partes do Processo

MELYSSA LORRANY PEREIRA DA SILVA

CPF

Autor

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DANIELLY MELO ALVES

OAB/PB 15578·CPF·Representa: Autor

Partes do Processo(9)

MELYSSA LORRANY PEREIRA DA SILVA

CPF

Autor

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INSS - GERENCIA EXECUTIVA DE CAMPINA GRANDE - PB

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GERENTE EXECUTIVO INSS JOAO PESSOA/PB

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DO INSS EM JOAO PESSOA

Terceiro

INSTITUTO NACIONAL DO SEGIRO SOCIAL

Terceiro

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS

CNPJ

Reu

CEAB-DJ INSS

CNPJ

OUTROS_PARTICIPANTES

Movimentações

Juntada de Petição de embargos de declaração

18/05/2026, 18:56

Expedição de Outros documentos.

12/05/2026, 11:17

Expedição de Outros documentos.

12/05/2026, 11:17

Conhecido o recurso de M. L. P. D. S. - CPF: 156.715.474-31 (RECORRENTE) e não-provido

12/05/2026, 11:17

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito

02/05/2026, 07:31

Decorrido prazo de MELYSSA LORRANY PEREIRA DA SILVA em 08/04/2026 23:59.

09/04/2026, 00:09

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (INSS) em 08/04/2026 23:59.

09/04/2026, 00:09

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (INSS) em 06/04/2026 23:59.

07/04/2026, 00:13

Juntada de Petição de pedido de sustentação oral

31/03/2026, 16:35

Publicado Ato Ordinatório em 31/03/2026.

31/03/2026, 00:51

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/03/2026

31/03/2026, 00:51

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica

28/03/2026, 10:40

Juntada de Certidão

28/03/2026, 10:40

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica

28/03/2026, 10:40

Ato ordinatório praticado

28/03/2026, 10:40

Todas as movimentações(22)

Juntada de Petição de embargos de declaração

18/05/2026, 18:56

Expedição de Outros documentos.

12/05/2026, 11:17

Expedição de Outros documentos.

12/05/2026, 11:17

Conhecido o recurso de M. L. P. D. S. - CPF: 156.715.474-31 (RECORRENTE) e não-provido

12/05/2026, 11:17

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito

Documentos

Acórdão

•12/05/2026, 11:17

Ato Ordinatório

•28/03/2026, 10:40

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02/05/2026, 07:31

Decorrido prazo de MELYSSA LORRANY PEREIRA DA SILVA em 08/04/2026 23:59.

09/04/2026, 00:09

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (INSS) em 08/04/2026 23:59.

09/04/2026, 00:09

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (INSS) em 06/04/2026 23:59.

07/04/2026, 00:13

Juntada de Petição de pedido de sustentação oral

31/03/2026, 16:35

Publicado Ato Ordinatório em 31/03/2026.

31/03/2026, 00:51

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/03/2026

31/03/2026, 00:51

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica

28/03/2026, 10:40

Juntada de Certidão

28/03/2026, 10:40

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica

28/03/2026, 10:40

Ato ordinatório praticado

28/03/2026, 10:40

Expedição de Outros documentos.

28/03/2026, 09:33

Expedição de Outros documentos.

28/03/2026, 09:33

Expedição de Outros documentos.

28/03/2026, 09:33

Inclusão em pauta para julgamento de mérito

28/03/2026, 09:31

Conclusos para julgamento

15/07/2025, 11:10

Recebidos os autos

26/06/2025, 05:58

Distribuído por sorteio

26/06/2025, 05:58

Ato Ordinatório

•28/03/2026, 10:40

Sentença

•16/05/2025, 09:30